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Arquivo PDF document Lei_Munic_142_2004_Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_143_2004_Estabele o subsídio do prefeito municipal e dos secretários municipais, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_144_2004_Altera a Lei Municipal nº 131_2003, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2004.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_150_2005_Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a instituição pública ou privada.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_151_2005_Altera a Lei Municipal nº 149_2004, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_152_2005_Altera a Lei Municipal nº 090_2001, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_153_2005_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_154_2005_Autoriza a abertura de crédito adicional especia, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_155_2005_Altera a Lei Municipal nº 059_1999, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_156_2005_Cria a comissão municipal de Defesa Civil COMDEC do município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
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