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Lei Munic_759-2021 - ALTERA O ART 1º P.Ú DA LEI Nº 613_2018.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_119_2003_Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei Munic nº 801-2022 - ALTERA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ART. 1º da Lei 759_2021.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
3ª Sessão Ordinária_17_02: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
3ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Lei_333_2010_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
05ª SESSÃO ORDINÁRIA_21_03_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Lei_307_2009 Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei Complementar 048 - 2018 Altera a Lei Complementar 037-15.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018

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