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Lei Complementar 058-2019 Autoriza a Majoração da Carga Horária dos Professores.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei Compementar 033_2014 - Função Gratificada.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Munic nº 861-2022 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
28ª Sessão.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Lei Munic nº 834-2022 - TERMO DE FOMENTO - LIMMT.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Munic nº 844-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10%.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
29ª SESSÃO ORDINÁRIA-24-09-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Lei_Munic_752-2021 -ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AMBULÃNCIA T. COMPR 179-2020 - SAUDE.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_733-2021 - ALTERA O ART 3º da LEI 732_2021 VALOR DO NOTBOOK.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_098_2001_Altera a Lei nº 085_2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2001

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