Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_Munic_751-2021 - INSTITUI O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Arquivo PDF document Lei 515-15 Contribuição dia dos evangelicos.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei_300_2009_Autoriza Convênio com COAAFN.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document pauta_026_ver_2007.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo PDF document 13ª Sessão Ordinária.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Arquivo PDF document Lei_Munic_701_2020 CREDITO ESPECIAL CONVENIO PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Arquivo PDF document Lei_Munic_663-2019 APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E FOLCLORICA DE FELIZ NATAL MT.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Arquivo PDF document 11ª SESSÃO ORDINÁRIA_11_05_2015.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 037-15 - PCCS.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / / 2015 / Leis Complementares
Arquivo PDF document 11ª SESSÃO ORDINÁRIA_11_05_2015.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015