Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Comp_018_2012_CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei Comp_019_2012_ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 009_2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E SEUS ANEXOS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei Comp_020_2012_ALTERA DISP DA LEI MUNICIPAL Nº 350_2011 DE 10 DE MAIO DE 2011 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E DÁ OU.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei Comp_022_2012 Alteração PCCS Educação.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei Comp_023_2012 PCCVS.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei Comp_023_2012_Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Feliz Natal, Mato Grosso..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei Comp_031_2013_Altera Código Tributário.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Arquivo PDF document Lei Comp_031_2013_Altera Código Tributário.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Arquivo PDF document Lei Comp_062_2021 - ALTERAÇÃO DA LEI COMP MUNIC _061_2020 QUE ESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Arquivo PDF document Lei Compementar 033_2014 - Função Gratificada.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 166 167 168 [169] 170 171 172 ... 316