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Resultado da busca por lei

Lei_Munic_007_1997_Cria o conselho municipal de Assistência Social, e dá outras providências..pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
PARECER JULHO: por adm — última modificação 27/05/2025 16h27
Localizado em Transparência / … / PARECER VERBA INDENIZATORIA / JULHO
Lei_Munic_191_2006_Estabelece o subsídio dos vereadores do município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Ata da 14ª Sessão Ordinária_13_05: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
34ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
27ª SESSÃO ORDINÁRIA_05_09_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Lei_Munic_079_2000_Dispõe sobre subsídio do prefeito e do vice-prefeito conforme Emenda Constitucional 019_1998, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Lei_Munic_010_1997_Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Ata da 7ª Sessão Extraordinária_13_12_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
AGOSTO: por adm — última modificação 27/05/2025 16h27
Localizado em Transparência / … / PARECER VERBA INDENIZATORIA / AGOSTO

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