Aprovado projeto que institui o Serviço de Família Acolhedora em Feliz Natal

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 044/2025, que institui o Serviço de Família Acolhedora no âmbito do município. A iniciativa cria uma política pública voltada ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, priorizando o cuidado em ambiente familiar em substituição à institucionalização.

O Serviço de Família Acolhedora será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e contará com equipe técnica composta por assistente social, psicólogo e coordenador do serviço. As famílias interessadas em participar passarão por processo de cadastro, seleção, capacitação e acompanhamento contínuo, garantindo segurança, responsabilidade e respeito aos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.

Os vereadores ressaltaram ainda que o acolhimento familiar é uma medida temporária e não se confunde com adoção, sendo sempre vinculada à decisão judicial e às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.