NOTÍCIA

Aconteceu nesta segunda-feira (13/05) a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

Foram aprovadas duas matérias, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 015/2024, solicitou ao Legislativo Feliznatalense que o Poder Executivo Municipal possa firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, com o objetivo de promover a execução do Serviço de Inspeção Municipal, todos os vereadores aprovaram o projeto em primeira e única votação.

O projeto tem como objetivo fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, já que o CIDESA, poderá fazer inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, autorizando assim os municípios do consórcio comercializarem produtos industrializados na região desde que fiscalizados pelo CIDESA.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Reinehr Faganello (PODEMOS), foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade. A Matéria autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e água a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Feliz Natal acontece no dia 20 de maio às 19h00, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube e pela rádio Vale do Verde 104,9.

VEJA A SESSÃO

Fonte - Assessoria

A 12ª Sessão Ordinária foi marcada pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal (PCCS), segundo o presidênte da Casa os projetos são um avanço para o servidor feliznatalense.

Com a presença de todos os vereadores, 08 matérias estavam na pauta dos trabalhos legislativo desta segunda-feira (29/04).

Os projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 002, 003 e 004, dispunha sobre os planos de cargos e carreiras dos servidores públicos das secretarias municipais de assistência social, secretaria de educação e secretaria de saúde respectivamente. Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação por unanimidade por todos os vereadores.

"Estes projetos foram discutidos exaustivamente entre esta casa e os servidores, tivemos a paciência de colocar em votação com a presença de todos os parlamentares já que era de fundamental importância que todos participassem deste momento impar para o servidor público de Feliz Natal." Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 005/2024, alterou as disposições previstas na Lei Complementar 037/2015 e seus anexos. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei 013/2024 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao legislativo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 014/2024 de autoria do Poder Executivo solicitou aos vereadores a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei do Legislativo 008/2024 de autoria do Vereador André da Van (MDB), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação e deve voltar a plenário para aprovação final.

O requerimento 003/2024 de autoria do vereador Felipe Faganello (PODEMOS), solicitava a relação dos comprovantes de pagamento das Emendas Impositivas dos vereadores referente aos anos de 2022 (destinadas em 2021) e 2023 (destinadas em 2022), prazo de 15 dias. Por 5 votos contrario e 04 a favor a matéria foi reprovada. Votaram contrário o requerimento os vereadores André da Van (MDB), Manoelzinho (MDB), Adriana da Saúde (MDB), Marta Dama (PSB) e Cabo Odenílio (MDB), a favor votam os vereadores Felipe Faganello (PODEMOS), Raimundex (PL), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PSC).

Aconteceu nesta segunda-feira (15/04), a 10ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Feliz Natal. Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, três Projetos de Lei do Legislativo e duas indicações estavam em pauta, todos os vereadores participaram da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 009/2024, solicitou ao legislativo a autorização para criação da via pública na Quadra 51-A do loteamento residencial Gleba Rio Ferro, que passa a se chamar rua Selma Oliveira Alves. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação com a aprovação de todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 010/2024, o legislativo autorizou o termo de fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, o valor total será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem repassados em 9 (nove) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 011/2024, os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista para comercialização de bebidas e mesas no Baile da Colheita, 50% do lucro arrecadado será divido em partes iguais com as entidades Associação Amor de 4 Patas, Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva de Feliz Natal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação a matéria.

Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 012/2024, que autoriza a prefeitura a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Feliz Natal – CONSEG. O valor será de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) a serem repassados R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o à Polícia Militar e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para à Polícia Civil, para compras de produtos alimentícios, materiais de higiene e limpeza, material de expediente e serviços.

Aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores o Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo 07/2024, muda o nome da Avenida Brasil, para Avenida Natalino Passador.

O Projeto de Lei do Legislativo 08/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva, foi encaminhado para analise das comissões permanentes.

A indicação 017/2024 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), solicita ao Executivo Municipal que coloque placar eletrônico no ginásio Gerson Antônio. Todos aprovaram a matéria.

A indicação 018/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), solicita a Prefeitura Municipal que faça um quebra molas na MT 225. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece na próxima segunda-feira dia 22 com início às 19h00, você pode acompanhar pelas ao vivo pelas redes sociais do legislativo feliznatalense ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (01/04) a 8ª Sessão Ordinária de 2024, na Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

 Sete matérias estavam em pauta para analise dos vereadores, o Presidente Cabo Odenílio (MDB), tirou da ordem do dia o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024.

O Projeto de Lei do Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores. A matéria vai para sanção do prefeito para entrar em vigor. O projeto diz que os veículos terão o limite máximo de 15 minutos para ficar estacionado na frente desses estabelecimentos.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou através do requerimento 001/2024 a resposta do oficio nº 058/2024 enviado a Prefeitura. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

O requerimento 002/2024 de autoria da Câmara Municipal, apoia o governo do estado na implementação das medidas apresentadas pelos Prefeitos Municipais na reunião ocorrida em 21 de novembro de 2023, onde se tratou da Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente e seus efeitos danosos aos Municípios matogrossenses. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

A indicação 013/2024 de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB), solicita ao executivo que limpe as drenagens de águas pluviais na MT 225. Todos aprovaram a indicação.

A indicação 014/2024 de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao executivo que sinalize as ruas localizadas acima da prefeitura.

E o vereador Cabo Odenílio (MDB), solicitou ao executivo municipal através da indicação 015/2024 que reforme o telhado da Unidade Básica de Saúde II. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 08 de abril, com ínicio as 19h00, você pode acompanhar ao vivo pela transmissão em nossas redes sociais, pela rádio 104,9 ou no plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (26-03), a 7ª Sessão Ordinária de 2024. Oito vereadores participaram dos trabalhos do legislativo, a ausência foi do vereador Manoelzinho (MDB).

Sete matérias estavam em pauta, sendo três projetos em primeira e única votação, dois projetos em primeira votação, uma matéria foi encaminhada para as comissões permanentes da casa e uma indicação fechou a pauta.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa o plano de amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Todos os vereadores aprovaram o PLC.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, solicita ao legislativo autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, o executivo solicitou ao legislativo, autorização para conceder premiação esportiva de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos eventos a serem realizados no município, inclusive em aldeias indígenas. Todos os parlamentares aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de autoria Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), regulamentou o estacionamento privativo de veículos, e somente por ocasião da aquisição ou uso de medicamentos, em frente às farmácias e drogarias, localizadas no município de Feliz Natal - MT, até o limite máximo de 15 minutos. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei do Legislativo 004/2024, de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), obriga as empresas contratadas pelo município a exigência de garantia do pagamento de toda a remuneração trabalhistas aos empregados pelo empregador tais como encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidades.

O projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 007/2024, que muda o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador, foi encaminhado para as comissões e deverá voltar a plenário para votação dos parlamentares.

A última matéria em pauta foi a indicação do vereador Andrezinho da Van (MDB), que solicita a Prefeitura Municipal que construa um parquinho infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será dia 01 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (18/03), a 6ªsessão ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Feliz Natal. Todos os vereadores estavam presentes.

Três matérias foram aprovadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024, instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por todos os vereadores em segunda e última votação.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 010/2024 que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Adriana da Saúde (MDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 011/2024 que a prefeitura compre um Kit Natosafe. O Kit Natosafe é um software de cadastramento biométrico, usado para registrar a biometria do bebe e da mãe, vinculando as duas através da inteligência artificial. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

 A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece nesta segunda-feira dia 25 de março a partir das 19h00, você pode acompanhar pelas redes sociais da Casa de Leis, pela rádio 104,9 ou no Plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou sua 3ª Sessão Ordinária de 2024, sete matérias estavam em pauta. O projeto de Lei do Legislativo 002/2024 e o Projeto de Resolução do Legislativo 002/2024 foram encaminhados para as comissões permanentes da casa.

Todos os vereadores participaram da sessão que teve a aprovação por unanimidade de todas as matérias que estavam em pauta.

O Projeto de Lei 005/2024, o poder legislativo autorizou o Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal. O valor total do Termo será de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), a serem repassados em 10 (dez) parcelas de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) até o dia 10 de cada mês, para custear o transporte dos alunos até Sinop onde os acadêmicos fazem faculdade.

O Projeto de Lei 006/2024, os vereadores autorizaram o Executivo Municipal a celebrar termo de Fomento com a Associação Frei Miguel.  O valor do Termo de Fomento será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) para cada idoso, não ultrapassando 05 (cinco)idosos, o objetivo é o custeio parcial das despesas de manutenção do abrigo.

O Projeto de Lei Legislativo 001/2024 os vereadores autorizaram a Câmara Municipal fazer o repasse mensal para a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal MT. O valor é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e que serão repassados em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

A sessão teve ainda a aprovação de duas indicações, a indicação 003/2024 de autoria do vereador Cabo Odenílio (MDB), solicita ao executivo municipal que compre um caminhão para fazer a manutenção da iluminação pública. A Indicação 004/2024 de autoria do vereador André da Van (MDB) o parlamentar solicitou a instalação de uma academia ao ar livre e paralelamente construir uma pista e caminhada em torno do Complexo Esportivo Tio Teco.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será 04 de março no plenário Ilton Provenzi as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder Legislativo e rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte -  Assessoria

Atendendo o Decreto Municipal 009/2024 a Câmara Municipal de Feliz Natal não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro, devido as festividades de carnaval.
Comunicamos ainda que o atendimento ao público retornará na quarta-feira de cinzas dia 14 a partir das 12h00, e a nossa próxima sessão ordinária será dia 19 de fevereiro as 19h00.
A Câmara agradece a compreensão de todos.

Câmara Municipal de Feliz Natal
“Juntos Somos Mais Fortes”

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (05/02), sua primeira sessão ordinária de 2024, com a presença de todos os vereadores seis matérias foram apreciadas, sendo quatro projetos do poder executivo, todos com regime de urgência e duas indicações.

O projeto de lei de autoria do poder executivo 001/2024, solicitou a alteração do artigo 1º da Lei nº 537, de 10 de novembro de 2015. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O projeto de lei 002/2024 de autoria do poder executivo, solicitou autorização dos vereadores para celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária, cultural e folclórica de Feliz Natal. O valor total do Termo de Fomento será de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O projeto de lei 003/2024 de autoria do poder executivo, solicitou ao Legislativo autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Amor de 4 patas. O valor total do Termo de Fomento será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada. Todos os vereadores aprovaram o projeto em primeira e única votação.

No Projeto 004/2024 o executo solicitou autorização dos vereadores para celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feliz Natal – APAI. O valor total do Termo de Fomento será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada. O projeto foi aprovado por todos em primeira e única votação.

A indicação 001/2024 solicitou ao poder Executivo que tome as devidas providências no sentido reformar os banheiros do Ginásio Professor Gerson Antônio, a matéria de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), foi aprovado por todos os vereadores.

A vereadora Marta Dama (DEM), solicitou através da indicação 002/2024 destinada ao poder executivo que a prefeitura disponibilize recursos para aquisição de material esportivo e premiação nos torneios indígenas. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária deve acontecer dia 19 de fevereiro com transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais e pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoriae

A Justiça eleitoral encaminhou para todas as Câmaras Municipais e Prefeituras um comunicado alertando sobre as regras eleitorais, e o cuidado de quem ocupa cargo público precisa ter em períodos festivos como carnaval, aniversário da cidade, exposições entre outras.

O Promotor de Justiça da 36ª Zona eleitora DANIEL LUIZ DOS SANTOS, responsável pela comarca de Feliz Natal, frisa a importância de os agentes públicos estarem atentos as recomendações para que não sofram sansões da justiça eleitoral

A Promotoria recomenda aos agentes públicos (Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e demais agentes públicos) que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, o seguinte:

1) Que se abstenham de:

a) Realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de NOMES, IMAGENS ou VOZ de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE disposto no art. 37, caput, e seu parágrafo 1.º da Constituição Federal, assim como, art. 36, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/97;

b) Utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou departido político, em violação ao artigo 39, § 6º, da Lei n º 9.504/97;

2) Se abstenham de realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos, como aniversários da Cidade, festas, eventos carnavalescos, etc. (abertura, encerramento, intervalos entre bandas etc.);

3) Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.

A Promotoria RESSALTA ainda, que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo à Representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta Zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), como reza o art. 36, 3º da Lei 9.504/97, sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político. A referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92 e da conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV e § 5º, da Lei nº 9.504/97(Lei das Eleições).

O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUISITA, aos Prefeitos e ao Presidentes da Câmara Municipal de cada um dos Municípios da comarca:

1) Que transmitam essa Recomendação a todos os agentes públicos do ente municipal, com o fim de dar-lhes ciência das orientações e das proibições aqui indicadas;

2) Que disponibilizem a presente recomendação nos sites do Município e da Câmara Municipal;

2.1 Que nos informe, em até 05 (cinco) dias corridos, se o Município patrocinará ou subvencionará algum evento carnavalesco privado com verbas dos cofres municipais;

2.2) Em caso positivo, que nos informe, em até 05 (cinco) dias corridos, acerca da contratação direta pelo Município de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar no período carnavalesco, devendo informar, inclusive, os nomes e contatos deles;

3) Que enviem, em até 05 (cinco) dias corridos, informação sobre o acatamento ou não da presente recomendação e comprovação de cumprimento das orientações aqui realizadas;

Em caso de não acatamento, o Ministério Público adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis à espécie.

Fonte - Assessoria

Os trabalhos do legislativo em 2023 foram intensos, ao todo foram 119 matérias aprovadas, 41 sessões ordinárias, 01 sessão extraordinária e 02 audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Feliz Natal.

Foram votados e aprovados pelos vereadores, 47 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, 13 Projetos de Lei de autoria  do Poder Legislativo, 04 Projetos de Decreto do Legislativo, 05 Projetos de Resolução de autoria do Legislativo, 01 requerimento, 04 títulos de cidadãos FelizNatalenses, 02 moções de repúdio e 36 indicações.

“Foi um ano de muito trabalho, todos nós vereadores discutimos e aprovamos matérias importantes para o desenvolvimento da cidade, ouve muito debate alguns até calorosos, mas tudo isso faz parte da democracia e da defesa de ideias pelos parlamentares, porem o mais importante é que o nosso Legislativo fez o seu papel e está ajudando Feliz Natal a desenvolver.” Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio

A Câmara Municipal está em recesso parlamentar, a primeira sessão ordinária de 2024 será no dia 05 de fevereiro, lembrando que uma sessão extraordinária pode ser realizada em caso de necessidade e convocada pelo presidente da casa.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal entra em recesso de fim de ano nesta terça-feira (19/11/2023), e voltará com atendimento ao público no dia 07 de janeiro de 2024. Atendendo o decreto Legislativo 007/2023 de 15 de dezembro de 2023.

O Legislativo informa ainda que concluiu seu calendário de sessões legislativas ordinária de 2023, e a próxima sessão ordinária será no dia 05 de fevereiro de 2024 conforme calendário legislativo no próximo ano.

Fonte - Da Assessoria

Com a presença de todos os vereadores e plenário lotado, a câmara municipal de Feliz Natal realizou sua última sessão ordinária do ano de 2023.

A 41ª Sessão teve ainda a presença para uso da palavra na Tribuna Livre do Prefeito Municipal Toni Dubiella (MDB). O líder do Executivo fez uma avaliação dos últimos 03 anos de gestão e explanou aos parlamentares e o público que compareceu no plenário Ilton Provenzi dos avanços realizados pela prefeitura em Feliz Natal.

“Tudo que estamos fazendo é para melhorar a vida das pessoas de nossa cidade, estamos com uma equipe técnica qualificada em todas as secretárias, e temos cobrado da nossa equipe empenho para mudar cada vez mais a cara de nossa cidade. Feliz Natal está no caminho certo e temos certeza que deixaremos um bom legado no final desta gestão.” Disse Toni no uso da Tribuna.

O prefeito agradeceu ainda o apoio do legislativo que segundo o Gestor tem sido fundamental para as ações que vem de encontro aos anseios da comunidade: “Não posso deixar aqui de agradecer aos vereadores que tem feito um trabalho de excelência na busca de soluções para nosso Município, seja na fiscalização, compartilhando ideias ou na busca de recursos com os deputados estaduais e federais”. Concluiu Toni Dubiella.

O Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB), destacou a importância desta união entre legislativo e executivo na busca de soluções para Feliz Natal: “

Além da fala do Prefeito Municipal a sessão teve ainda a apreciação de 13 matérias por parte dos vereadores, o primeiro projeto em pauta de autoriza do Poder Executivo Nº 006/2023 solicitava a alteração dos anexos I E VI da Lei Complementar nº 40, se 10 de novembro de 2015. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023, promove a alteração na Lei Complementar Nº 002, de 12 de dezembro de 2006 do Código Tributário do Município. O Projeto foi aprovado por 05 votos e 03 contra. Os parlamentares André da Van (MDB), Raimundo Carteiro (PSC), Manoelzinho (MDB), Diogo Mirandola (UB), e das vereadoras Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (UB) apoiaram a matéria e os vereadores Felipe Faganello (PSDB) e Raimundex (PSDB), votaram contra o projeto de lei. O projeto foi aprovado em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Nº 041/2023 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao Legislativo autorização para conceder reajusto de salário aos servidores municipais, o servidor terá o aumento de 6% (seis por cento), correspondente ao índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos 12 (doze) meses, acrescido de ganho real. O Projeto foi aprovado em regime de urgência em primeira e única votação por todos.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Nº 042/2023, autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos Professores da rede municipal de educação. O percentual de reajuste a ser concedido será de 7% (sete por cento). O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Nº 043/2023, trata da recomposição dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais de Feliz Natal. O percentual da recomposição é de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Nº 044/2023, altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 901, de 21 de setembro de 2023. . O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Nº 045/2023, altera o artigo 1º da Lei 30 de 12 de novembro de 1997. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal Nº 046/2023, trata da regulamentação do valor do adicional de insalubridade dos Agentes de Combate a Endemias. A matéria foi aprovada em primeira e única votação.

 O Projeto de Lei Nº 047/2023, que pede a mudança de nome da via pública no loteamento residencial “Viver Melhor”, que passa a chamar-se “Travessa Rio Arraias”. Todos aprovaram o projeto em primeira e única votação.

O vereador Cabo Odenílio (MDB), solicitou ao executivo através da indicação nº 033/2023, o desmembramento do Departamento de Esporte da Secretaria de Educação. Todos aprovaram a indicação.

A indicação nº 034/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou a executivo a pintara da faixa de ônibus escolar em frente as escolas municipais e estaduais do município. Todos os parlamentares aprovaram a indicação.

A indicação nº 035/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao executivo a construção de uma faixa de travessia elevada em frente a escola Bela Vista. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

A indicação nº 035/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou a prefeitura a iluminação na Rua das Castanheiras em frente a Escola Bela Vista. Todos aprovaram a indicação.

A Câmara Municipal entrou em recesso de fim de ano neste dia 19 de dezembro e voltara a atender o público no dia 07 de janeiro de 2024. A Primeira sessão ordinária de 2024 será no dia 05 de fevereiro conforme calendário legislativo.

Os vereadores podem ser convocados a qualquer momento para sessão extraordinária em caso de matéria urgente, desde que convocados pelo Presidente da Casa.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (11/12), a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, com a presença de todos os vereadores e plenário lotado nove matérias foram apreciadas pelos parlamentares.

No início da sessão o Presidente da casa Cabo Odenílio (MDB), abriu espaço na Tribuna Livre para que o Secretário de Saúde de Feliz Natal, Vieira Carvalho destacou no uso de sua fala os trabalhos desenvolvidos pela pasta nos últimos 3 anos e o desempenho da saúde com ótimos índices que o município conseguiu com os investimentos e trabalho da equipe de saúde, colocando Feliz Natal com a nota 9.9 no Previne Brasil.

O secretário destacou em sua fala, que a intenção é estar entre os 10 municípios mais bem avaliados de Mato Grosso. “Com os investimentos da gestão e o trabalho dessa equipe que é comprometida com a saúde de nossa cidade, não tenho dúvida que chegaremos no top 10 da saúde em nosso estado”. Finalizou Vieira.

“Abrimos espaço para o secretário de saúde e acreditamos que foi muito produtiva a fala do Vieira, todos os vereadores puderam acompanhar os trabalhos que foram desenvolvidos pela saúde e tirar suas dúvidas, este é o papel desta casa, trabalhar para o desenvolvimento de nosso município.” Destacou o Presidente da Câmara Municipal Cabo Odenílio.

Em pauta esteve o Projeto de Lei de autoria do Executivo nº 40/2023 que altera o inciso 1º e o inciso 4º no artigo 1º da Lei Municipal nº 864 de 08 de fevereiro de 2023. O projeto que foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação na pratica determina o valor do Termo de Fomento que será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, mais R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada interno, não ultrapassando o limite de 12 (doze), para o custeio parcial da manutenção de trabalhos com pessoas dependentes químicas de Feliz Natal.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo nº 36/2023, solicitou dos vereadores autorização para abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos orçamentários da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024. O projeto foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo nº 37/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o Exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade.

O Projeto de Resolução de autoria do Poder Legislativo nº 05/2023, que fixa os dias em que os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária para os trabalhos legislativos de 2024 foi aprovado em primeira e única votação por todos os parlamentares.

Os vereadores aprovaram uma moção de repúdio nº 002/2023, à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal – STF, a matéria que é de autoria de todos os vereadores foi aprovada em primeira e única votação.

A indicação nº 029/2023, de autoria do vereador Felipe Faganello (PSDB), solicita ao executivo municipal que sejam tomadas as devidas providências no sentido de drenar a água que fica depositada na entrada da Praça 02. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A indicação 031/2023 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC), Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Diogo Mirandola (União Brasil), solicitou ao executivo municipal para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de dar continuidade as Ruas Florianópolis e Iporã ligando as mesmas a MT 225. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A indicação 032/2023 de autoria do vereador Felipe Faganello (PSDB), Raimundo Carteiro (PSC, Raimundex (PSDB) e Diogo Mirandola (União Brasil), solicitou a prefeitura que sejam tomadas as devidas providências no sentido de DECRETAR Estado de Emergência no município de Feliz Natal, pela falta de chuvas. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de dezembro às 19h00, a 41º sessão encerra o ano legislativo de 2023.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (04/12), sua 39ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores um projeto esteve em pauta.

A matéria em discussão é o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 037/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Segundo o projeto o Orçamento Geral do Município de Feliz Natal, para o Exercício Financeiro de 2024, está estimado com uma Receita Bruta de R$ 105.268.596,00 (cento e cinco milhões e duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais), e a Receita Líquida em R$ 90.365.000,00 (noventa milhões e trezentos e sessenta e cinco mil reais), e fixa a Despesa em R$ 93.195.996,00 (noventa e três milhões e cento e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais).

O Projeto de lei teve que ser debatido antes de vir a plenário em audiência pública e agora entrou para aprovação dos parlamentares.

A Câmara Municipal tem o orçamento de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) e o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal tem o orçamento estimado em R$ 8.095.996,00 (oito milhões e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais.

O projeto foi aprovado em primeira votação e deverá voltar em plenário para segunda e última votação e depois deverá ser encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal está marcada para o dia 11 de dezembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo e pela rádio Vale do Verde 104,9.

Acompanhe a live completa da 39ª Sessão Ordinária: 

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (27/11) a 38ª Sessão Ordinária de 2023. Com a ausência dos vereadores Felipe Faganello (PSDB) e vereador Manoelzinho (MDB), quatro matérias estiveram em pauta para análise dos parlamentares.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 039/2023, pediu a aprovação da Câmara para que a Prefeitura institua o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, O projeto que entrou em regime de urgência e foi aprovado por todos os veradores presentes em primeira e única votação, autoriza o Parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente o importo sobre a propriedade urbana (IPTU), o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e demais taxas para o exercício de 2023. Agora a matéria vai para sanção do Prefeito.

A segunda matéria em pauta foi o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 036/2023, o PL pede autorização do legislativo para abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos orçamentário da Lei de Orçamento Anual (LOA). O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em 1º votação e deve voltar a plenário para apreciação dos parlamentares.

O Projeto de Resolução nº 004/2023 de autoria do Legislativo que regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação.

E fechando a pauta teve a indicação de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), o parlamentar através de indicação que o executivo municipal instale sinalização no trevo da Perimetral Norte com a MT 225 nas proximidades do Posto Feliz Natal, construir lombadas nas vias de acesso ao trevo, principalmente na MT 225 e Perimetral Leste. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 04 de dezembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte: Assessoria

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio – MDB,  e o controlador interno Noé Della Pasqua Reolon participaram, nesta terça-feira (21/11), em Cuiabá, da solenidade de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Compõem a 57ª mesa diretora do TCE, referente ao biênio 2024/2025, o conselheiro Sérgio Ricardo, como presidente, e os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. A nova diretoria entra em efetivo exercício a partir de 1° de janeiro de 2024.

Serio Ricardo destacou em seu discurso: “Como presidente serei o mesmo de sempre, tranquilo, paciente e sereno. Gosto de jogar no ataque, avançando e, nesse caso, no sentido de ajudar. Sou um excelente ouvinte, com serenidade e respeito no trato com as pessoas e, assim, reitero meu compromisso de fé com todos aqueles que vivem aqui, com meu querido estado de Mato Grosso e a minha querida Cuiabá, com o exercício do controle externo como eficaz instrumento de fiscalização dos atos e atividades da administração pública e, o mais importante de tudo, como meio de justiça social”.

Cabo Odenílio destacou a importância de participar de um evento deste tamanho: Estivemos aqui com nosso contralador interno NoéNOÉ DELLA PASQUA REOLON para representar Feliz Natal e o poder legislativo, a Câmara Municipal tem dado exemplo no trabalho de prestação de contas e isso se dá pela parceria que temos com o Tribunal de contas, temos uma câmara transparente que cumpre o que determina a lei e vir a esse evento nos motiva a continuar nesta caminhada. Finalizou o Presidente.

Trajetória de Sérgio Ricardo

O conselheiro Sérgio Ricardo foi vereador por Cuiabá de 2000 a 2002, ano em que assumiu a cadeira de deputado estadual pela primeira vez. Na Assembleia Legislativa, atuou por três mandatos (2002/2006; 2006/2010; 2010/2012), tendo ocupado a cadeira de presidente de 2002 a 2009 e de 1° secretário de 2009 a 2012. Em 13 de dezembro de 2007 também assumiu o cargo de governador do Estado.  

Por indicação do Poder Legislativo, foi empossado conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 16 de maio de 2012. No biênio 2022/2023, presidiu a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, liderando importantes discussões voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental do estado.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou nesta segunda-feira (13/11), a sua 37ª Sessão Ordinária de 2023, com a ausência do vereador Felipe Faganello (PSDB), quatro matérias estiveram em pauta.

O Projeto de Resolução nº 004/2023 que regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas, foi votado em primeira votação e aprovado por unanimidade e deverá voltar ao plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Lei do Legislativo 016/2023 foi aprovado por todos os vereadores pela segunda e última votação, a matéria revoga o art. 4º da Lei Municipal n. 725/202.

A indicação nº 027/2023, de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), solicita ao executivo municipal que sejam tomadas as devidas providências no sentido de desvincular a recepção da farmácia municipal, da recepção do Pronto atendimento. Todos os parlamentares aprovaram a indicação.

O vereador Diogo Mirandola (União Brasil), foi o autor da Indicação nº 028/2023, ele solicitou que sejam tomadas as devidas providências no sentido de colocar uma proteção atrás do gol na quadra da Escola do Bela Vista e trocar a iluminação da mesma. A indicação foi aprovada por todos.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 27 de novembro as 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (07/11), a 36ª  Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores 06 matérias estavam em pauta. Apesar das interrupções na energia elétrica os trabalhos do Legislativo ocorreu normalmente.

O Projeto de Lei nº 038/2023, entrou em regime de urgência e foi aprovado pelos parlamentares em primeira e única votação, a Matéria tem como objetivo é ratificar a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA. Agora o PL vai para sanção do Prefeito.

A Câmara aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei 031/2023, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei  Orçamentária do Exercício de 2024.

O Projeto de Lei 036/2023 de autoria do Executivo que solicita autorização para abertura de crédito adicionais e remanejamento de recursos foi encaminhado para análise das comissões.

O Projeto de Lei Nº 037/2023 de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal para o Exercício Financeiro de 2024 foi encaminhado para as comissões.

O Projeto de Lei do Legislativo 016/2023, que revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 725/2021 e o Projeto de Resolução do Legislativo 004/2023 que Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas foram encaminhados para as comissões permanentes.

 A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de novembro as 19h00 no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal, com transmissão ao vivo pelas redes socias e pela 104,9.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal comunica que atendendo o Decreto Municipal 065/2023, que não haverá atendimento nesta sexta feira dia 03 de novembro. O atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira dia 06 a partir as 12h00.

Câmara Municipal de Feliz Natal
Juntos Somos mais Fortes.

A Câmara Municipal de Feliz Natal convoca toda a população e interessados a participar de uma Audiência Pública de extrema relevância para a comunidade. Este evento destina-se a promover a discussão e a tomada de decisões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

A Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal, situada à Av. Xanxere, 132D Centro, no dia 24 de outubro de 2023 (terça-feira), com início marcado para às 14 horas, no Plenário Ilton Provenzi.

O objetivo desta audiência é cumprir as disposições estabelecidas no Parágrafo único, do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza a ampla participação da comunidade na elaboração e discussão do orçamento público municipal. É uma oportunidade ímpar para que os cidadãos de Feliz Natal conheçam em detalhes as propostas orçamentárias, expressem suas opiniões e contribuam para a definição das prioridades orçamentárias para o próximo ano.

A participação ativa dos munícipes é fundamental para a construção de um orçamento que atenda às reais necessidades e aspirações da comunidade. Portanto, a Câmara Municipal de Feliz Natal convida a todos para este importante momento de exercício da cidadania e transparência na gestão pública.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10/10), a 32ª Sessão Ordinária de 2023, com a presença de todos os vereadores seis matérias foram apreciadas pelos parlamentares, a Sessão foi marcada pela presença da população no plenário Ilton Provenzi.

O Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023 que solicitou autorização do legislativo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, esses recursos passam para a Secretaria de Desenvolvimento. O PL foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Municipal nº035/2023 - Altera o Parágrafo Único do art. 1º, o Parágrafo Único do art. 3º, o art. 4º, caput e insere seus §§ 1º e 2º, o art. 5º e inclui o art. 4º-A, todos pertencentes a Lei nº 628, de 19 de setembro de 2018. Na pratica a matéria diz que o município pode usar recursos próprios, estaduais e federais para construção de uma Casa de Passagem Indígena.

A Terceira matéria apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Nº 032/2023 que trata a revisão do PPA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, o Projeto foi aprovado por todos os vereadores em segunda votação.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, que pedia a obrigatoriedade do Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal, foi reprovado em segunda e última votação por cinco votos contrários dos vereadores Manoelzinho (MDB), Cabo Odenílio (MDB), André da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União Brasil), os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PODE) votaram favorável ao projeto.

O Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2023, pedia a obrigatoriedade da publicação no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal. A matéria foi reprovada em segunda e última votação com os votos contrários dos vereadores Manoelzinho (MDB), Cabo Odenílio (MDB), André da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União Brasil), os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PODE) votaram favorável ao projeto.

A última matéria em pauta na 32ª sessão foi a Moção de Apoio Nº 001/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, a MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A moção foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece no dia 16 de outubro de 2023 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo Feliznatalense e pela Rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal na noite desta segunda-fera (02/10), a 31ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores cinco matérias estavam em pauta.

 A primeira matéria a entrar em votação foi o Projeto de Lei Nº 032/2023 que trata sobre a revisão do PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, o PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação e deve voltar plenário para nova apreciação dos parlamentares.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, de autoria dos vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União) e Raimundo Carteiro (PSC), Obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal MT. A matéria foi reprovada com cinco votos contrários dos vereadores Cabo Odenílio (MDN), Manoelzinho (MDB), Andrezinho da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União). O projeto deve voltar a plenário para votação final.

O Projeto de ei Legislativo Nº 015/2023, solicitou a publicação no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal/MT. Com os votos favoráveis doa autores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União) e Raimundo Carteiro (PSC), e votos contrários dos parlamentares Cabo Odenílio (MDN), Manoelzinho (MDB), Andrezinho da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União), o projeto foi reprovado por cinco votos contrário e quatro a favor e deve voltar a plenário para  2ª votação.

O Presidente da Câmara Municipal Cabo Odenílio (MDB), solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovação da Moção de apoio Nº 001/2023 -  o Objetivo é apoiar O CONGRESSO NACIONAL para não aprovação da legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A moção foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Adriana da Saúde (MDB) solicitou ao Executivo Municipal através da Indicação 025/2023, para que seja cercado o Parquinho do Bairro Bela Vista, todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece neste dia 09 de outubro de 2023 às 19h00 com transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais e pela rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira 25/09, a 30ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de oito vereadores dois projetos estavam em pauta. A vereadora Adriana da Saúde (MDB) não participou da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 033/2023 Homenageou o pioneiro Armando Pereira Machado, ele que era morador de Vera e tem uma longa lista de serviços prestado a Feliz Natal e toda região agora passa a dar o nome para a UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei Nº 031/2023 de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária do Exercício do ano de 2024 de Feliz Natal, foi encaminhado para as comissões permanentes da casa.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 02 de outubro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

Aconteceu nesta segunda-feira dia 18 de setembro de 2023 a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, dez matérias foram estavam em pauta, o Projeto de Lei Municipal nº 032/2023, que trata sobre a revisão do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 do Município de Feliz Natal, instituído pela Lei nº 763/2021, de 15 de setembro de 2021 foi encaminhado para analise das comissões permanentes da casa, e nove nove matérias foram apreciadas pelos vereadores. O vereador Manoelzinho (MDB), não compareceu a sessão por motivos de saúde.

O Projeto de Lei Municipal nº 027/2023 o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 destinado a execução de Projetos Culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, o PL foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei Municipal nº 028/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou ai legislativo autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas – AA4P, a matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei Municipal nº 029/2023, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva de Feliz Natal.

O Projeto de Lei Municipal nº 030/2023, de autoriza do poder Executivo, Institui a malha viária das estradas não pavimentadas no município de Feliz Natal – MT. Todos os parlamentares aprovaram a matéria.

Ainda esteve em pauta projetos de autoria do Poder Legislativo, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, concedeu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), de autoria da vereadora Adriana da Saúde e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenílio (MDB). Todos os vereadores presentes aprovaram a matéria.

O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 002/2023, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB), foi reprovado em plenário, o PL concedia Título de Cidadão Feliznatalense a deputada Janaina Riva (MDB), com os votos contrários dos vereadores Raimundez (PSDB), Felipe Faganello (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raiundo Carteiro (PSC) o PL foi reprovado com 4 votos contrário e 3 a favor.

O Deputado Federal Juarez Costa (MDB), também foi agraciado com o Título de Cidadão Feliznatalense, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 003/2023, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB),Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB) foi aprovado por todos os parlamentares.

O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 004/2023, concedeu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Thiago Alexandre Rodrigues da Silva, a matéria tem a assinatura da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB), o PL foi aprovado por unanimidade.

A última matéria apreciada foi o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 004/2023, que deu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor João José de Matos, a horaria tem a autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Saúde (MDB) e Cabo Odenilio (MDB). O PDL foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão está marcada para o dia 25 de setembro às 19h00 no plenário Ilton Provenzi com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte - Assessoria

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso está realizando o trabalho de recadastramento biométrico em todo o Estado, em Felliz Natal não é diferente.

Se você ainda não coletou sua biometria junto a justiça eleitoral, vá ao Cartório Eleitoral de Feliz Natal na Rua Florianópolis Anexo a rodoviária, e faça o seu cadastro biométrico o quanto antes.

O atendimento é de segunda à sexta das 07h30 às 11h00 e das 13h00 as 17h00, é necessário que o eleitor leve um documento oficial com foto e comprovante de endereço.

Ajude Feliz Natal, regularize o quanto antes sua situação eleitoral e participe da democracia.

Apoio Câmara Municipal de Feliz Natal

Fonte- Assessoria

Nesta segunda-feira (11/09), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal a 28ª Sessão Ordinária de 2023.

Cinco matérias todas do poder legislativo estiveram em pauta para apreciação dos parlamentares, Dois Projetos de Lei do Legislativo e cinco Projetos de Decreto Legislativo.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria é de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB) e foi encaminhado para analise das comissões.

O Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023, é de autoria do Vereador Raimundo Carteiro (PSC), a matéria se aprovada obrigara a Prefeitura a disponibilizar no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal. O PL foi encaminhado para as comissões.

O Porjeto de Decreto Legislativo 001/2023 de autoria da Vereadora Adriana da Saúde (MDB), concede Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto.

O segundo Projeto de Decreto Legislativo 002/2023, tem como objetivo homenagear com o Título de Cidadão Feliznatalense a senhora a Deputada Janaina Riva, a matéria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

E o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, vai homenagear com o Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Deputado Federal Juarez Costa, a honraria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

O Porjeto de Decreto Legislativo 004/2023, tem como objetivo agraciar com Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Thiago Alexandre Rodrigues da Silva, a matéria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

 O Porjeto de Decreto Legislativo 005/2023se aprovado dará Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor João José de Matos, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

 E fechando a pauta da 28ª Sessão teve a indicação nº 024/2023, de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB), o parlamentar solicitou que sejam tomadas as devidas providências no sentido de recuperar as estradas rurais do Assentamento Ena, melhorando a captação de águas pluviais, nivelamento e cascalhamento, bem como dar ênfase no aterro da localidade denominada Ponte Queimada. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

Os de Decreto Legislativo foram encaminhado para análise das comissões competentes. Todos os projetos devem voltar ao plenário para apreciação dos parlamentares.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 18 de setembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e Rádio Vale do Verde 109.9

Fonte - Assessoria

Neste segunda-feira (21), os vereadores de Feliz Natal se reuniram com os Soldados do Corpo de Bombeiros Militar Bruno Luiz e Batmam para tratar de assuntos referentes a temporada de incêndios florestais no município.

Os Bombeiros solicitaram apoio do legislativo para elaboração de um grupo de trabalho para resolver o problema do aterro sanitário municipal e foi apresentado pelos militares a apresentação dos trabalhos de conscientização que os vereadores poderão desenvolver no município com intuito de diminuir as queimadas urbanas e rurais.

Foi comunicado também aos vereadores que o Estado de Mato Grosso já enviou um caminhão tanque para a prefeitura municipal, além da equipe de militares com uma viatura equipada com equipamentos de primeiras respostas e já em fase final o processo seletivo para a contratação de 6 brigadistas para ficarem à disposição do município durante este período de seca.

“Esta reunião foi importante e quero destacar que contamos com a presença de todos os vereadores da casa para que a Câmara de Feliz Natal seja parceira dos Bombeiros no combate a incêndios, principalmente neste período de muita seca, todos os vereadores se colocaram a disposição para ajudar no que for necessário.” Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (14/08), a sua 24ª sessão do ano de 2023, duas indicações e um projeto de lei foram aprovados pelos vereadores.

A primeira matéria em pauta foi o Projeto de Lei 021/2023 de autoria do Poder Executivo, na matéria o Poder Executivo Municipal pede autorização para firmar termo de cessão de uso de área com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso. A área fica localizada na Rua Canadá e o termo de cessão será de 10 anos. O PL foi aprovado em primeira votação por todos os parlamentares, e deve voltar a plenário para segunda e última votação.

Esteve em pauta a indicação 019/2021 de autoria dos vereadores Raimundex (PSDB) e vereador Diego Mirandola (União Brasil), os parlamentares solicitam ao poder executivo que construa um campo de futebol Society para que as comunidades possam praticar esporte em local adequado e realização de torneios. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

Já a indicação 021/2023 de autoria do vereador Cabo Odenílio (MDB), o Presidente da casa solicitou ao executivo municipal que seja instalado fraldário nos órgãos públicos incluindo as UBSs. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será no dia 21 de agosto às 19h00 com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal foi sede por uma semana (07/08 à 11/08) a oficina Interlegis de Sistema de Apoio ao processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo que é o site oferecido gratuitamente as Câmara Municipais de todo Brasil.

 O curso foi dividido em duas etapas e atende aos servidores e assessores do legislativo e executivo de toda a região norte do estado.

 A primeira etapa abordou o SAPL, um sistema utilizado para a tramitação de matérias legislativas, foi concluído na quarta-feira (09), sendo que os treinamentos ocorrem de 08h a 11h e de 13h a 17h tendo como Instrutor o assistente parlamentar José Bonifácio com o apoio do Assessor Parlamentar e advogado André Luiz ambos servidores do Senado.

Quarta-feira (09) teve início a segunda etapa com a oficina sobre o Portal Modelo, sistema já adotado pela Câmara municipal de Feliz Natal e que é oferecido gratuitamente a todas as Câmaras Municipais do Brasil. Os servidores fizeram o treinamento para a publicação de notícias, enquetes, documentos de transparência, entre outros.

O ciclo serviu para que a sociedade tenha acesso fácil e prático à tramitação de matérias no poder legislativo além de dar cada vez mais transparência em todos os atos de gestão do legislativo. O presidente da casa, Cabo Odenílio (MDB) destacou a importância do evento.

“A gente fica feliz em poder sediar um evento dessa grandeza, Feliz Natal hoje recebe representantes de câmaras de vários municípios e isso mostra a força dessa casa de leis como também o quanto nossa câmara está em sintonia com congresso nacional. Não medimos esforços para viabilizar este curso não só para nossos servidores como para servidores de casas das cidades vizinhas, este é o novo momento da Câmara Municipal de Feliz Natal e este foi o primeiro de muitos eventos que nossa cidade vai sediar.” Enfatizou o Presidente da Câmara.

Participaram do curso de capacitação servidores do legislativo e executivo dos municípios de Feliz Natal, Vera, Tapurah, Ipiranga do Norte, Sapezal e Alta Floresta.

José Bonifácio destacou o apoio da Câmara de Feliz Natal: “Fomos muito bem recebidos por Feliz Natal e quero agradecer aos servidores e Presidente da casa , a capacitação foi extremamente produtiva, e não podemos deixar de destacar o apoio do Senador Jayme Campos que viabilizou nossa vinda pra Mato Grosso. Os servidores que participaram do curso puderam tirar todas as suas dúvidas para manusear esta ferramenta que é oferecida gratuitamente a todos as câmaras do Brasil pelo Senado, é uma plataforma que facilita muito o trabalho dos servidores e vereadores e da mais transparência ao processo legislativo.” Finalizou JB.

Fonte - Assessoria