Câmara aprova as contas de governo do ano de 2024

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 09 de março, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que trata da aprovação das contas de governo da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada pelos vereadores durante sessão plenária, após análise do parecer técnico e das recomendações dos órgãos de controle.

A apreciação das contas é uma das atribuições do Poder Legislativo municipal e tem como objetivo avaliar a gestão dos recursos públicos, verificando se os investimentos e despesas foram realizados conforme a legislação vigente e os princípios da administração pública.

De acordo com o projeto aprovado, as contas do exercício de 2024 foram consideradas regulares, seguindo os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de fiscalização. A análise leva em consideração aspectos como aplicação de recursos em áreas essenciais, cumprimento de limites constitucionais e transparência na gestão financeira do município.

Durante a discussão em plenário, os vereadores destacaram a importância do processo de fiscalização e controle das contas públicas, ressaltando que a aprovação reforça a responsabilidade administrativa e o compromisso com a boa gestão dos recursos da população.

O projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.