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Resultado da busca por lei

38ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
05ª SESSÃO ORDINÁRIA_20_03_2017.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
05ª SESSÃO ORDINÁRIA_20_03_2017.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Lei_381_2012 - Construção de PSF.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
21ª SESSÃO ORDINÁRIA_17_08_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
21ª SESSÃO ORDINÁRIA_17_08_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
LEI Nº 963-2024 - INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei_339_2010_AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei Municipal nº 897-2023 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 863-2023.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei_Munic_659-2019 ALTERA ART 16 da Lei 177-2005.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019

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