Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata da 20ª Sessão Ordinária_04_07_2011.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document Lei_Munic_176_2005_Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_286_2008_Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal LOA 2009.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Ata da 36ª Sessão Ordinária_18_11_2013.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Ata da 03ª Sessão Ordinária_04_03_2013.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document 5ª Sessão.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Lei632-2018 Criaçao e competências do Departamento de Transito e JARI.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document 16ª Sessão Ordinária.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Arquivo Octet Stream 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo Octet Stream Ata da 12ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021