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Lei_299_2009_Revoga o parágrafo único da lei municipal 225_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei Munic nº 790-2022 - CRIA CIDESA - ICMS ECOLOGICO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei_Munic_692-2020 REAJUSTE MAGISTERIO 2020.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei_Munic_110_2002_Altera a Lei Municipal 100_2001 de 07 de dezembro de 2001, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2002
2ª SESSAO ORDINARIA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
Lei_Munic_242_2007_Autoriza a abertura de credito adicional especiaç, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Munic_201_2007_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
38ª SESSÃO ORDINÁRIA-03-12-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
08ª SESSÃO ORDINÁRIA-05-04.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
23ª SESSÃO ORDINÁRIA-13-08-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018

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