NOTÍCIA

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Vereadores aprovam REFIS em 38ª Sessão Ordinária de 2023

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (27/11) a 38ª Sessão Ordinária de 2023. Com a ausência dos vereadores Felipe Faganello (PSDB) e vereador Manoelzinho (MDB), quatro matérias estiveram em pauta para análise dos parlamentares.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 039/2023, pediu a aprovação da Câmara para que a Prefeitura institua o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, O projeto que entrou em regime de urgência e foi aprovado por todos os veradores presentes em primeira e única votação, autoriza o Parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente o importo sobre a propriedade urbana (IPTU), o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e demais taxas para o exercício de 2023. Agora a matéria vai para sanção do Prefeito.

A segunda matéria em pauta foi o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 036/2023, o PL pede autorização do legislativo para abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos orçamentário da Lei de Orçamento Anual (LOA). O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em 1º votação e deve voltar a plenário para apreciação dos parlamentares.

O Projeto de Resolução nº 004/2023 de autoria do Legislativo que regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação.

E fechando a pauta teve a indicação de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), o parlamentar através de indicação que o executivo municipal instale sinalização no trevo da Perimetral Norte com a MT 225 nas proximidades do Posto Feliz Natal, construir lombadas nas vias de acesso ao trevo, principalmente na MT 225 e Perimetral Leste. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 04 de dezembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

 

Fonte: Assessoria

Presidênte da Câmara Municipal de Feliz Natal participa da posse da nova diretoria do Tribunal de Contas

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio – MDB,  e o controlador interno Noé Della Pasqua Reolon participaram, nesta terça-feira (21/11), em Cuiabá, da solenidade de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Compõem a 57ª mesa diretora do TCE, referente ao biênio 2024/2025, o conselheiro Sérgio Ricardo, como presidente, e os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. A nova diretoria entra em efetivo exercício a partir de 1° de janeiro de 2024.

Serio Ricardo destacou em seu discurso: “Como presidente serei o mesmo de sempre, tranquilo, paciente e sereno. Gosto de jogar no ataque, avançando e, nesse caso, no sentido de ajudar. Sou um excelente ouvinte, com serenidade e respeito no trato com as pessoas e, assim, reitero meu compromisso de fé com todos aqueles que vivem aqui, com meu querido estado de Mato Grosso e a minha querida Cuiabá, com o exercício do controle externo como eficaz instrumento de fiscalização dos atos e atividades da administração pública e, o mais importante de tudo, como meio de justiça social”.

Cabo Odenílio destacou a importância de participar de um evento deste tamanho: Estivemos aqui com nosso contralador interno NoéNOÉ DELLA PASQUA REOLON para representar Feliz Natal e o poder legislativo, a Câmara Municipal tem dado exemplo no trabalho de prestação de contas e isso se dá pela parceria que temos com o Tribunal de contas, temos uma câmara transparente que cumpre o que determina a lei e vir a esse evento nos motiva a continuar nesta caminhada. Finalizou o Presidente.

Trajetória de Sérgio Ricardo

O conselheiro Sérgio Ricardo foi vereador por Cuiabá de 2000 a 2002, ano em que assumiu a cadeira de deputado estadual pela primeira vez. Na Assembleia Legislativa, atuou por três mandatos (2002/2006; 2006/2010; 2010/2012), tendo ocupado a cadeira de presidente de 2002 a 2009 e de 1° secretário de 2009 a 2012. Em 13 de dezembro de 2007 também assumiu o cargo de governador do Estado.  

Por indicação do Poder Legislativo, foi empossado conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 16 de maio de 2012. No biênio 2022/2023, presidiu a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, liderando importantes discussões voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental do estado.

 

 

Fonte - Assessoria

Com quatro matérias em pauta Câmara Municipal de Feliz Natal realiza 37ª Sessão Ordinária de 2023.

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
Com quatro matérias em pauta Câmara Municipal de Feliz Natal realiza 37ª Sessão Ordinária de 2023.

Foto: Val Correia

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou nesta segunda-feira (13/11), a sua 37ª Sessão Ordinária de 2023, com a ausência do vereador Felipe Faganello (PSDB), quatro matérias estiveram em pauta.

O Projeto de Resolução nº 004/2023 que regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas, foi votado em primeira votação e aprovado por unanimidade e deverá voltar ao plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Lei do Legislativo 016/2023 foi aprovado por todos os vereadores pela segunda e última votação, a matéria revoga o art. 4º da Lei Municipal n. 725/202.

A indicação nº 027/2023, de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), solicita ao executivo municipal que sejam tomadas as devidas providências no sentido de desvincular a recepção da farmácia municipal, da recepção do Pronto atendimento. Todos os parlamentares aprovaram a indicação.

O vereador Diogo Mirandola (União Brasil), foi o autor da Indicação nº 028/2023, ele solicitou que sejam tomadas as devidas providências no sentido de colocar uma proteção atrás do gol na quadra da Escola do Bela Vista e trocar a iluminação da mesma. A indicação foi aprovada por todos.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 27 de novembro as 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela rádio 104,9.

 

Fonte - Assessoria

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 é aprovado na 36ª Sessão Ordinária de Feliz Natal

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Aconteceu nesta segunda-feira (07/11), a 36ª  Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores 06 matérias estavam em pauta. Apesar das interrupções na energia elétrica os trabalhos do Legislativo ocorreu normalmente.

O Projeto de Lei nº 038/2023, entrou em regime de urgência e foi aprovado pelos parlamentares em primeira e única votação, a Matéria tem como objetivo é ratificar a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA. Agora o PL vai para sanção do Prefeito.

A Câmara aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei 031/2023, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei  Orçamentária do Exercício de 2024.

O Projeto de Lei 036/2023 de autoria do Executivo que solicita autorização para abertura de crédito adicionais e remanejamento de recursos foi encaminhado para análise das comissões.

O Projeto de Lei Nº 037/2023 de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal para o Exercício Financeiro de 2024 foi encaminhado para as comissões.

O Projeto de Lei do Legislativo 016/2023, que revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 725/2021 e o Projeto de Resolução do Legislativo 004/2023 que Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas foram encaminhados para as comissões permanentes.

 A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de novembro as 19h00 no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal, com transmissão ao vivo pelas redes socias e pela 104,9.

 

Fonte - Assessoria

Câmara Municipal seguirá decreto do Executivo 065/2023

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

A Câmara Municipal de Feliz Natal comunica que atendendo o Decreto Municipal 065/2023, que não haverá atendimento nesta sexta feira dia 03 de novembro. O atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira dia 06 a partir as 12h00.

 

 

Câmara Municipal de Feliz Natal
Juntos Somos mais Fortes.

Câmara Municipal de Feliz Natal convida população para participar de Audiência Pública

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

A Câmara Municipal de Feliz Natal convoca toda a população e interessados a participar de uma Audiência Pública de extrema relevância para a comunidade. Este evento destina-se a promover a discussão e a tomada de decisões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

A Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal, situada à Av. Xanxere, 132D Centro, no dia 24 de outubro de 2023 (terça-feira), com início marcado para às 14 horas, no Plenário Ilton Provenzi.

 

O objetivo desta audiência é cumprir as disposições estabelecidas no Parágrafo único, do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza a ampla participação da comunidade na elaboração e discussão do orçamento público municipal. É uma oportunidade ímpar para que os cidadãos de Feliz Natal conheçam em detalhes as propostas orçamentárias, expressem suas opiniões e contribuam para a definição das prioridades orçamentárias para o próximo ano.

 

A participação ativa dos munícipes é fundamental para a construção de um orçamento que atenda às reais necessidades e aspirações da comunidade. Portanto, a Câmara Municipal de Feliz Natal convida a todos para este importante momento de exercício da cidadania e transparência na gestão pública.

 

 

Fonte - Assessoria

 

Com casa cheia Câmara Municipal de Feliz Natal realiza a sua 32ª Sessão Ordinária de 2023.

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10/10), a 32ª Sessão Ordinária de 2023, com a presença de todos os vereadores seis matérias foram apreciadas pelos parlamentares, a Sessão foi marcada pela presença da população no plenário Ilton Provenzi.

O Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023 que solicitou autorização do legislativo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, esses recursos passam para a Secretaria de Desenvolvimento. O PL foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Municipal nº035/2023 - Altera o Parágrafo Único do art. 1º, o Parágrafo Único do art. 3º, o art. 4º, caput e insere seus §§ 1º e 2º, o art. 5º e inclui o art. 4º-A, todos pertencentes a Lei nº 628, de 19 de setembro de 2018. Na pratica a matéria diz que o município pode usar recursos próprios, estaduais e federais para construção de uma Casa de Passagem Indígena.

A Terceira matéria apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Nº 032/2023 que trata a revisão do PPA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, o Projeto foi aprovado por todos os vereadores em segunda votação.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, que pedia a obrigatoriedade do Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal, foi reprovado em segunda e última votação por cinco votos contrários dos vereadores Manoelzinho (MDB), Cabo Odenílio (MDB), André da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União Brasil), os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PODE) votaram favorável ao projeto.

O Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2023, pedia a obrigatoriedade da publicação no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal. A matéria foi reprovada em segunda e última votação com os votos contrários dos vereadores Manoelzinho (MDB), Cabo Odenílio (MDB), André da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União Brasil), os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PODE) votaram favorável ao projeto.

A última matéria em pauta na 32ª sessão foi a Moção de Apoio Nº 001/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, a MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A moção foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece no dia 16 de outubro de 2023 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo Feliznatalense e pela Rádio 104,9.

 

Fonte - Assessoria

 

31ª Sessão Ordinária de 2023 discutiu em 1ª votação o PPA para o Quadriênio 2022/2025

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal na noite desta segunda-fera (02/10), a 31ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores cinco matérias estavam em pauta.

 A primeira matéria a entrar em votação foi o Projeto de Lei Nº 032/2023 que trata sobre a revisão do PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, o PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação e deve voltar plenário para nova apreciação dos parlamentares.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, de autoria dos vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União) e Raimundo Carteiro (PSC), Obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal MT. A matéria foi reprovada com cinco votos contrários dos vereadores Cabo Odenílio (MDN), Manoelzinho (MDB), Andrezinho da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União). O projeto deve voltar a plenário para votação final.

O Projeto de ei Legislativo Nº 015/2023, solicitou a publicação no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal/MT. Com os votos favoráveis doa autores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União) e Raimundo Carteiro (PSC), e votos contrários dos parlamentares Cabo Odenílio (MDN), Manoelzinho (MDB), Andrezinho da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União), o projeto foi reprovado por cinco votos contrário e quatro a favor e deve voltar a plenário para  2ª votação.

O Presidente da Câmara Municipal Cabo Odenílio (MDB), solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovação da Moção de apoio Nº 001/2023 -  o Objetivo é apoiar O CONGRESSO NACIONAL para não aprovação da legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A moção foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Adriana da Saúde (MDB) solicitou ao Executivo Municipal através da Indicação 025/2023, para que seja cercado o Parquinho do Bairro Bela Vista, todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece neste dia 09 de outubro de 2023 às 19h00 com transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais e pela rádio Vale do Verde 104,9.

 

Fonte - Assessoria

Vereadores aprovam projeto que dá nome a UDR a Pioneiro da região Armando Pereira Machado por serviçoes prestados a Feliz Natal

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira 25/09, a 30ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de oito vereadores dois projetos estavam em pauta. A vereadora Adriana da Saúde (MDB) não participou da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 033/2023 Homenageou o pioneiro Armando Pereira Machado, ele que era morador de Vera e tem uma longa lista de serviços prestado a Feliz Natal e toda região agora passa a dar o nome para a UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei Nº 031/2023 de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária do Exercício do ano de 2024 de Feliz Natal, foi encaminhado para as comissões permanentes da casa.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 02 de outubro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

Com dez projetos em pauta, Câmara de Vereadores realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2023

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Aconteceu nesta segunda-feira dia 18 de setembro de 2023 a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, dez matérias foram estavam em pauta, o Projeto de Lei Municipal nº 032/2023, que trata sobre a revisão do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 do Município de Feliz Natal, instituído pela Lei nº 763/2021, de 15 de setembro de 2021 foi encaminhado para analise das comissões permanentes da casa, e nove nove matérias foram apreciadas pelos vereadores. O vereador Manoelzinho (MDB), não compareceu a sessão por motivos de saúde.

O Projeto de Lei Municipal nº 027/2023 o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 destinado a execução de Projetos Culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, o PL foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei Municipal nº 028/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou ai legislativo autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas – AA4P, a matéria foi aprovada por unanimidade.


O Projeto de Lei Municipal nº 029/2023, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva de Feliz Natal.


O Projeto de Lei Municipal nº 030/2023, de autoriza do poder Executivo, Institui a malha viária das estradas não pavimentadas no município de Feliz Natal – MT. Todos os parlamentares aprovaram a matéria.

Ainda esteve em pauta projetos de autoria do Poder Legislativo, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, concedeu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), de autoria da vereadora Adriana da Saúde e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenílio (MDB). Todos os vereadores presentes aprovaram a matéria.

O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 002/2023, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB), foi reprovado em plenário, o PL concedia Título de Cidadão Feliznatalense a deputada Janaina Riva (MDB), com os votos contrários dos vereadores Raimundez (PSDB), Felipe Faganello (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raiundo Carteiro (PSC) o PL foi reprovado com 4 votos contrário e 3 a favor.

O Deputado Federal Juarez Costa (MDB), também foi agraciado com o Título de Cidadão Feliznatalense, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 003/2023, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB),Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB) foi aprovado por todos os parlamentares.

O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 004/2023, concedeu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Thiago Alexandre Rodrigues da Silva, a matéria tem a assinatura da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB), o PL foi aprovado por unanimidade.

A última matéria apreciada foi o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 004/2023, que deu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor João José de Matos, a horaria tem a autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Saúde (MDB) e Cabo Odenilio (MDB). O PDL foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão está marcada para o dia 25 de setembro às 19h00 no plenário Ilton Provenzi com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

 

Fonte - Assessoria

JUSTIÇA ELEITORAL ESTÁ REALIZANDO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM FELIZ NATAL

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso está realizando o trabalho de recadastramento biométrico em todo o Estado, em Felliz Natal não é diferente.

Se você ainda não coletou sua biometria junto a justiça eleitoral, vá ao Cartório Eleitoral de Feliz Natal na Rua Florianópolis Anexo a rodoviária, e faça o seu cadastro biométrico o quanto antes.

O atendimento é de segunda à sexta das 07h30 às 11h00 e das 13h00 as 17h00, é necessário que o eleitor leve um documento oficial com foto e comprovante de endereço.

Ajude Feliz Natal, regularize o quanto antes sua situação eleitoral e participe da democracia.

 

Apoio Câmara Municipal de Feliz Natal


Fonte- Assessoria

28ª Sessão Ordinária tem pauta cheia e cinco projetos para conceder título de cidadão Feliznatalense, matérias foram encaminhadas para as comissões.

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Nesta segunda-feira (11/09), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal a 28ª Sessão Ordinária de 2023.

Cinco matérias todas do poder legislativo estiveram em pauta para apreciação dos parlamentares, Dois Projetos de Lei do Legislativo e cinco Projetos de Decreto Legislativo.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria é de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB) e foi encaminhado para analise das comissões.

O Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023, é de autoria do Vereador Raimundo Carteiro (PSC), a matéria se aprovada obrigara a Prefeitura a disponibilizar no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal. O PL foi encaminhado para as comissões.

O Porjeto de Decreto Legislativo 001/2023 de autoria da Vereadora Adriana da Saúde (MDB), concede Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto.

O segundo Projeto de Decreto Legislativo 002/2023, tem como objetivo homenagear com o Título de Cidadão Feliznatalense a senhora a Deputada Janaina Riva, a matéria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

E o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, vai homenagear com o Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Deputado Federal Juarez Costa, a honraria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

O Porjeto de Decreto Legislativo 004/2023, tem como objetivo agraciar com Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Thiago Alexandre Rodrigues da Silva, a matéria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

 O Porjeto de Decreto Legislativo 005/2023se aprovado dará Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor João José de Matos, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

 E fechando a pauta da 28ª Sessão teve a indicação nº 024/2023, de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB), o parlamentar solicitou que sejam tomadas as devidas providências no sentido de recuperar as estradas rurais do Assentamento Ena, melhorando a captação de águas pluviais, nivelamento e cascalhamento, bem como dar ênfase no aterro da localidade denominada Ponte Queimada. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

Os de Decreto Legislativo foram encaminhado para análise das comissões competentes. Todos os projetos devem voltar ao plenário para apreciação dos parlamentares.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 18 de setembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e Rádio Vale do Verde 109.9

 

Fonte - Assessoria

Vereadores de Feliz Natal se reúnem com Corpo de Bombeiros na Câmara Municipal

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
Esta reunião foi importante e quero destacar que contamos com a presença de todos os vereadores...

Neste segunda-feira (21), os vereadores de Feliz Natal se reuniram com os Soldados do Corpo de Bombeiros Militar Bruno Luiz e Batmam para tratar de assuntos referentes a temporada de incêndios florestais no município.

Os Bombeiros solicitaram apoio do legislativo para elaboração de um grupo de trabalho para resolver o problema do aterro sanitário municipal e foi apresentado pelos militares a apresentação dos trabalhos de conscientização que os vereadores poderão desenvolver no município com intuito de diminuir as queimadas urbanas e rurais.

Foi comunicado também aos vereadores que o Estado de Mato Grosso já enviou um caminhão tanque para a prefeitura municipal, além da equipe de militares com uma viatura equipada com equipamentos de primeiras respostas e já em fase final o processo seletivo para a contratação de 6 brigadistas para ficarem à disposição do município durante este período de seca.

“Esta reunião foi importante e quero destacar que contamos com a presença de todos os vereadores da casa para que a Câmara de Feliz Natal seja parceira dos Bombeiros no combate a incêndios, principalmente neste período de muita seca, todos os vereadores se colocaram a disposição para ajudar no que for necessário.” Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

 

Fonte - Assessoria

Duas indicações e um Projeto de Lei são aprovados na 24ª Sessão Ordinária de 2023

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
Duas indicações e um Projeto de Lei são aprovados na 24ª Sessão Ordinária de 2023

Foto da 24ª Sessão de 2023

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (14/08), a sua 24ª sessão do ano de 2023, duas indicações e um projeto de lei foram aprovados pelos vereadores.

A primeira matéria em pauta foi o Projeto de Lei 021/2023 de autoria do Poder Executivo, na matéria o Poder Executivo Municipal pede autorização para firmar termo de cessão de uso de área com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso. A área fica localizada na Rua Canadá e o termo de cessão será de 10 anos. O PL foi aprovado em primeira votação por todos os parlamentares, e deve voltar a plenário para segunda e última votação.

Esteve em pauta a indicação 019/2021 de autoria dos vereadores Raimundex (PSDB) e vereador Diego Mirandola (União Brasil), os parlamentares solicitam ao poder executivo que construa um campo de futebol Society para que as comunidades possam praticar esporte em local adequado e realização de torneios. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

Já a indicação 021/2023 de autoria do vereador Cabo Odenílio (MDB), o Presidente da casa solicitou ao executivo municipal que seja instalado fraldário nos órgãos públicos incluindo as UBSs. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será no dia 21 de agosto às 19h00 com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Feliz Natal.

 

Fonte - Assessoria

Câmara de Feliz Natal sedia curso Interlegis e Portal Modelo do Senado Federal

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
O Curso aconteceu no plenário da Câmara de Feliz Natal entre os dias 07 à 11 de agosto.
Câmara de Feliz Natal sedia curso Interlegis e Portal Modelo do Senado Federal

Foto de encerramento do Curso

A Câmara Municipal de Feliz Natal foi sede por uma semana (07/08 à 11/08) a oficina Interlegis de Sistema de Apoio ao processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo que é o site oferecido gratuitamente as Câmara Municipais de todo Brasil.

 O curso foi dividido em duas etapas e atende aos servidores e assessores do legislativo e executivo de toda a região norte do estado.

 A primeira etapa abordou o SAPL, um sistema utilizado para a tramitação de matérias legislativas, foi concluído na quarta-feira (09), sendo que os treinamentos ocorrem de 08h a 11h e de 13h a 17h tendo como Instrutor o assistente parlamentar José Bonifácio com o apoio do Assessor Parlamentar e advogado André Luiz ambos servidores do Senado.

Quarta-feira (09) teve início a segunda etapa com a oficina sobre o Portal Modelo, sistema já adotado pela Câmara municipal de Feliz Natal e que é oferecido gratuitamente a todas as Câmaras Municipais do Brasil. Os servidores fizeram o treinamento para a publicação de notícias, enquetes, documentos de transparência, entre outros.

O ciclo serviu para que a sociedade tenha acesso fácil e prático à tramitação de matérias no poder legislativo além de dar cada vez mais transparência em todos os atos de gestão do legislativo. O presidente da casa, Cabo Odenílio (MDB) destacou a importância do evento.

“A gente fica feliz em poder sediar um evento dessa grandeza, Feliz Natal hoje recebe representantes de câmaras de vários municípios e isso mostra a força dessa casa de leis como também o quanto nossa câmara está em sintonia com congresso nacional. Não medimos esforços para viabilizar este curso não só para nossos servidores como para servidores de casas das cidades vizinhas, este é o novo momento da Câmara Municipal de Feliz Natal e este foi o primeiro de muitos eventos que nossa cidade vai sediar.” Enfatizou o Presidente da Câmara.

Participaram do curso de capacitação servidores do legislativo e executivo dos municípios de Feliz Natal, Vera, Tapurah, Ipiranga do Norte, Sapezal e Alta Floresta.

José Bonifácio destacou o apoio da Câmara de Feliz Natal: “Fomos muito bem recebidos por Feliz Natal e quero agradecer aos servidores e Presidente da casa , a capacitação foi extremamente produtiva, e não podemos deixar de destacar o apoio do Senador Jayme Campos que viabilizou nossa vinda pra Mato Grosso. Os servidores que participaram do curso puderam tirar todas as suas dúvidas para manusear esta ferramenta que é oferecida gratuitamente a todos as câmaras do Brasil pelo Senado, é uma plataforma que facilita muito o trabalho dos servidores e vereadores e da mais transparência ao processo legislativo.” Finalizou JB.



Fonte - Assessoria

Na volta dos trabalhos do legislativo de Feliz Natal 04 matérias são aprovadas na 23ª sessão de 2023

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Aconteceu na noite desta segunda-feira (07/08), a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todas as matérias votadas foram aprovadas e um projeto de lei foi retirado de pauta.

O Projeto de Lei nº 022/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para executar serviços de limpeza em imóveis particulares cedidos a título gratuito para realização da Expofeliz 2023, a matéria foi aprovada em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares.

Já o projeto de Lei nº 023/2023, o Poder Executivo Municipal pediu autorização para celebrar Termo De Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso – LIMMT. O valor será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a realização da 4ª Etapa do Circuito Mato-grossense de Motocross 2023 em Feliz Natal. O PL. foi aprovado por em primeira e única votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei nº 021/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para celebrar Termo de Cessão de Uso de Área com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso  pelo período de 10 (dez) anos. O PL foi aprovado em primeira e única votação por todos.

Já o Projeto de Lei nº 024/2023, que o Poder Executivo Municipal solicitava autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Recreativa Grenal De Feliz Natal – MT foi retirado de pauta.

Ainda teve a indicação 018/2023 do vereador Raimundo Carteiro – PSC, ele solicita ao executivo municipal a construção de uma creche berçário em anexo a Escola Bela Vista. A indicação foi aprovada por todos os vereadores.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 14 de agosto às 19h00.

 

 

Fonte - Assessoria

 

https://www.youtube.com/watch?v=H8fT8mQ306w

CAMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL APROVA 58 MATÉRIA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Os trabalhos do Poder Legislativo de Feliz Natal foram intensos neste primeiro semestre, ao todo os vereadores aprovaram 58 matérias até o mês de julho de 2023.

Foram 20 projetos de lei do Executivo, 05 projetos de lei Complementar do executivo, 11 projetos de lei do Legislativo, 03 projetos de resolução do Legislativo, 1 requerimento, 17 indicações e um projeto de veto.

Dos Projetos de lei, vale ressaltar o projeto 018/2023  que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria autorizou a prefeitura  contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para pavimentação asfaltica no  perímetro urbano de Feliz Natal.

Ainda teve projeto de apoio ao terceiro setor como a CDL, o projeto de lei 019/2023 todos os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a repassar para a CDL o valor de até 20 mil reais a entidade.

Mudanças na estrutura do Executivo foram votadas e aprovadas pelos parlamentares, como a criação da pasta do Turismo, que antes não existia e agora passa a fazer parte da Secretaria de Agricultura, além da criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a nova pasta terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda.

Outra ação importante do legislativo de Feliz Natal foi a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A matéria aprovada pelos vereadores, permite o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

Além de projetos de autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 instituiu o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal, uma oportunidade que muitas empresas têm de adotar, ou apadrinhar espaços públicos da cidade, a matéria teve a aprovação de todos os vereadores.

Dos projetos de resolução do Legislativo, vale ressaltar o que regulamenta do uso do plenário por terceiros, uma vez que a nova câmara terá regras diferentes para uso deste espaço.

Foram 17 indicações aprovadas, matérias que os parlamentares ouviram a voz da comunidade e solicitaram ao executivo municipal melhorias que vão de encontro aos anseios da população nas mais diversas áreas.

O Legislativo de Feliz Natal está em recesso, a próxima sessão ordinária está marcada para dia 07 de agosto as 19h00.

 

Fonte - Assessoria de Imprensa

Presidente da Câmara Municipal encaminha ofício ao Ministério Público solicitando que MP autorize Município a entrar com ônibus escolar no assentamento Vale dos Sonhos

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio (MDB), encaminhou nesta quinta-feira (20/07), ofício ao Ministério Público solicitando ao órgão que ajude na solução do Assentamento Vale dos Sonhos.

O assentamento está em litigio judicial e a Câmara Municipal não tem legalidade para autorizar o Município de Feliz Natal entrar na estrada da comunidade para buscar as crianças que estudam na rede municipal de ensino. Os 15 alunos em questão têm que andar a cerca de 12 km da estrada principal onde passa o ônibus escolar.

Na data de ontem uma das alunas do assentamento fez um vídeo solicitando ajuda, já que é muito cansativo andar toda essa distância sem contar o sol forte que deixa a situação ainda mais complicada.

A Câmara Municipal já tentou por várias vezes solução administrativa para a questão, porem no local existe uma demanda judicial e o legislativo não tem condições legais de intervir, porem sugere ao MP que faça um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre as partes para que essas crianças tenham direito ao transporte escolar mais perto de sua casa e principalmente acesso a educação.

“O vídeo nos chocou ainda mais, vale ressaltar que a câmara municipal já estava na busca de solução administrativa para esse problema, porem nossa condição legal não permitiu avançar com o executivo nesta questão do ônibus escolar. Agora estamos buscando apoio do Ministério Público para que ele faça um TAC e o município tenha condições legais de entrar nessa área para buscar as 15 crianças que tem todo direito a educação não importa o lugar, são moradores de Feliz Natal.” Disse o Presidente da Câmara.

O ofício foi protocolado no Ministério Público e até o momento a entidade não se pronunciou sobre o tema.

 

Fonte - Assessoria de Imprensa

Vereadores aprovam projeto de lei para prefeitura pegar financiamento de 10 milhões para construção de asfalto

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou nesta segunda-feira (26/06/2023), a 19ª Sessão Ordinária do ano.

Com a presença de todos os vereadores, esteve em pauta 05 projetos de lei, 01 do Poder Legislativo e 04 do poder executivo.

O Projeto de lei 004/2023 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local. O projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis e 03 contrários, os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC), votaram contra o projeto.

O projeto 018/2023 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria pedia autorização do legislativo para contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Já o projeto de lei 019/2023 o Legislativo Feliz-Natalense autorizou a Prefeitura Municipal a firmar Termo de Fomento, com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL no valor de até 20 mil reais. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares.

O Projeto de Lei 017/2023 Alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 02 de dezembro de 2006, que permite livre nomeação ao prefeito para o cargo de Controlador Geral do Município, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A última matéria em pauta foi o Projeto de Lei Legislativo 012/2023 que acrescenta o Parágrafo Único no Art. 5º da Lei Municipal n. 725/2021.

A próxima sessão será nesta segunda-feira dia 03 de julho com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal.

 

Fonte - Assessoria

Vereadores aprovam projeto que aumenta o percentual máximo de consignação em folha para servidores do município de Feliz Natal

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 08/12/2025 16h47

Aconteceu nesta segunda-feira (05/06/2023), a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a presença de todos os vereadores em plenário, dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

O primeiro Projeto de Lei votado foi o PL 015/2023, que pedia autorização do legislativo para aumentar o percentual de desconto em folha para consignado do servidor público municipal. Segundo as novas regras aprovadas pela câmara, será atribuído no holerite, mediante autorização do servidor, consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, observando o limite máximo de 45% (quarenta e cinco por cento) da sua remuneração mensal, onde 40% (quarenta por cento) será reservado para empréstimos consignados, e 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O Projeto aprovado em segunda e última votação vai para sansão do Executivo.

O Segundo Projeto de Lei votado foi o PL 016/2023, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a conceder premiação até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos eventos esportivos a serem realizados no Município de Feliz Natal. A matéria foi para sansão do Prefeito Municipal.

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei do Legislativo 011/2023 de Autoria do Vereador e Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB).

A Próxima Sessão Ordinária será nesta segunda-feira (12/06), às 19h00 na Câmara Municipal de Feliz Natal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

 

Fonte - Assessoria

Câmara Municipal aprova Refis para serviços de água e esgoto de Feliz Natal

por RudyRoger — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Nesta segunda-feira (17/04), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 10ª Sessão Ordinária de 2023, 03 matérias foram analisadas pelos parlamentares. 

O primeiro projeto em pauta foi do Executivo nº 012/2023, o executivo solicitou autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. O projeto que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade, permitira o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

O Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023, pede a mudança do nome da praça P15, para o nome Praça Raimundo Domingos Ferreira. A matéria que é de autoria do Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB), foi encaminhada para analise das comissões e deve voltar nas próximas sessões para votação.

 E fechando a pauta os vereadores votaram a indicação nº 009/2023 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), a matéria pede que a Prefeitura de Feliz Natal faça a revitalização da Av. Xanxerê. 

 A próxima sessão ordinária acontece 24 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

 

 Fonte - Assessoria

Prefeito e vereadores reúnem-se para discutir a pauta da 10ª sessão

por valcorreia — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
Os vereadores juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, se reuniram com o Prefeito Toni Dubiella e Secretário de Finanças Dr. Emanuel, para discutir projetos que estarão em pauta nas próximas sessões.
O objetivo do Presidente da casa Cabo Odenilio, é trazer mais informações e esclarecimentos aos parlamentares para apreciação das matérias que serão pautadas para votação dos vereadores.
📸Rudy Roger

Quatro matérias são aprovadas pela Câmara Municipal de Feliz Natal na 3ª Sessão Ordinária de 2023

por adm — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.
Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.
Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.
De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.
O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.
E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.
A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.
Autor - Assessoria

Quatro matérias são aprovadas pela Câmara Municipal de Feliz Natal na 3ª Sessão Ordinária de 2023

por adm — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

 

De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.

 

O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

 

E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.

 

A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

 

Autor - Assessoria

Quatro matérias são aprovadas pela Câmara Municipal de Feliz Natal na 3ª Sessão Ordinária de 2023

por adm — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

 

De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.

 

O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

 

E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.

 

A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

 

Autor - Assessoria

2º Sessão Ordinária de 2023 teve seis matérias aprovadas pelos vereadores de Feliz Natal

por adm — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
2º Sessão Ordinária de 2023 teve seis matérias aprovadas pelos vereadores de Feliz Natal

Foto - 2ª Sessão Ordinária de 2023

Nesta segunda-feira (13), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 2ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença dos 09 vereadores, um projeto de Lei do Poder Executivo, um veto a projeto de Lei, três projetos de Lei do Poder Legislativo e uma indicação, estiveram em votação no parlamento Feliz-natalense.

Além das matérias em pauta, a vereadora Marta Dama – DEM, foi eleita a 2ª Secretária da mesa diretora do biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Feliz Natal, assim a mesa diretora está composta da seguinte forma:

Presidente – Cabo Odenílio (MDB), Vice Presidente – Manoelzinho (MDB), 1º Secretário – André da Van (MDB) e 2º Secretária -  Marta Dama (DEM).

O Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº017/2023 de autoria do vereador Raimundo Carteiro, de 11 de novembro de 2022, foi mantido pelos vereadores, com 5 votos a favor do veto e 3 contrários o veto foi mantido pelo legislativo.

 

O Projeto de Lei nº006/2023 que altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

 

O Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, que Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil, foi aprovado por todos os vereadores.

 

O Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, que institui o Programa de apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais, de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi encaminhado para as comissões permanentes da casa.

 

O vereador Raimundex (PSDB), fez a Indicação nº001/2023, ao Executivo Municipal solicitando a pintara de faixas de pedestres e colocar placas de velocidade permitida no cruzamento da Rua Francisco de Oliveira Caldeira com a Rua São Miguel do Oeste próximo a Escola Princesa Isabel.

 

A próxima sessão ordinária deverá ser 27 de fevereiro às 19h00 com transmissão ao vivo pelos canais do Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Feliz Natal.

 

Fonte - Assessoria

1ª Sesssão Ordinária de 2023 teve dez matérias em pauta e quatro projetos de Lei e um de Resolução aprovados pelos vereadores de Feliz Natal

por adm — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Começou o ano legislativo da Câmara Municipal de Feliz Natal, com nova mesa diretora que foi eleita no final do ano de 2022 e tem como Presidente o Cabo Odenílio – MDB, a 1ª sessão ordinária do ano aconteceu neste dia 06 de fevereiro às 19h00, no Plenário Ilton Povenzi.

Ao todo dez matérias foram apresentadas para apreciação do parlamento, sendo sete projetos de autoria do poder executivo, um projeto de resolução e dois projetos de lei do legislativo.

Cinco projetos encaminhados pelo executivo municipal tinham regime de urgência, dois projetos foram encaminhados para as comissões permanentes para apreciação.

O Projeto de Lei 001/2023 solicitava ao poder legislativo, autorização para o município celebrar um termo de fomento com a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 002/2023 em que o Município pedia autorização ao Legislativo para celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal, foi retirado de pauta e deve voltar a plenário para votação em outra oportunidade.

O Projeto de Lei 003/2023 foi aprovado por todos os vereadores, na matéria o Executivo Municipal pediu autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de apoio ao idoso.

O Projeto de Lei 004/2023   o Executivo solicitou autorização para celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco – CTEDC. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 005/2023 que também foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos vereadores, o município solicitou autorização para realização do teste seletivo para contratação de Agentes de Combate a Endemias.

Já os projetos 006/2023 que solicita a alteração o dispositivo dos incisos I e II e revoga o inciso III da Lei nº 756/2021 e o Projeto de Lei 007/2023 em que o Executivo vetou o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022, lei de 11 de novembro de 2022, foram encaminhados para avaliação das comissões internas da casa de leis.

Além desses projetos do Executivo os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2023 que disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal.

Os Projetos de Decreto Legislativo 002/2023 e 003/2023 foram encaminhados para analise das comissões permanentes. O Primeiro Projeto altera as leis 529/2015 e 536/2015, que dispões respectivamente sobre a reestruturação organizacional administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal; O segundo projeto autoriza o poder legislativo a conceder termo de fomento a Associação Comunitária. Os dois projetos são de autoria dos vereadores: é de autoria dos vereadores: Cabo Odenílio – MDB, Vereadora Adriana da Saúde – MDB, Felipe Faganello – PSDB, Flávio André – PSDB, Vereador Manoelzinho – MDB, Vereador Raimundex – PSDB, Raimundo Carteiro – PSC, Vereadora Marta Dama – DEM e Vereador  Willian Mirandola – União Brasil.

A próxima sessão ordinária será na próxima segunda-feira (13), e tem inicio às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal no Facebook e YouTube.

Vereadores viajam a Brasília-DF em busca de recursos para Feliz Natal

por adm — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45
Em busca emendas parlamentares, Vereadores, prefeito, vice prefeito e lideranças indígenas viajam a Brasília-DF.

 

No dia 12/05 vereadores do Poder Legislativo de Feliz Natal, viajaram para Brasília-DF em busca de recursos para nosso Município. Da primeira comitiva, composta pelos Vereadores Manoel Aparecido Nazário (Presidente da Câmara), Adriana Souza Silva (MDB) e Marta Dama (DEM), fazem parte também da comitiva o prefeito José Antônio Dubiella (MDB), o vice prefeito Antônio Alves da Costa (PDT) e lideranças indígenas do Baixo e Médio Xingu. Eles seguiram para a Capital para garantir o andamento de Emendas já solicitadas e para acrescentar as solicitações de mais recursos para Feliz Natal. Entre as ações, foram protocolados pela comitiva, ofícios com os Deputados Federais Gilberto Cattani (PSL), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE), Valtenir Pereira (MDB – suplente) e Nelson Ned Previdente (Nelson Barbudo - PSL).

Foram solicitados diversos pedidos de recursos de Emenda Parlamentar para Feliz Natal, dentre os quais destaca-se:

 

  • construção de um prédio para o CRAS (Centro Referência da Assistência Social);
  • aparelho de tomografia computadorizada;
  • poços semi artesianos com placas solares e barcos com motor 40 HP para tender as aldeias indígenas;
  • aquisição de um carro para a Equipe Volante do CRAS;
  • aquisição de um carro para a Assistência Social.

 

Ainda em Brasília os Parlamentares também participaram de uma reunião com o então Senador Wellington Fagundes (PL). Segundo os vereadores, as solicitações feitas são muito importantes para o município. Os deputados foram receptivos e se comprometeram a trabalhar pela liberação dos recursos para serem utilizados em melhorias e obras no município. Nestas ações o Poder Legislativo juntamente com o Poder Executivo de Feliz Natal atua na busca de melhores condições aos cidadãos, representando-os junto à União, sempre reivindicando por melhores condições, as quais caracterizam a incessante busca por uma Feliz Natal cada vez melhor. 

 

Presidente da Câmara de Feliz Natal crítica situação da MT-225

por valcorreia — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

A rodovia MT-225 é uma importante via de acesso do município de Feliz Natal, até a BR-163. São aproximadamente 23 quilômetros de asfalto. Apesar de sua importância para os diversos segmentos da sociedade, há um total descaso das autoridades competentes com esta rodovia. A MT-225 é de responsabilidade do Estado.
 
Diante desta situação, o presidente da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, José Nilton Moretto, faz um apelo. “É preciso uma atitude. Todos nós estamos sofrendo com essa situação. A Câmara de Vereadores já foi atrás, fez inúmeras solicitações e nada foi feito até agora. Essa situação é lamentável”, crítica.
 
A rodovia é muito utilizada pelos moradores como via de acesso a BR-163. O trecho também é utilizado para escoamento da safra de grãos. O Governo do Estado já sinalizou em algumas oportunidades que seriam feitos alguns reparos, chegando inclusive a ser emitida uma ordem de serviço, contudo, até o momento nada foi feito de concreto.
 
“A rodovia está em péssimas condições. Graças a Deus que ainda não tivemos mortes. Será que o Governo do Estado está esperando alguém morrer para tomar alguma providência? Toda essa situação é uma falta de respeito com nossa região. Depois eles têm a coragem de vir pedir o nosso voto”, pondera. 
 
Conforme citado por Moretto, apesar das péssimas condições de conservação da MT-225, até o momento foram relatados danos materiais aos moradores. Diante da situação, o vereador orienta as pessoas que organizem as notas dos gastos que tiveram, em virtude dos danos e entrem com ação no juizado especial da fazenda pública, para ressarcimento.
 
Em outras oportunidades nossa reportagem foi procurada por moradores, que também reclamaram da situação. “Os vereadores são cobrados diariamente por conta dessa situação. Já fizemos tudo o que foi possível, mas nada foi feito. Fica parecendo até que não estamos fazendo nada, mas estamos. Tanto a Câmara de Vereadores, como a Prefeitura já fizeram inúmeras cobranças, mas até agora nada”, lamenta.
 
“Como vereador, apesar da situação, sei que estou fazendo o possível. Mas, como cidadão, estou preocupado e envergonhado com essa situação”, finaliza.

Vereadores cobram reabertura da UBS do Assentamento Ena

por valcorreia — publicado 11/10/2025 11h30, última modificação 11/10/2025 11h45

Os vereadores da Câmara de Feliz Natal estiveram em reunião hoje (26/04) com o Secretário de Saúde Crisomar Vieira de carvalho (Vieira) e com enfermeiras, cobraram fortemente uma atitude em relação aos recentes problemas que vem acontecendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Assentamento Ena. Apesar da distância e das dificuldades enfrentadas a secretaria de saúde cumpre com os programas de assistência básica, porém com o fechamento temporário daquela UBS os moradores estão desassistidos e sem os devidos acompanhamentos. Os vereadores se colocaram a disposição para auxiliarem, dentro da legalidade, para que o atendimento naquela localidade volte a normalidade o mais breve possível.

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