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Lei_Munic_185_2006_Cria a Junta de Serviço Militar (JSM) neste município, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei_334_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, SOB A FORMA DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Lei_Munic_689-2020 ABRIL LARANJA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei_Munic_676-2019 LOA 2020 F Natal.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei_Munic_669-2019 AUTORIZA DESPESA PARA PREMIAÇÃO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Anexo 2 Lei_158_2005.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
24ª Sessão Ordinária: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Ata da 36ª Sessão Ordinária_27_11_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
pauta_012_ver_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Lei_Munic_713-2020 LOA 2021.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020

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