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Lei Municipal nº 900-2023 - TERMO DE FOMENTO (LAR DOS IDOSOS).pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
LEI Nº 965-2024 - CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
15ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
LEI Nº 952-2024 - CELEBRA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Ata da 23ª Sessão Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
03ª SESSÃO ORDINÁRIA-01-03.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
LEI Nº 945-2024 - ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA À PESSOA COM TEA.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei_Munic_685-2020 REPASSE ACADEMICOS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei Municipal 502_2014 DoaÃ§Ã£o ImÃ³vel.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei_Munic_043_1998_Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Feliz Natal institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998

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