Legislativo aprova repasse financeiro para escolas municipais
Prédio Câmara Municipal de Feliz Natal
A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza o repasse anual de recursos financeiros às unidades escolares da rede pública municipal, por meio dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE).
A proposta prevê a transferência de R$ 10 mil por ano para cada escola, com o objetivo de fomentar a realização de festas e eventos culturais que envolvam a comunidade escolar, fortalecendo a integração entre alunos, professores, famílias e a população.
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como materiais de decoração, estrutura de som, iluminação e itens alimentícios típicos, garantindo a organização adequada das festividades tradicionais no ambiente escolar.
A execução das atividades ficará sob responsabilidade de cada unidade de ensino, com acompanhamento e suporte técnico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. O texto também estabelece critérios de transparência, exigindo a prestação de contas em até 30 dias após a realização dos eventos, como condição para novos repasses.
A medida tem como finalidade valorizar as tradições culturais e promover o fortalecimento do ambiente escolar como espaço de convivência social e aprendizado, incentivando a participação ativa da comunidade nas ações desenvolvidas pelas escolas.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo e, após a publicação, passará a vigorar oficialmente no município.