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Arquivo PDF document Lei_Munic_202_2007_Altera o artigo 1º da Lei 001_97, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_203_2007_Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal 178_2005, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_204_2007_Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_205_2007_Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 105_2002, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_206_2007_Autoriza o Poder Executivo Municipal a requerer junto ao Incra a posse do lote nº 259 do Assentamento Ena do município de Feliz Natal, e dá outras providências..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_207_2012_Altera o artigo 16º da Lei Municipal nº 177_2005, e dá outras providências..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_208_2007_Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_209_2007_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_210_2007_Dispõe sobre concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_211_2007_Autoriza a Câmara Municipal a efetuar contratação de servidores que menciona, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
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