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Arquivo PDF document Lei_343_2010_ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3372010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO FELIZ NATAL_MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Arquivo PDF document Lei_344_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Arquivo PDF document Lei_345_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Arquivo PDF document Lei_346_2010_ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327_2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Arquivo PDF document Lei_369_2011 - Altera a Lei Municipal nº 366.2011.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document Lei_376_2012 - Altera a Lei Municipal nº 366-2011.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei_377_2012 -Autoriza a abertura de crédito adicional.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei_378_2012 -Autoriza a abertura de crédito adicional.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei_379_2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document Lei_380_2012 - Institui o “Dia do Evangélico”.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
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