Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Municipal 505_2014 Verba Indenizatoria.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Arquivo PDF document Lei Municipal 460_2014 Auxilio Moradia médico Cubano.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Arquivo PDF document 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document Lei 535-15 Abertura de Crédito Especial - FELIZ PREVI.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo Octet Stream 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 833-2022 - REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document pauta_ses_ver_007_2009.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo PDF document 365_2011 - Altera a Lei Municipal nº 2742008, que estabelece o subsídio do Prefeito Municipal,.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document Lei_379_2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Ata da 02ª Sessão Ordinária_13_06.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023