Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ata da 08ª Sessão Ordinária_01_04
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA_15_10_2012.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo Portaria 004-2023
por adm última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2023
Arquivo PDF document Ata da 19ª Sessão Ordinária_24_06_2013.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo object code Carta de Serviços ao Cidadão
por Ander Santana última modificação 08/10/2025 16h45
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Carta de Serviços ao Cidadão
Arquivo PDF document 35ª SESSÃO ORDINÁRIA-05-11-2018.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document pauta_21_ses.ver.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2006
Arquivo PDF document Ata da 4ª Sessão Extraordinária_14_09_2011.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document Lei_Munic_011_1997_Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências..pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo Portaria nº 003-2022
por adm última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2022