Câmara Municipal de Feliz Natal

Lei576-2017 Alícota Patronal Previdência.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017
Lei 517-15 Reposição Servidores Camara.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei Municipal 484_2014 Contratação Temporária.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1011-2025 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442-2013..pdf: por Val Correia — última modificação 10/06/2025 18h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
19ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Lei_Munici_175_2005_Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, PPA 2006_2009, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
434_2013 - credito especial.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei_315_2009_Altera o Inciso II e o Parágrafo 5º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 196-2006.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
35ª SESSÃO ORDINÁRIA_26_11_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
36ª SESSÃO ORDINÁRIA_13_10_2017: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017

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