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LEI Nº 938-2024 - ALTERA O NOME DA AVENIDA BRASIL PARA AVENIDA NATALINO PASSADOR.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
20ª Sessão.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Lei604-2018 Institui Primeiros Socorros.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 622 - 2018 Declara de utilidade publica Associação Vale do Rio Ferro.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 507-15 Verba Indenizatoria.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei_Munic_035_1998_Altera os artigos 1º, 2º e 3º anexo 02 receita, anexo 02 despesa, da Lei nº 033_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
Lei_Munic_030_1997_Define os limites da Zona Urbana da cidade de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 1028-2025 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 806, DE 2022, E Nº 929, DE 2024..pdf: por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei_Munic_172_2005_Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei375_2011 - Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 326-2010 e, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011

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