CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Comp nº 090-2024 - Alteração do inciso IV do Art. 60 da Lei Complementar nº87 de 06 de maio de 2024.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Munic nº 830-2022 - ALTERAÇÃO DA SUMULA E ART. 1º DA LEI 748_2021.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
1ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 098 - 2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 087-2024..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Complementares
Lei Munic nº 830-2022 - ALTERAÇÃO DA SUMULA E ART. 1º DA LEI 748_2021.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
37ª SESSÃO ORDINÁRIA_03_12_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Lei Comp_ 013_2009_Altera O Inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar011-09.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei Munic nº 854-2022 - ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 460_2014.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Municipal 488_2014 Altera a Lei 460-2014.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei_Munic_058_1999_Altera a Lei nº 049_98, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999

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