CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Complementar 048 - 2018 Altera a Lei Complementar 037-15.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
15ª SESSÃO ORDINÁRIA-04-06-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Lei_Munic_087_2000_Altera a Lei Municipal nº 074_2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Lei Municipal nº 891-2023 - Alteração da Lei 200-2006 (Controlador Geral).: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei Compl_011_2009_Altera Lei Complementar010-09.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
21ª SESSÃO ORDINÁRIA-07-07.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
LEI Nº 921-2024 - ALTERAÇÃO DA LEI 537-2015.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei Munic nº 817-2022- REVOGAÇÃO DA LEI.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei_Munic_129_2003_Altera a Lei Municipal nº 006_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003

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