Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document portaria-002-2008.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2008
Arquivo PDF document Portaria nº 014-2017 1º Aditivo Locação da Câmara.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2017
Arquivo Portaria nº 011-2022
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2022
Arquivo PDF document Ata da 30ª Sessão Ordinária.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
Arquivo PDF document Portaria nº 013-2018 2º Aditivo Locação da Câmara.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2018
Arquivo PDF document Portaria nº 004-2017 Maria Olinda P Cabral ME.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2017
Arquivo PDF document ata_012_ses_ver.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Arquivo PDF document ata_ses_ver_022_2008.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 004 Juarez Alves da Costa.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2023
Arquivo PDF document Ind_003_2011.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / INDICAÇOES 2011
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 267 268 269 [270] 271 272 273 ... 314