2012 — CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Comp_018_2012_CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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Lei Comp_019_2012_ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 009_2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E SEUS ANEXOS..pdf

Lei Comp_019_2012_ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 009_2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E SEUS ANEXOS..pdf - Leia mais…

Lei Comp_022_2012 Alteração PCCS Educação.pdf

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Lei Comp_020_2012_ALTERA DISP DA LEI MUNICIPAL Nº 350_2011 DE 10 DE MAIO DE 2011 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E DÁ OU.pdf

Lei Comp_020_2012_ALTERA DISP DA LEI MUNICIPAL Nº 350_2011 DE 10 DE MAIO DE 2011 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E DÁ OU.pdf - Leia mais…

Lei Comp_023_2012 PCCVS.pdf

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Lei Comp_023_2012_Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Feliz Natal, Mato Grosso..pdf

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Lei_376_2012 - Altera a Lei Municipal nº 366-2011.pdf

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Lei_377_2012 -Autoriza a abertura de crédito adicional.pdf

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Lei_378_2012 -Autoriza a abertura de crédito adicional.pdf

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Lei_379_2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis.pdf

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Lei_380_2012 - Institui o “Dia do Evangélico”.pdf

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Lei_381_2012 - Construção de PSF.pdf

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Lei_382_2012- Organiz Espaçamento Interno e Funcionamento do Cemiterio.pdf

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Lei_383_2012 - Rua SãoLourenço do Oeste.pdf

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Lei_384_2012 Divulgação dos trabalhos dos Vereadores.pdf

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Lei_385_2012 - Ceder Funcionários para Entidades Filantrópicas.pdf

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Lei_386_2012 - Crédito Especial Construção Creche Municipal.pdf

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Lei_387_2012 - Crédito Suplementar - Quadra Poliesportiva Escola 25.pdf

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Lei_388_2012 Inclusão Construção da Câmara.2013.pdf

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Lei_389_2012 - LDO 2013.pdf

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Lei_390_2012 - Crédito Suplementar - Quadra Poliesportivas.pdf

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Lei_391_2012 Reestruturação Feliz Previ.pdf

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Lei_392_2012 - Estabelece subsidio dos Vereadores.pdf

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Lei_393_2012 - Estabelece subsidio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários.pdf

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Lei_394_2012 - Conselho Tutelar (1).pdf

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Lei_394_2012 - Conselho Tutelar (3).pdf

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Lei_395_2012_PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA E ENERGIA.pdf

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Lei_396_2012 - LOA 2013 Estima a Receita e Fi Despesa do Municipio de Feliz Natal para o exercicio de 2013 e dá outras providencias.pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (1).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (2).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (3).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (4).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (5).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (6).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (7).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (8).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (9).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (10).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (11).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (12).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (13).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (14).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (15).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (16).pdf

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Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (17).pdf

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Lei_397_2012 - Altera o anexo III da Lei Municipal 375.2011.pdf

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Lei_398_2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Professores.pdf

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Lei_399_2012 - Autoriza o municipio a ceder em comodato imovel publico.pdf

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Lei Complementar 021_2012 - Altera art 98 da Lei 350-2011 - Feliz Previ.pdf

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