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Lei Comp_031_2013_Altera Código Tributário.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei_Munic_205_2007_Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 105_2002, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
34ª SESSÃO ORDINÁRIA-08-11.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Pauta_ses_ver_027_2010.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
356_2011- Repasses Expofeliz.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
24ª SESSÃO ORDINÁRIA-20-08-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
15ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei_Munic_121_2003_Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_055_1999_Altera a Lei nº 039_1998, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
LEI MUNICIPAL Nº 1005-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS RECRUTAS DA MOITA..pdf: por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025

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