Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-28-03-2018.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1008-2025 - CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO ENA..pdf
por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo Octet Stream 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo PDF document 28ª SESSÃO ORDINÁRIA_01_10_2012.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo PDF document Lei_Munic_100_2001_Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício de 2002, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2001
Arquivo Octet Stream 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Octet Stream 11ª Sessão Ordinária
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 31ª SESSÃO ORDINÁRIA_03_10_2011.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo PDF document 36ª SESSÃO ORDINÁRIA_27_11_2012.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo Octet Stream Ata da 5ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 175 176 177 [178] 179 180 181 ... 316