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Resultado da busca por lei

Lei_Munic_656-2019 REAJUSTE ALÍQUOTA PATRONAL FELIZ PREVI.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei601-2018 Repasse Polícia Militar.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei574-2017 Reconhece Interesse Social do Bairro Meu Lar.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017
Ata da 35ª Sessão Ordinária: por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
LEI Nº 925-2024 - TERMO DE FOMENTO - A.A.F.N..pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Câmara de Vereadores realiza 3ª Sessão Ordinária com 3 indicações apresentadas e aprovação de Projetos de Lei: por Ander Santana — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Dos nove vereadores, oito estiveram presentes, participando ativamente das discussões e votações.
Localizado em Comunicação / Notícias
Sancionado o projeto de lei que cria o programa “Elas Empreendedoras”: por Ander Santana — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Projeto de lei de autoria do vereador Vieira da Saúde foi sancionado pelo Poder Executivo e garante incentivo ao empreendedorismo feminino.
Localizado em Comunicação / Notícias
Lei_Munic_777-2021 - REFIS IPTU E ISSQN.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei552-16 - SIM - Agricultura.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
40ª Sessao Ordinaria 11_12.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023

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