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Lei 618 - 2018 LDO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 619 - 2018 Cria o Fundo Municipal de Educaçao FME.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei 621 - 2018 Enviar documentos para Camara.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei 622 - 2018 Declara de utilidade publica Associação Vale do Rio Ferro.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei 633-2018 Ratifica participação Consórcio saude FN.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 634-2018 Crio o Conselho Municipal de Turismo.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 635-2018 Insitui o Fundo Municipal de Cultura.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Comp 001_2006_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei Comp 003-2007_DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010

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