CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

LEI Nº 957 - 2024 - ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO I DA LEI Nº 933-2024..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei Complementar 048 - 2018 Altera a Lei Complementar 037-15.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei_Munic_129_2003_Altera a Lei Municipal nº 006_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_128_2003_Altera a Lei Municipal nº 006_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_127_2003_Altera a Lei Municipal nº 001_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_087_2000_Altera a Lei Municipal nº 074_2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Lei_Munic_074_2000_Altera a Lei Municipal nº 053_1999, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Lei Municipal nº 891-2023 - Alteração da Lei 200-2006 (Controlador Geral).: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei Compl_011_2009_Altera Lei Complementar010-09.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf
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