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Lei544-2016 - repasse Cidesa p Lic Ambentais.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei Complementar 026/2013: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
3ª Sessão.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Lei 635-2018 Insitui o Fundo Municipal de Cultura.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei_345_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Vereadores de Feliz Natal aprovam 03 projetos de lei e 2 indicações na 14ª Sessão Ordinária de 2023.: por RudyRoger — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias
Lei Municipal nº 863-2023 - Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1002-2025 - DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO PARA FIM DE PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
3ª Sessão Ordinária.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Lei Munic nº 797-2022 - TERMO DE FOMENTO nº 005_2022 - ASSOC FREI MIGUEL BOTTACIN APOIO AO IDOSO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022

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