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Resultado da busca por lei

ata008-2006.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Lei_Munic_051_1998_Institui no município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, o código de postura do município, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
ata005-2006.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Ata da 22ª Sessão Ordinária_01_08_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Lei_Munic_222_2007_Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação dos imóveis especificados ao Governo do estado de Mato Grosso.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Ata da 10ª Sessão Ordinária_24_04_2017.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Ata da 16ª Sessão Ordinária_06_06_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
ata_ses_ver_039_2008.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Ata da 24ª Sessão Ordinária_21_08_2017: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Ata da 01ª Sessão Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010

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