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Lei604-2018 Institui Primeiros Socorros.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 622 - 2018 Declara de utilidade publica Associação Vale do Rio Ferro.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei547-2016 - Casa do Indio.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei 507-15 Verba Indenizatoria.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei_Munic_035_1998_Altera os artigos 1º, 2º e 3º anexo 02 receita, anexo 02 despesa, da Lei nº 033_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
Lei_Munic_030_1997_Define os limites da Zona Urbana da cidade de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Lei_Munic_172_2005_Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei375_2011 - Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 326-2010 e, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
pauta_ses_ver_010_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Lei Comp_ 063_2021 - ALTERA O ART 64 REF PGTO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021

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