NOTÍCIA

Na 31ª sessão ordinária, realizada ontem (29), o vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou a Indicação nº 062/2025, solicitando que o Executivo Municipal adote providências para realizar a manutenção do prédio da Rodoviária Municipal.

 A proposta destaca a necessidade de reparos no telhado, forro e pintura do espaço, além de ações para combater a infestação de pombos, que representam riscos à saúde da população.

Segundo a justificativa, a Rodoviária abriga diversos órgãos que prestam serviços essenciais à comunidade, o que torna urgente a realização das melhorias. O pedido foi encaminhado ao prefeito municipal Jose Antonio Dubiella para avaliação e execução das medidas necessárias.

Na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia (22), a Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 060/2025, de autoria do vereador Manoel Aparecido Nazário (MDB).

A proposta, encaminhada ao prefeito Jose Antonio Dubiella, sugere a instalação de calhas e outras melhorias estruturais no CMEI Professora Mirian Lopes Ramos. De acordo com o vereador, em dias de chuva o pátio onde as crianças lancham fica alagado, e a entrada das salas também é atingida pela água, devido à calçada estreita e à ausência de toldos.

Para Manoel Nazário, a adoção dessas medidas é fundamental para assegurar um ambiente mais seguro, confortável e adequado às crianças atendidas na unidade.

A Indicação segue agora para análise do Poder Executivo.

 A Câmara tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que atendam as necessidades da população. Esta casa seguirá firme nesse propósito. Cada um de nós vereadores e vereadoras, têm a responsabilidade de representar os anseios do povo feliz-natalense, com dedicação, transparência e compromisso.

A fala é do presidente da Câmara de Feliz Natal, vereador Weslei Mirandola, e simboliza o início dos trabalhos legislativos do ano, durante a primeira sessão ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (03). Dos nove vereadores, oito estiveram presentes, participando ativamente das discussões e votações.

Na volta das atividades parlamentares, os vereadores e vereadoras destacaram a importância de um trabalho conectado às demandas da população, sendo um Poder Legislativo, que dialogue com o Executivo para o bem de Feliz Natal, mas que também seja atuante e fiscalizador quando necessário.

O evento também contou com a presença do prefeito, do vice-prefeito e de diversos cidadãos que acompanharam os debates no plenário. Durante seus discursos, os parlamentares agradeceram a confiança da população e reforçaram o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do município.

Entre os temas debatidos, foram aprovados seis projetos e indicações, incluindo a indicação de construção de um novo parquinho infantil no Assentamento Ena.

A Câmara Municipal segue firme em sua missão de legislar em prol do progresso de Feliz Natal e convida a população a acompanhar as sessões e participar ativamente das decisões que impactam a cidade.

📍 As sessões ocorrem todas as segundas-feiras, às 19h00. Acompanhe o trabalho dos vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal!

FIQUE POR DENTRO

Todas as proposituras da sessão ordinária desta semana pode ser conferidas no link: https://sapl.feliznatal.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/119/pdf

A sessão também ficou registrada na página oficial da Câmara no Youtube, podendo ser assistida a qualquer momento. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=VaTYYHs0NTw&t=2384s

A Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio de 2025/2026. Eleita por unanimidade durante a Sessão Solene de Posse que ocorreu no dia 20 de dezembro, a atual Mesa Diretora tem o vereador Weslei Ricardo Mirandola (PSB) como presidente, Carlos Francisco dos Santos (MDB) como vice-presidente, Flávio André Caldeira (MDB) como primeiro-secretário e Manoel Aparecido Nazário (MDB) como segundo-secretário.

O presidente Weslei Ricardo Mirandola está em seu primeiro mandato como vereador, é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), empresário, tem 42 anos, é casado e pai de dois filhos. E foi eleito com 253 votos.

O vice-presidente, o vereador Carlos Francisco dos Santos, também está em seu primeiro mandato e se elegeu com 289 votos.

O primeiro-secretário, da Casa de Leis, Flávio André Caldeira, que inicia o seu segundo mandato como vereador, foi o sexto mais votado nas últimas eleições municipais com o total 244 votos.

Já, o segundo-secretário, Manoel Aparecido Nazário, também está em seu segundo mandato como vereador e já foi presidente da Casa nos anos 2021 e 2022. O parlamentar recebeu no último pleito, 228 votos.

A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, em união com os demais vereadores. Nos termos do Regimento Interno, compete à Mesa: administrar a Câmara Municipal; propor privativamente a criação e a extinção dos cargos da Câmara Municipal e fixação ou alteração dos respectivos vencimentos; propor, cada ano, o orçamento da Câmara para o ano seguinte, encaminhando-o ao Executivo em tempo hábil, bem como abertura de créditos adicionais dentro do exercício em relação as dotações do Legislativo; promulgar as emendas da Lei Orgânica; cumprir as decisões emanadas do Plenário.

“Estamos muito felizes com a formação da nova mesa diretora. Vamos trabalhar unidos e sempre com o compromisso em fazer o melhor pela nossa cidade, priorizando a transparência, ética e o respeito pelo povo feliz-natalense” declarou o presidente, Weslei.

A Câmara Municipal de Feliz Natal, definiu os membros das comissões permanentes de 2025 e 2026. Ao todo, são três comissões, compostas por três vereadores cada, que tem a função de exarar parecer às matérias de sua competência específica.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento tem como presidente, Crisomar Vieira de Carvalho, Manoel Aparecido Nazário, como secretário e Remy de Souza Alves Correa, será o membro.

A presidência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ficou com o vereador Ernandis Quadros Alves, Crisomar como secretário e a vereadora Raquel Pires da Silva Roll de membra.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente tem Manoel Aparecido Nazário como presidente, Raquel Pires da Silva, será secretária e Carlos Francisco dos Santos como membro.

Conheça as funções de cada comissão:  

Constituição, Justiça, Redação Final Finanças e Orçamento

Exarar parecer em todas as proposições que tramitem na Câmara, quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, gramaticais, para efeito de admissibilidade e tramitação, salvo expressa disposição em contrário deste Regimento Interno.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Apreciar e exarar parecer, obrigatoriamente, quanto ao mérito, em todos os projetos e matérias que versem sobre: assuntos educacionais, artísticos, culturais e desportivos, concessão de bolsas de estudo, patrimônio histórico, saúde pública e saneamento básico, assistência social e previdenciária em geral, reorganização administrativa do Poder Executivo nas áreas de educação, saúde e assistência social, implantação de centros comunitários sob responsabilidade do Poder Público Municipal.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente

Exarar parecer, obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: código de obras e código de posturas, plano diretor e de desenvolvimento integrado, aquisição, alienação e concessão de bens móveis e imóveis do Município, quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais, atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município, meio ambiente, políticas agrícolas e outras voltadas à sustentabilidade ambiental.

Atendendo o Decreto Legislativo 06/2024 fica instituído por esse ato, recesso administrativo na Câmara Municipal de Feliz Natal, do dia 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. O atendimento ao público será a partir do dia 06 de janeiro.

Dia 01 de Janeiro começa a nova Legislatura que se estende até o dia 31 de dezembro de 2028. A primeira sessão ordinária do ano de 2025 será dia 03 de fevereiro às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e rádio 104,9.

Os 09 vereadores eleitos para a 8ª legislatura (2025-2028) da Câmara de vereadores de Feliz Natal, foram empossados nesta sexta-feira (20/12/2024), em sessão no Plenário Ilton Provenzi com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025.

Em chamada nominal por vereador, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” atendendo a legislação. A posse aconteceu no dia 20 de dezembro atendendo a Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 2024 e o Projeto Resolução nº 006/2024, Sumula: Altera o caput e o § 1º, do artigo 9º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feliz Natal, que autoriza o legislativo municipal fazer a cerimônia de posse entre os dias 20 de dezembro à 01 de janeiro após o pleito eleitoral.

Foram empossados os vereadores Adriana da Saúde (MDB), Manoelzinho (MDB), André da Van (MDB), Cocão do Bela Vista (MDB), Weslei Mirandola (PSB), Vieira da Saúde (PSB), Professora Raquel Roll (PODE), Remy da Farmácia (PL) e Ernandis Quadros (PL), também foram empossados o Prefeito - Toni Dubiella (MDB) e seu vice-prefeito – Romeu do Mercado (MDB). A solenidade foi conduzida pelo atual Presidente Cabo Odenílio que termina seu mandato no dia 31 de dezembro de 2024.

Os eleitos passam a exercer seu cargo a partir do dia 01 de janeiro de 2025 como determina a legislação.

Mais tarde aconteceu a sessão destinada à eleição do novo presidente da Câmara e da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Por unanimidade o vereador Weslei Mirandola (PSB) foi eleito Presidente do Legislativo Feliz Natalense e terá como vice-presidente o vereador Cocão do Bela Vista (MDB), 1º Secretário André da Van (MDB) e 2º Secretário Manoelzinho (MDB).

“É uma honra pra mim ser presidente desta casa de leis e representar os vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal já em meu primeiro mandato, é uma grande responsabilidade, mas contarei com o apoio de todos para que juntos possamos fazer um grande trabalho.” Disse o futuro presidente Mirandola.

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES

Logo após um pequeno recesso aconteceu a escolha dos membros para as comissões permanentes da câmara municipal.

Na comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, Presidente - Vieira da Saúde (PSB), Secretário - Manoelzinho (MDB), e Membro Remy da Farmácia (PL).

Para a comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente, Presidente Manoelzinho (MDB), Secretária- Professora Raquel Roll (PODE). Mebro – Cocão do Bela Vista (MDB).

Para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Presidente – Ernandis Quadros (PL), Secretário – Vieira da Saúde (PSB), Membro – Professora Raquel Roll (PODE).

Para o Presidente da Câmara Cabo Odenílio a posse foi tranquila e a atual legislatura cumpriu seu papel junto a população de Feliz Natal.

“Hoje demos posse ao Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos que passam a trabalhar pelo povo a partir de 01 de janeiro do ano que vem, foi uma posse tranquila, ainda tivemos a eleição da mesa diretora para os próximo dois anos e constituição das comissões. Me sinto honrado de ter dado posse aos eleitos e mais feliz ainda em saber que cumprimos nosso papel como vereador e presidente desta Câmara, deixamos um legado, um trabalho sério e de resultado para nossa população, boa sorte aos eleitos e que Feliz Natal sempre esteja em primeiro lugar.” Finalizou o Presidênte da Câmara Cabo Odenílio (MDB).

Fonte: Assessoria

Veja os Eleitos:

A 42º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal foi marcada pela primeira votação da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2025.

Com a presença de oito vereadores e a ausência do vereador Raimundex (PL), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 37/ 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, foi aprovado em primeira votação.

Por força de lei na primeira votação da LOA, o Projeto tem que ser a única matéria em pauta e precisa ser votado em sessão ordinária.

Com o voto favorável de todos os vereadores o PL nº 37/2024 foi aprovado em primeira votação e deve voltar a plenário na última sessão ordinária do ano que será no dia 16 de dezembro.

Da Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (04/11), a 36º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo 036/2024, que pede autorização para abertura de crédito adicionais, 037/2024 que estima a receita e fixa as despesas para 2025, e 038/2024 que cria o Procon em Feliz Natal, foram encaminhados para as comissões permanentes da casa de Leis e devem voltar a plenário para votação.

O Projeto de Lei 035/2024 de autoria do Poder Executivo que solicita ao legislativo abertura de crédito adicional para o orçamento de 2024 veio com pedido de urgência e foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

A Câmara também aprovou três moções de aplausos, as matérias são de autoria de todos os vereadores. Foram agraciados a Ex-secretária de Saúde Cristina Rosa, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças Emanuel Lima Costa e a médica Dra. Fátima Aparecida Alves.

O Vereador André da Van (MDB), fez a indicação 042/2024, que solicita ao executivo municipal a construção de um ginásio de esportes na Comunidade Cruzeirinho. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

A Próxima sessão ordinária acontece neste dia 11 de novembro às 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela rádio 104,9.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou na tarde desta segunda-feira (21.10), em seu plenário, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

Esse documento é elaborado anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. 

A Audiência Pública ressaltou a importância de um planejamento financeiro que considere de forma prioritária a garantia dos direitos e a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do poder público em assegurar uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os cidadãos.

O que é LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

Da Assessoria

As audiências públicas de elaboração da LDO são reuniões realizadas pela Câmara Municipal para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na Lei de Diretrizes Orçamentária, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a  Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências. 

Em Feliz Natal a AUDIÊNCIA PÚBLICA À APRESENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA  (LDO), terá audiência pública nesta segunda-feira (21/10), na Câmara Municipal com início as 13h00 e você é nosso convidado especial, lembrando que será transmitida ao vivo pelas nossas redes sociais.

Da Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (07/10), a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. Com a volta do vereador Felipe Faganello (PODE), todos os vereadores participaram da sessão.

Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 033/2024, que trata sobre a Revisão do PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, a matéria foi aprovada em segunda e última votação.

As Contas anuais de Governo - Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, foi encaminhada para análise das comissões e deve voltar para ser votado pelos parlamentares.

Da Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (24/06), a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, com a presença de todos os parlamentares 03 matérias foram apreciadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, solicitou ao Legislativo a autorização para unificação da matrícula de servidores públicos municipaos no exercício do cargo de professor com carga horária de 15 horas. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, altera o anexo I da Lei Complementar nº 088 de 06 de maio de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei nº 017/2024, trata osbre o Sistema ùnico de Assistência Social-SUAS, do município de Feliz Natal. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores e deverá voltar a plenário para analise final.

A Indicação 029/2024 de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), a parlamentar solicitou a Prefeitura Municipal que cconstrua um cômodo (quarto) na capela mortuária para recepcionar parentes e amigos daqueles que estão sendo velados no local. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 01 de julho com início as 19h00.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10/06), a 18ª Sessão ordinária de 2024. Com a presença de todos os vereadores, seis matérias estavam em pauta para apreciação dos parlamentares.

Com licença do vereador Diego Mirandola (Uniã Brasil), a Câmara convocou o suplente de vereador Alysson José (PSL), para assumir a vaga no legislativo Feliznatalense.

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, que altera o inciso IV do artigo 60 da Lei Complementar nº 87 de 06 de maio de 2024 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que altera o anexo I e VI da Leo Complementar nº 86 de maio de 2024, foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024, foi votado em regime de urgência em primeira e única sessão, todos aprovaram a matéria.

Outra matéria que estava com regime de urgência foi o Projeto de Lei nº 020/2024, que fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares que passa ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todos os parlamentares aprovaram o Projeto de lei.

O Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Suas , do município de Feliz Natal - MT, foi  encaminhado para as comissões permanentes da casa.

O Projeto de Lei do Legislativo 005/2024 que dispõe sobre a criação do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT, foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação, a matéria deve voltar a plenário.

A próxima sessão ordinária da câmara municipal de Feliz Natal será dia 17 de junho, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (27/05), a 16ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. Com a presença de oito vereadores, e ausência do parlamentar Felipe Faganello (Podemos), em pauta seis matérias foram apreciadas.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 018/2024, foi solicitado autorização para celebrar termo de doação de uma camionete S10, para a Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 019/2024, acrescenta o inciso I no artigo 1º da Lei nº 936, de 23 de abril de 2024. A lei autoriza o Poder Executivo a repassar de forma direta o fomento financeiro a Polícia Militar de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria do Poder Legislativo, a matéria regulamenta no âmbito do poder legislativo, o dispositivo no Inciso 2º do Artigo 95 da leu 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. O PR foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

A indicação nº 24 de 2024, de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicita ao executivo municipal que efetue o rebaixamento de rede na rua Industrial e implantado a iluminação pública na referia rua.

O vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 022/2024 que a prefeitura fure poços artesianos nas aldeias indígenas que pertencem ao município de Feliz Natal. Todos aprovaram a indicação.

A vereadora Adriana da Saúde, solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 027/2024, que a Prefeitura coloque guarda sol no parquinho CMEI - Mirian Lopes Ramos. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Na 16ª Sessão Ordinária foi concedido o uso da Tribuna Livre para a Secretária Municipal de Saúde Cristina Rosa, que explicou aos parlamentares sobre as mudanças pela pasta na contratação de exames laboratoriais. Segundo Cristina a Prefeitura passou a realizar de forma direta a maioria dos exames eliminando assim grande parte da terceirização.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, será no dia 03 de junho às 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo feliznatalense.

Fonte - Assessoria.

Aconteceu nesta segunda-feira (13/05) a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

Foram aprovadas duas matérias, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 015/2024, solicitou ao Legislativo Feliznatalense que o Poder Executivo Municipal possa firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, com o objetivo de promover a execução do Serviço de Inspeção Municipal, todos os vereadores aprovaram o projeto em primeira e única votação.

O projeto tem como objetivo fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, já que o CIDESA, poderá fazer inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, autorizando assim os municípios do consórcio comercializarem produtos industrializados na região desde que fiscalizados pelo CIDESA.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Reinehr Faganello (PODEMOS), foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade. A Matéria autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e água a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Feliz Natal acontece no dia 20 de maio às 19h00, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube e pela rádio Vale do Verde 104,9.

VEJA A SESSÃO

Fonte - Assessoria

A 12ª Sessão Ordinária foi marcada pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal (PCCS), segundo o presidênte da Casa os projetos são um avanço para o servidor feliznatalense.

Com a presença de todos os vereadores, 08 matérias estavam na pauta dos trabalhos legislativo desta segunda-feira (29/04).

Os projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 002, 003 e 004, dispunha sobre os planos de cargos e carreiras dos servidores públicos das secretarias municipais de assistência social, secretaria de educação e secretaria de saúde respectivamente. Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação por unanimidade por todos os vereadores.

"Estes projetos foram discutidos exaustivamente entre esta casa e os servidores, tivemos a paciência de colocar em votação com a presença de todos os parlamentares já que era de fundamental importância que todos participassem deste momento impar para o servidor público de Feliz Natal." Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 005/2024, alterou as disposições previstas na Lei Complementar 037/2015 e seus anexos. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei 013/2024 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao legislativo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 014/2024 de autoria do Poder Executivo solicitou aos vereadores a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei do Legislativo 008/2024 de autoria do Vereador André da Van (MDB), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação e deve voltar a plenário para aprovação final.

O requerimento 003/2024 de autoria do vereador Felipe Faganello (PODEMOS), solicitava a relação dos comprovantes de pagamento das Emendas Impositivas dos vereadores referente aos anos de 2022 (destinadas em 2021) e 2023 (destinadas em 2022), prazo de 15 dias. Por 5 votos contrario e 04 a favor a matéria foi reprovada. Votaram contrário o requerimento os vereadores André da Van (MDB), Manoelzinho (MDB), Adriana da Saúde (MDB), Marta Dama (PSB) e Cabo Odenílio (MDB), a favor votam os vereadores Felipe Faganello (PODEMOS), Raimundex (PL), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PSC).

Aconteceu nesta segunda-feira (15/04), a 10ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Feliz Natal. Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, três Projetos de Lei do Legislativo e duas indicações estavam em pauta, todos os vereadores participaram da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 009/2024, solicitou ao legislativo a autorização para criação da via pública na Quadra 51-A do loteamento residencial Gleba Rio Ferro, que passa a se chamar rua Selma Oliveira Alves. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação com a aprovação de todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 010/2024, o legislativo autorizou o termo de fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, o valor total será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem repassados em 9 (nove) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 011/2024, os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista para comercialização de bebidas e mesas no Baile da Colheita, 50% do lucro arrecadado será divido em partes iguais com as entidades Associação Amor de 4 Patas, Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva de Feliz Natal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação a matéria.

Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 012/2024, que autoriza a prefeitura a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Feliz Natal – CONSEG. O valor será de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) a serem repassados R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o à Polícia Militar e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para à Polícia Civil, para compras de produtos alimentícios, materiais de higiene e limpeza, material de expediente e serviços.

Aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores o Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo 07/2024, muda o nome da Avenida Brasil, para Avenida Natalino Passador.

O Projeto de Lei do Legislativo 08/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva, foi encaminhado para analise das comissões permanentes.

A indicação 017/2024 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), solicita ao Executivo Municipal que coloque placar eletrônico no ginásio Gerson Antônio. Todos aprovaram a matéria.

A indicação 018/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), solicita a Prefeitura Municipal que faça um quebra molas na MT 225. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece na próxima segunda-feira dia 22 com início às 19h00, você pode acompanhar pelas ao vivo pelas redes sociais do legislativo feliznatalense ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (01/04) a 8ª Sessão Ordinária de 2024, na Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

 Sete matérias estavam em pauta para analise dos vereadores, o Presidente Cabo Odenílio (MDB), tirou da ordem do dia o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024.

O Projeto de Lei do Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores. A matéria vai para sanção do prefeito para entrar em vigor. O projeto diz que os veículos terão o limite máximo de 15 minutos para ficar estacionado na frente desses estabelecimentos.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou através do requerimento 001/2024 a resposta do oficio nº 058/2024 enviado a Prefeitura. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

O requerimento 002/2024 de autoria da Câmara Municipal, apoia o governo do estado na implementação das medidas apresentadas pelos Prefeitos Municipais na reunião ocorrida em 21 de novembro de 2023, onde se tratou da Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente e seus efeitos danosos aos Municípios matogrossenses. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

A indicação 013/2024 de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB), solicita ao executivo que limpe as drenagens de águas pluviais na MT 225. Todos aprovaram a indicação.

A indicação 014/2024 de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao executivo que sinalize as ruas localizadas acima da prefeitura.

E o vereador Cabo Odenílio (MDB), solicitou ao executivo municipal através da indicação 015/2024 que reforme o telhado da Unidade Básica de Saúde II. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 08 de abril, com ínicio as 19h00, você pode acompanhar ao vivo pela transmissão em nossas redes sociais, pela rádio 104,9 ou no plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (26-03), a 7ª Sessão Ordinária de 2024. Oito vereadores participaram dos trabalhos do legislativo, a ausência foi do vereador Manoelzinho (MDB).

Sete matérias estavam em pauta, sendo três projetos em primeira e única votação, dois projetos em primeira votação, uma matéria foi encaminhada para as comissões permanentes da casa e uma indicação fechou a pauta.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa o plano de amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Todos os vereadores aprovaram o PLC.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, solicita ao legislativo autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, o executivo solicitou ao legislativo, autorização para conceder premiação esportiva de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos eventos a serem realizados no município, inclusive em aldeias indígenas. Todos os parlamentares aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de autoria Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), regulamentou o estacionamento privativo de veículos, e somente por ocasião da aquisição ou uso de medicamentos, em frente às farmácias e drogarias, localizadas no município de Feliz Natal - MT, até o limite máximo de 15 minutos. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei do Legislativo 004/2024, de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), obriga as empresas contratadas pelo município a exigência de garantia do pagamento de toda a remuneração trabalhistas aos empregados pelo empregador tais como encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidades.

O projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 007/2024, que muda o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador, foi encaminhado para as comissões e deverá voltar a plenário para votação dos parlamentares.

A última matéria em pauta foi a indicação do vereador Andrezinho da Van (MDB), que solicita a Prefeitura Municipal que construa um parquinho infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será dia 01 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (18/03), a 6ªsessão ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Feliz Natal. Todos os vereadores estavam presentes.

Três matérias foram aprovadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024, instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por todos os vereadores em segunda e última votação.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 010/2024 que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Adriana da Saúde (MDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 011/2024 que a prefeitura compre um Kit Natosafe. O Kit Natosafe é um software de cadastramento biométrico, usado para registrar a biometria do bebe e da mãe, vinculando as duas através da inteligência artificial. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

 A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece nesta segunda-feira dia 25 de março a partir das 19h00, você pode acompanhar pelas redes sociais da Casa de Leis, pela rádio 104,9 ou no Plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou sua 3ª Sessão Ordinária de 2024, sete matérias estavam em pauta. O projeto de Lei do Legislativo 002/2024 e o Projeto de Resolução do Legislativo 002/2024 foram encaminhados para as comissões permanentes da casa.

Todos os vereadores participaram da sessão que teve a aprovação por unanimidade de todas as matérias que estavam em pauta.

O Projeto de Lei 005/2024, o poder legislativo autorizou o Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal. O valor total do Termo será de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), a serem repassados em 10 (dez) parcelas de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) até o dia 10 de cada mês, para custear o transporte dos alunos até Sinop onde os acadêmicos fazem faculdade.

O Projeto de Lei 006/2024, os vereadores autorizaram o Executivo Municipal a celebrar termo de Fomento com a Associação Frei Miguel.  O valor do Termo de Fomento será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) para cada idoso, não ultrapassando 05 (cinco)idosos, o objetivo é o custeio parcial das despesas de manutenção do abrigo.

O Projeto de Lei Legislativo 001/2024 os vereadores autorizaram a Câmara Municipal fazer o repasse mensal para a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal MT. O valor é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e que serão repassados em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

A sessão teve ainda a aprovação de duas indicações, a indicação 003/2024 de autoria do vereador Cabo Odenílio (MDB), solicita ao executivo municipal que compre um caminhão para fazer a manutenção da iluminação pública. A Indicação 004/2024 de autoria do vereador André da Van (MDB) o parlamentar solicitou a instalação de uma academia ao ar livre e paralelamente construir uma pista e caminhada em torno do Complexo Esportivo Tio Teco.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será 04 de março no plenário Ilton Provenzi as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder Legislativo e rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte -  Assessoria

Atendendo o Decreto Municipal 009/2024 a Câmara Municipal de Feliz Natal não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro, devido as festividades de carnaval.
Comunicamos ainda que o atendimento ao público retornará na quarta-feira de cinzas dia 14 a partir das 12h00, e a nossa próxima sessão ordinária será dia 19 de fevereiro as 19h00.
A Câmara agradece a compreensão de todos.

Câmara Municipal de Feliz Natal
“Juntos Somos Mais Fortes”

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (05/02), sua primeira sessão ordinária de 2024, com a presença de todos os vereadores seis matérias foram apreciadas, sendo quatro projetos do poder executivo, todos com regime de urgência e duas indicações.

O projeto de lei de autoria do poder executivo 001/2024, solicitou a alteração do artigo 1º da Lei nº 537, de 10 de novembro de 2015. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O projeto de lei 002/2024 de autoria do poder executivo, solicitou autorização dos vereadores para celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária, cultural e folclórica de Feliz Natal. O valor total do Termo de Fomento será de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O projeto de lei 003/2024 de autoria do poder executivo, solicitou ao Legislativo autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Amor de 4 patas. O valor total do Termo de Fomento será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada. Todos os vereadores aprovaram o projeto em primeira e única votação.

No Projeto 004/2024 o executo solicitou autorização dos vereadores para celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feliz Natal – APAI. O valor total do Termo de Fomento será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada. O projeto foi aprovado por todos em primeira e única votação.

A indicação 001/2024 solicitou ao poder Executivo que tome as devidas providências no sentido reformar os banheiros do Ginásio Professor Gerson Antônio, a matéria de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), foi aprovado por todos os vereadores.

A vereadora Marta Dama (DEM), solicitou através da indicação 002/2024 destinada ao poder executivo que a prefeitura disponibilize recursos para aquisição de material esportivo e premiação nos torneios indígenas. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária deve acontecer dia 19 de fevereiro com transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais e pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoriae

A Justiça eleitoral encaminhou para todas as Câmaras Municipais e Prefeituras um comunicado alertando sobre as regras eleitorais, e o cuidado de quem ocupa cargo público precisa ter em períodos festivos como carnaval, aniversário da cidade, exposições entre outras.

O Promotor de Justiça da 36ª Zona eleitora DANIEL LUIZ DOS SANTOS, responsável pela comarca de Feliz Natal, frisa a importância de os agentes públicos estarem atentos as recomendações para que não sofram sansões da justiça eleitoral

A Promotoria recomenda aos agentes públicos (Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e demais agentes públicos) que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, o seguinte:

1) Que se abstenham de:

a) Realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de NOMES, IMAGENS ou VOZ de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE disposto no art. 37, caput, e seu parágrafo 1.º da Constituição Federal, assim como, art. 36, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/97;

b) Utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou departido político, em violação ao artigo 39, § 6º, da Lei n º 9.504/97;

2) Se abstenham de realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos, como aniversários da Cidade, festas, eventos carnavalescos, etc. (abertura, encerramento, intervalos entre bandas etc.);

3) Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.

A Promotoria RESSALTA ainda, que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo à Representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta Zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), como reza o art. 36, 3º da Lei 9.504/97, sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político. A referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92 e da conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV e § 5º, da Lei nº 9.504/97(Lei das Eleições).

O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUISITA, aos Prefeitos e ao Presidentes da Câmara Municipal de cada um dos Municípios da comarca:

1) Que transmitam essa Recomendação a todos os agentes públicos do ente municipal, com o fim de dar-lhes ciência das orientações e das proibições aqui indicadas;

2) Que disponibilizem a presente recomendação nos sites do Município e da Câmara Municipal;

2.1 Que nos informe, em até 05 (cinco) dias corridos, se o Município patrocinará ou subvencionará algum evento carnavalesco privado com verbas dos cofres municipais;

2.2) Em caso positivo, que nos informe, em até 05 (cinco) dias corridos, acerca da contratação direta pelo Município de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar no período carnavalesco, devendo informar, inclusive, os nomes e contatos deles;

3) Que enviem, em até 05 (cinco) dias corridos, informação sobre o acatamento ou não da presente recomendação e comprovação de cumprimento das orientações aqui realizadas;

Em caso de não acatamento, o Ministério Público adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis à espécie.

Fonte - Assessoria

Os trabalhos do legislativo em 2023 foram intensos, ao todo foram 119 matérias aprovadas, 41 sessões ordinárias, 01 sessão extraordinária e 02 audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Feliz Natal.

Foram votados e aprovados pelos vereadores, 47 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, 13 Projetos de Lei de autoria  do Poder Legislativo, 04 Projetos de Decreto do Legislativo, 05 Projetos de Resolução de autoria do Legislativo, 01 requerimento, 04 títulos de cidadãos FelizNatalenses, 02 moções de repúdio e 36 indicações.

“Foi um ano de muito trabalho, todos nós vereadores discutimos e aprovamos matérias importantes para o desenvolvimento da cidade, ouve muito debate alguns até calorosos, mas tudo isso faz parte da democracia e da defesa de ideias pelos parlamentares, porem o mais importante é que o nosso Legislativo fez o seu papel e está ajudando Feliz Natal a desenvolver.” Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio

A Câmara Municipal está em recesso parlamentar, a primeira sessão ordinária de 2024 será no dia 05 de fevereiro, lembrando que uma sessão extraordinária pode ser realizada em caso de necessidade e convocada pelo presidente da casa.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal entra em recesso de fim de ano nesta terça-feira (19/11/2023), e voltará com atendimento ao público no dia 07 de janeiro de 2024. Atendendo o decreto Legislativo 007/2023 de 15 de dezembro de 2023.

O Legislativo informa ainda que concluiu seu calendário de sessões legislativas ordinária de 2023, e a próxima sessão ordinária será no dia 05 de fevereiro de 2024 conforme calendário legislativo no próximo ano.

Fonte - Da Assessoria

Com a presença de todos os vereadores e plenário lotado, a câmara municipal de Feliz Natal realizou sua última sessão ordinária do ano de 2023.

A 41ª Sessão teve ainda a presença para uso da palavra na Tribuna Livre do Prefeito Municipal Toni Dubiella (MDB). O líder do Executivo fez uma avaliação dos últimos 03 anos de gestão e explanou aos parlamentares e o público que compareceu no plenário Ilton Provenzi dos avanços realizados pela prefeitura em Feliz Natal.

“Tudo que estamos fazendo é para melhorar a vida das pessoas de nossa cidade, estamos com uma equipe técnica qualificada em todas as secretárias, e temos cobrado da nossa equipe empenho para mudar cada vez mais a cara de nossa cidade. Feliz Natal está no caminho certo e temos certeza que deixaremos um bom legado no final desta gestão.” Disse Toni no uso da Tribuna.

O prefeito agradeceu ainda o apoio do legislativo que segundo o Gestor tem sido fundamental para as ações que vem de encontro aos anseios da comunidade: “Não posso deixar aqui de agradecer aos vereadores que tem feito um trabalho de excelência na busca de soluções para nosso Município, seja na fiscalização, compartilhando ideias ou na busca de recursos com os deputados estaduais e federais”. Concluiu Toni Dubiella.

O Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB), destacou a importância desta união entre legislativo e executivo na busca de soluções para Feliz Natal: “

Além da fala do Prefeito Municipal a sessão teve ainda a apreciação de 13 matérias por parte dos vereadores, o primeiro projeto em pauta de autoriza do Poder Executivo Nº 006/2023 solicitava a alteração dos anexos I E VI da Lei Complementar nº 40, se 10 de novembro de 2015. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023, promove a alteração na Lei Complementar Nº 002, de 12 de dezembro de 2006 do Código Tributário do Município. O Projeto foi aprovado por 05 votos e 03 contra. Os parlamentares André da Van (MDB), Raimundo Carteiro (PSC), Manoelzinho (MDB), Diogo Mirandola (UB), e das vereadoras Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (UB) apoiaram a matéria e os vereadores Felipe Faganello (PSDB) e Raimundex (PSDB), votaram contra o projeto de lei. O projeto foi aprovado em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Nº 041/2023 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao Legislativo autorização para conceder reajusto de salário aos servidores municipais, o servidor terá o aumento de 6% (seis por cento), correspondente ao índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos 12 (doze) meses, acrescido de ganho real. O Projeto foi aprovado em regime de urgência em primeira e única votação por todos.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Nº 042/2023, autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos Professores da rede municipal de educação. O percentual de reajuste a ser concedido será de 7% (sete por cento). O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Nº 043/2023, trata da recomposição dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais de Feliz Natal. O percentual da recomposição é de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Nº 044/2023, altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 901, de 21 de setembro de 2023. . O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Nº 045/2023, altera o artigo 1º da Lei 30 de 12 de novembro de 1997. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal Nº 046/2023, trata da regulamentação do valor do adicional de insalubridade dos Agentes de Combate a Endemias. A matéria foi aprovada em primeira e única votação.

 O Projeto de Lei Nº 047/2023, que pede a mudança de nome da via pública no loteamento residencial “Viver Melhor”, que passa a chamar-se “Travessa Rio Arraias”. Todos aprovaram o projeto em primeira e única votação.

O vereador Cabo Odenílio (MDB), solicitou ao executivo através da indicação nº 033/2023, o desmembramento do Departamento de Esporte da Secretaria de Educação. Todos aprovaram a indicação.

A indicação nº 034/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou a executivo a pintara da faixa de ônibus escolar em frente as escolas municipais e estaduais do município. Todos os parlamentares aprovaram a indicação.

A indicação nº 035/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao executivo a construção de uma faixa de travessia elevada em frente a escola Bela Vista. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

A indicação nº 035/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou a prefeitura a iluminação na Rua das Castanheiras em frente a Escola Bela Vista. Todos aprovaram a indicação.

A Câmara Municipal entrou em recesso de fim de ano neste dia 19 de dezembro e voltara a atender o público no dia 07 de janeiro de 2024. A Primeira sessão ordinária de 2024 será no dia 05 de fevereiro conforme calendário legislativo.

Os vereadores podem ser convocados a qualquer momento para sessão extraordinária em caso de matéria urgente, desde que convocados pelo Presidente da Casa.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (11/12), a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, com a presença de todos os vereadores e plenário lotado nove matérias foram apreciadas pelos parlamentares.

No início da sessão o Presidente da casa Cabo Odenílio (MDB), abriu espaço na Tribuna Livre para que o Secretário de Saúde de Feliz Natal, Vieira Carvalho destacou no uso de sua fala os trabalhos desenvolvidos pela pasta nos últimos 3 anos e o desempenho da saúde com ótimos índices que o município conseguiu com os investimentos e trabalho da equipe de saúde, colocando Feliz Natal com a nota 9.9 no Previne Brasil.

O secretário destacou em sua fala, que a intenção é estar entre os 10 municípios mais bem avaliados de Mato Grosso. “Com os investimentos da gestão e o trabalho dessa equipe que é comprometida com a saúde de nossa cidade, não tenho dúvida que chegaremos no top 10 da saúde em nosso estado”. Finalizou Vieira.

“Abrimos espaço para o secretário de saúde e acreditamos que foi muito produtiva a fala do Vieira, todos os vereadores puderam acompanhar os trabalhos que foram desenvolvidos pela saúde e tirar suas dúvidas, este é o papel desta casa, trabalhar para o desenvolvimento de nosso município.” Destacou o Presidente da Câmara Municipal Cabo Odenílio.

Em pauta esteve o Projeto de Lei de autoria do Executivo nº 40/2023 que altera o inciso 1º e o inciso 4º no artigo 1º da Lei Municipal nº 864 de 08 de fevereiro de 2023. O projeto que foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação na pratica determina o valor do Termo de Fomento que será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, mais R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada interno, não ultrapassando o limite de 12 (doze), para o custeio parcial da manutenção de trabalhos com pessoas dependentes químicas de Feliz Natal.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo nº 36/2023, solicitou dos vereadores autorização para abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos orçamentários da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024. O projeto foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo nº 37/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o Exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade.

O Projeto de Resolução de autoria do Poder Legislativo nº 05/2023, que fixa os dias em que os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária para os trabalhos legislativos de 2024 foi aprovado em primeira e única votação por todos os parlamentares.

Os vereadores aprovaram uma moção de repúdio nº 002/2023, à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal – STF, a matéria que é de autoria de todos os vereadores foi aprovada em primeira e única votação.

A indicação nº 029/2023, de autoria do vereador Felipe Faganello (PSDB), solicita ao executivo municipal que sejam tomadas as devidas providências no sentido de drenar a água que fica depositada na entrada da Praça 02. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A indicação 031/2023 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC), Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Diogo Mirandola (União Brasil), solicitou ao executivo municipal para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de dar continuidade as Ruas Florianópolis e Iporã ligando as mesmas a MT 225. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A indicação 032/2023 de autoria do vereador Felipe Faganello (PSDB), Raimundo Carteiro (PSC, Raimundex (PSDB) e Diogo Mirandola (União Brasil), solicitou a prefeitura que sejam tomadas as devidas providências no sentido de DECRETAR Estado de Emergência no município de Feliz Natal, pela falta de chuvas. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de dezembro às 19h00, a 41º sessão encerra o ano legislativo de 2023.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (04/12), sua 39ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores um projeto esteve em pauta.

A matéria em discussão é o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 037/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Segundo o projeto o Orçamento Geral do Município de Feliz Natal, para o Exercício Financeiro de 2024, está estimado com uma Receita Bruta de R$ 105.268.596,00 (cento e cinco milhões e duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais), e a Receita Líquida em R$ 90.365.000,00 (noventa milhões e trezentos e sessenta e cinco mil reais), e fixa a Despesa em R$ 93.195.996,00 (noventa e três milhões e cento e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais).

O Projeto de lei teve que ser debatido antes de vir a plenário em audiência pública e agora entrou para aprovação dos parlamentares.

A Câmara Municipal tem o orçamento de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) e o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal tem o orçamento estimado em R$ 8.095.996,00 (oito milhões e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais.

O projeto foi aprovado em primeira votação e deverá voltar em plenário para segunda e última votação e depois deverá ser encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal está marcada para o dia 11 de dezembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo e pela rádio Vale do Verde 104,9.

Acompanhe a live completa da 39ª Sessão Ordinária: 

Fonte - Assessoria