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Ata da 10ª Sessão Ordinária_23_04_2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Lei_272_2008_Fica instituído o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei_Munic_042_1998_Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
ata_ses_extr_006_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Lei_Munic_159_2005_Dispõe sobre a implantação de normas para aplicação de inseticidas e herbicidas.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Ata da 21ª Sessão Ordinária_08_07_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Lei Munic nº 855-2022 - LOA 2023.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
pauta_ses_ver_018_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
04ª SESSÃO ORDINÁRIA_12_03_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Lei_302_2009_Autoriza_requer_Lotes_Assentamento_Ena.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009

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