Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document indicacao_n039-2006.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h23
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / INDICAÇÕES 2006
Arquivo PDF document 13 - Anexo 8 - Demonstração da Despesa conforme vínculo com os Recursos.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Lei Municipal nº 908 Loa e Anexos
Arquivo PDF document Portaria nº 017-2018 Moto Ideal.pdf
por Val Correia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2018
Arquivo PDF document Decreto Leg nº 004_Ponto Facultativo
por Val Correia última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2024
Arquivo PDF document Portaria nº 021-2018 Pedro José Guarnieri.pdf
por Val Correia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2018
Arquivo PDF document 33ª SESSÃO ORDINÁRIA_17_10_2011.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo PDF document Portaria nº 025-2020 Fiscal do Contrato nº 009-2020 - Locação de Softwares de Gestão Publica.pdf
por Val Correia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2020
Arquivo PDF document Portaria nº 014-2020 Fiscal do 4º Aditivo do Contrato 005-2016 - Locação do Predio da Câmara.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2020
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº 003-2019 Altera os art. 178 e 183 do Regimento Interno.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2019
Arquivo PDF document Portaria nº 008-2019 Fiscal do 3º Aditivo do Contrato 005-2016 - Locação do Predio da Câmara.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2019