Aconteceu na noite desta segunda-feira (07/08), a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todas as matérias votadas foram aprovadas e um projeto de lei foi retirado de pauta.

O Projeto de Lei nº 022/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para executar serviços de limpeza em imóveis particulares cedidos a título gratuito para realização da Expofeliz 2023, a matéria foi aprovada em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares.

Já o projeto de Lei nº 023/2023, o Poder Executivo Municipal pediu autorização para celebrar Termo De Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso – LIMMT. O valor será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a realização da 4ª Etapa do Circuito Mato-grossense de Motocross 2023 em Feliz Natal. O PL. foi aprovado por em primeira e única votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei nº 021/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para celebrar Termo de Cessão de Uso de Área com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso  pelo período de 10 (dez) anos. O PL foi aprovado em primeira e única votação por todos.

Já o Projeto de Lei nº 024/2023, que o Poder Executivo Municipal solicitava autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Recreativa Grenal De Feliz Natal – MT foi retirado de pauta.

Ainda teve a indicação 018/2023 do vereador Raimundo Carteiro – PSC, ele solicita ao executivo municipal a construção de uma creche berçário em anexo a Escola Bela Vista. A indicação foi aprovada por todos os vereadores.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 14 de agosto às 19h00.

Fonte - Assessoria

https://www.youtube.com/watch?v=H8fT8mQ306w

Os trabalhos do Poder Legislativo de Feliz Natal foram intensos neste primeiro semestre, ao todo os vereadores aprovaram 58 matérias até o mês de julho de 2023.

Foram 20 projetos de lei do Executivo, 05 projetos de lei Complementar do executivo, 11 projetos de lei do Legislativo, 03 projetos de resolução do Legislativo, 1 requerimento, 17 indicações e um projeto de veto.

Dos Projetos de lei, vale ressaltar o projeto 018/2023  que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria autorizou a prefeitura  contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para pavimentação asfaltica no  perímetro urbano de Feliz Natal.

Ainda teve projeto de apoio ao terceiro setor como a CDL, o projeto de lei 019/2023 todos os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a repassar para a CDL o valor de até 20 mil reais a entidade.

Mudanças na estrutura do Executivo foram votadas e aprovadas pelos parlamentares, como a criação da pasta do Turismo, que antes não existia e agora passa a fazer parte da Secretaria de Agricultura, além da criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a nova pasta terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda.

Outra ação importante do legislativo de Feliz Natal foi a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A matéria aprovada pelos vereadores, permite o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

Além de projetos de autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 instituiu o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal, uma oportunidade que muitas empresas têm de adotar, ou apadrinhar espaços públicos da cidade, a matéria teve a aprovação de todos os vereadores.

Dos projetos de resolução do Legislativo, vale ressaltar o que regulamenta do uso do plenário por terceiros, uma vez que a nova câmara terá regras diferentes para uso deste espaço.

Foram 17 indicações aprovadas, matérias que os parlamentares ouviram a voz da comunidade e solicitaram ao executivo municipal melhorias que vão de encontro aos anseios da população nas mais diversas áreas.

O Legislativo de Feliz Natal está em recesso, a próxima sessão ordinária está marcada para dia 07 de agosto as 19h00.

Fonte - Assessoria de Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio (MDB), encaminhou nesta quinta-feira (20/07), ofício ao Ministério Público solicitando ao órgão que ajude na solução do Assentamento Vale dos Sonhos.

O assentamento está em litigio judicial e a Câmara Municipal não tem legalidade para autorizar o Município de Feliz Natal entrar na estrada da comunidade para buscar as crianças que estudam na rede municipal de ensino. Os 15 alunos em questão têm que andar a cerca de 12 km da estrada principal onde passa o ônibus escolar.

Na data de ontem uma das alunas do assentamento fez um vídeo solicitando ajuda, já que é muito cansativo andar toda essa distância sem contar o sol forte que deixa a situação ainda mais complicada.

A Câmara Municipal já tentou por várias vezes solução administrativa para a questão, porem no local existe uma demanda judicial e o legislativo não tem condições legais de intervir, porem sugere ao MP que faça um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre as partes para que essas crianças tenham direito ao transporte escolar mais perto de sua casa e principalmente acesso a educação.

“O vídeo nos chocou ainda mais, vale ressaltar que a câmara municipal já estava na busca de solução administrativa para esse problema, porem nossa condição legal não permitiu avançar com o executivo nesta questão do ônibus escolar. Agora estamos buscando apoio do Ministério Público para que ele faça um TAC e o município tenha condições legais de entrar nessa área para buscar as 15 crianças que tem todo direito a educação não importa o lugar, são moradores de Feliz Natal.” Disse o Presidente da Câmara.

O ofício foi protocolado no Ministério Público e até o momento a entidade não se pronunciou sobre o tema.

Fonte - Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou nesta segunda-feira (26/06/2023), a 19ª Sessão Ordinária do ano.

Com a presença de todos os vereadores, esteve em pauta 05 projetos de lei, 01 do Poder Legislativo e 04 do poder executivo.

O Projeto de lei 004/2023 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local. O projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis e 03 contrários, os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC), votaram contra o projeto.

O projeto 018/2023 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria pedia autorização do legislativo para contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Já o projeto de lei 019/2023 o Legislativo Feliz-Natalense autorizou a Prefeitura Municipal a firmar Termo de Fomento, com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL no valor de até 20 mil reais. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares.

O Projeto de Lei 017/2023 Alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 02 de dezembro de 2006, que permite livre nomeação ao prefeito para o cargo de Controlador Geral do Município, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A última matéria em pauta foi o Projeto de Lei Legislativo 012/2023 que acrescenta o Parágrafo Único no Art. 5º da Lei Municipal n. 725/2021.

A próxima sessão será nesta segunda-feira dia 03 de julho com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (05/06/2023), a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a presença de todos os vereadores em plenário, dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

O primeiro Projeto de Lei votado foi o PL 015/2023, que pedia autorização do legislativo para aumentar o percentual de desconto em folha para consignado do servidor público municipal. Segundo as novas regras aprovadas pela câmara, será atribuído no holerite, mediante autorização do servidor, consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, observando o limite máximo de 45% (quarenta e cinco por cento) da sua remuneração mensal, onde 40% (quarenta por cento) será reservado para empréstimos consignados, e 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O Projeto aprovado em segunda e última votação vai para sansão do Executivo.

O Segundo Projeto de Lei votado foi o PL 016/2023, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a conceder premiação até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos eventos esportivos a serem realizados no Município de Feliz Natal. A matéria foi para sansão do Prefeito Municipal.

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei do Legislativo 011/2023 de Autoria do Vereador e Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB).

A Próxima Sessão Ordinária será nesta segunda-feira (12/06), às 19h00 na Câmara Municipal de Feliz Natal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (17/04), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 10ª Sessão Ordinária de 2023, 03 matérias foram analisadas pelos parlamentares. 

O primeiro projeto em pauta foi do Executivo nº 012/2023, o executivo solicitou autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. O projeto que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade, permitira o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

O Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023, pede a mudança do nome da praça P15, para o nome Praça Raimundo Domingos Ferreira. A matéria que é de autoria do Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB), foi encaminhada para analise das comissões e deve voltar nas próximas sessões para votação.

 E fechando a pauta os vereadores votaram a indicação nº 009/2023 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), a matéria pede que a Prefeitura de Feliz Natal faça a revitalização da Av. Xanxerê. 

 A próxima sessão ordinária acontece 24 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

 Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.

A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

Autor - Assessoria

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Começou o ano legislativo da Câmara Municipal de Feliz Natal, com nova mesa diretora que foi eleita no final do ano de 2022 e tem como Presidente o Cabo Odenílio – MDB, a 1ª sessão ordinária do ano aconteceu neste dia 06 de fevereiro às 19h00, no Plenário Ilton Povenzi.

Ao todo dez matérias foram apresentadas para apreciação do parlamento, sendo sete projetos de autoria do poder executivo, um projeto de resolução e dois projetos de lei do legislativo.

Cinco projetos encaminhados pelo executivo municipal tinham regime de urgência, dois projetos foram encaminhados para as comissões permanentes para apreciação.

O Projeto de Lei 001/2023 solicitava ao poder legislativo, autorização para o município celebrar um termo de fomento com a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 002/2023 em que o Município pedia autorização ao Legislativo para celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal, foi retirado de pauta e deve voltar a plenário para votação em outra oportunidade.

O Projeto de Lei 003/2023 foi aprovado por todos os vereadores, na matéria o Executivo Municipal pediu autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de apoio ao idoso.

O Projeto de Lei 004/2023   o Executivo solicitou autorização para celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco – CTEDC. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 005/2023 que também foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos vereadores, o município solicitou autorização para realização do teste seletivo para contratação de Agentes de Combate a Endemias.

Já os projetos 006/2023 que solicita a alteração o dispositivo dos incisos I e II e revoga o inciso III da Lei nº 756/2021 e o Projeto de Lei 007/2023 em que o Executivo vetou o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022, lei de 11 de novembro de 2022, foram encaminhados para avaliação das comissões internas da casa de leis.

Além desses projetos do Executivo os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2023 que disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal.

Os Projetos de Decreto Legislativo 002/2023 e 003/2023 foram encaminhados para analise das comissões permanentes. O Primeiro Projeto altera as leis 529/2015 e 536/2015, que dispões respectivamente sobre a reestruturação organizacional administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal; O segundo projeto autoriza o poder legislativo a conceder termo de fomento a Associação Comunitária. Os dois projetos são de autoria dos vereadores: é de autoria dos vereadores: Cabo Odenílio – MDB, Vereadora Adriana da Saúde – MDB, Felipe Faganello – PSDB, Flávio André – PSDB, Vereador Manoelzinho – MDB, Vereador Raimundex – PSDB, Raimundo Carteiro – PSC, Vereadora Marta Dama – DEM e Vereador  Willian Mirandola – União Brasil.

A próxima sessão ordinária será na próxima segunda-feira (13), e tem inicio às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal no Facebook e YouTube.

No dia 12/05 vereadores do Poder Legislativo de Feliz Natal, viajaram para Brasília-DF em busca de recursos para nosso Município. Da primeira comitiva, composta pelos Vereadores Manoel Aparecido Nazário (Presidente da Câmara), Adriana Souza Silva (MDB) e Marta Dama (DEM), fazem parte também da comitiva o prefeito José Antônio Dubiella (MDB), o vice prefeito Antônio Alves da Costa (PDT) e lideranças indígenas do Baixo e Médio Xingu. Eles seguiram para a Capital para garantir o andamento de Emendas já solicitadas e para acrescentar as solicitações de mais recursos para Feliz Natal. Entre as ações, foram protocolados pela comitiva, ofícios com os Deputados Federais Gilberto Cattani (PSL), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE), Valtenir Pereira (MDB – suplente) e Nelson Ned Previdente (Nelson Barbudo - PSL).

Foram solicitados diversos pedidos de recursos de Emenda Parlamentar para Feliz Natal, dentre os quais destaca-se:

• construção de um prédio para o CRAS (Centro Referência da Assistência Social);
• aparelho de tomografia computadorizada;
• poços semi artesianos com placas solares e barcos com motor 40 HP para tender as aldeias indígenas;
• aquisição de um carro para a Equipe Volante do CRAS;
• aquisição de um carro para a Assistência Social.

Ainda em Brasília os Parlamentares também participaram de uma reunião com o então Senador Wellington Fagundes (PL). Segundo os vereadores, as solicitações feitas são muito importantes para o município. Os deputados foram receptivos e se comprometeram a trabalhar pela liberação dos recursos para serem utilizados em melhorias e obras no município. Nestas ações o Poder Legislativo juntamente com o Poder Executivo de Feliz Natal atua na busca de melhores condições aos cidadãos, representando-os junto à União, sempre reivindicando por melhores condições, as quais caracterizam a incessante busca por uma Feliz Natal cada vez melhor. 

A rodovia MT-225 é uma importante via de acesso do município de Feliz Natal, até a BR-163. São aproximadamente 23 quilômetros de asfalto. Apesar de sua importância para os diversos segmentos da sociedade, há um total descaso das autoridades competentes com esta rodovia. A MT-225 é de responsabilidade do Estado.
 
Diante desta situação, o presidente da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, José Nilton Moretto, faz um apelo. “É preciso uma atitude. Todos nós estamos sofrendo com essa situação. A Câmara de Vereadores já foi atrás, fez inúmeras solicitações e nada foi feito até agora. Essa situação é lamentável”, crítica.
 
A rodovia é muito utilizada pelos moradores como via de acesso a BR-163. O trecho também é utilizado para escoamento da safra de grãos. O Governo do Estado já sinalizou em algumas oportunidades que seriam feitos alguns reparos, chegando inclusive a ser emitida uma ordem de serviço, contudo, até o momento nada foi feito de concreto.
 
“A rodovia está em péssimas condições. Graças a Deus que ainda não tivemos mortes. Será que o Governo do Estado está esperando alguém morrer para tomar alguma providência? Toda essa situação é uma falta de respeito com nossa região. Depois eles têm a coragem de vir pedir o nosso voto”, pondera. 
 
Conforme citado por Moretto, apesar das péssimas condições de conservação da MT-225, até o momento foram relatados danos materiais aos moradores. Diante da situação, o vereador orienta as pessoas que organizem as notas dos gastos que tiveram, em virtude dos danos e entrem com ação no juizado especial da fazenda pública, para ressarcimento.
 
Em outras oportunidades nossa reportagem foi procurada por moradores, que também reclamaram da situação. “Os vereadores são cobrados diariamente por conta dessa situação. Já fizemos tudo o que foi possível, mas nada foi feito. Fica parecendo até que não estamos fazendo nada, mas estamos. Tanto a Câmara de Vereadores, como a Prefeitura já fizeram inúmeras cobranças, mas até agora nada”, lamenta.
 
“Como vereador, apesar da situação, sei que estou fazendo o possível. Mas, como cidadão, estou preocupado e envergonhado com essa situação”, finaliza.

Os vereadores da Câmara de Feliz Natal estiveram em reunião hoje (26/04) com o Secretário de Saúde Crisomar Vieira de carvalho (Vieira) e com enfermeiras, cobraram fortemente uma atitude em relação aos recentes problemas que vem acontecendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Assentamento Ena. Apesar da distância e das dificuldades enfrentadas a secretaria de saúde cumpre com os programas de assistência básica, porém com o fechamento temporário daquela UBS os moradores estão desassistidos e sem os devidos acompanhamentos. Os vereadores se colocaram a disposição para auxiliarem, dentro da legalidade, para que o atendimento naquela localidade volte a normalidade o mais breve possível.

No ultimo dia 10/12 a Câmara de Vereadores de Feliz Natal elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Que foi composta da seguinte forma:

Chapa 01 

• Presidente Ademir Alves de Oliveira (MDB), 
• vice-presidente Sidônia Kessler (PR), 
• primeiro-secretário Txonto Ikpeng (MDB), 
• segunda secretária Adriana de Souza Silva (MDB),

 Chapa 02 

• Presidente José Nilton Moretto, 
• vice-presidente Pascoalina Grassioto,
• primeiro-secretário Marcelo Luiz Ceolin, 
• segunda secretária Tatiany de Souza Costa.

A Chapa 02 foi eleita com cinco voto dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto, José Nilton Moretto, Marcelo Luiz Ceolin, Pascoalina Grassioto e Tatiany de Souza Costa. Na sequencia foram montadas as comissões que ficaram devidamente votadas e aprovadas da seguinte forma:

Constitui a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento,

• presidente Tatiany de Souza Costa
• secretário Cleverson Luiz Anacleto 
• membro Txonto Ikpeng

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente:

• presidente Ademir Alves de Oliveira,
• secretária Pascoalina Grassioto,
• membro Tatiany de Souza Costa.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:

• presidente Pascoalina Grassioto,
• secretário Txonto Ikpeng,
• membro Sidônia Kessler.

Na última sexta-feira (26/10) a Camara de Vereadores em parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Assistencia Social e Prefeitura Municipal, realizou uma homenagem as mulheres pelo Outubro Rosa no Assentamento Ena. Este foi o primeiro evento aberto realizado naquela localidade, contou com palestra sobre o Cancer de Mama, ministrado pela enfermeira Auritania e demais membros da saúde. A idealizadora do evento, vereadora Tatiany de Souza Costa, contou com apoio do comercio local que patrocinou brindes que foram distribuidos assim como um delicioso café da manhã. Diversas autoridades participaram do evento que promete ter mais edições.

Projeto de Lei nº 027/2017, Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 Convite da APAE para participar da Confraternização de Pais e Padrinhos no dia 15 às 19:00 horas no Salão Tio Teco.

 A direção da Escola Municipal Bela Vista convida a participar da Formatura do Pré nesta terça-feira, 12, no auditório da Prefeitura.

 A Vereadora Adriana de Souza Silva convida para uma reunião no dia 15 de dezembro as com o Deputado Zé Domingos e o Presidente da AMM Neurilan Fraga no Plenário da Câmara Municipal ás 17:00 horas.

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 Marcelo Ceolin parabenizou pela festa de encerramento do ano do Clube do Idoso. Exaltou os envolvidos na construção do trenzinho. Parabenizou também a realização do amistoso GRENAL, bem como as apresentações do sábado. Agradeceu o convite para a formatura da ACOAF e convidou a todos para participar dos eventos que serão promovidos no final de semana. Parabenizou a Secretaria de Educação pelas ações realizadas e pela parceria com a UFMT.

 Txonto Ikpeng usou a tribuna para agradecer ao convite para participar da formatura da ACOAF, mas que não poderá, pois na aldeia também haverá formatura. Parabenizou a todos pelo trenzinho, que é a alegria do momento.

 José Nilton Moretto fez uso da tribuna livre para dizer que há pouco se encontrou com o secretario de finanças que anunciou que o décimo terceiro dos servidores será pago. Relatou que infelizmente pessoas tem depredado e furtado lâmpadas da iluminação natalina. Sobre a moção de repudio que recebeu disse que a Casa de Leis não é obrigada a receber e/ou se pronunciar, que aquele que quer pode vir conversar com o vereador, e que se alguém quer tomar atitudes que se candidate a vereador, assim como esses o fizeram. Parabenizou a vereadora Adriana pelo trabalho que vem realizando. Ao Professores, disse que não pedirá desculpas, pois não falou nada aos mesmos, que respeita todos os bons funcionários, mas caça os maus, combate  maus exemplos, que combateu o funcionário pois disse que possui denuncias. Disse que honra e respeita os servidores, mas que sempre combaterá aqueles que considerar necessário.

 Cleverson Anacleto agradeceu e parabenizou os madeireiros, que teve seu dia celebrado no ultimo dia 06, tendo em vista a luta vivida pela classe, que é um dos alicerces da economia do estado que merecem honra e respeito. Foi o setor madeireiro que abriu os primeiros caminhos que levaram a fundação de nossa cidade. Ressaltou que esteve na prestação de contas da ACOAF e parabenizou a toda diretoria pela transparência com que conduzem o projeto.

Desde já desejou boas festas a todos.

 Projeto de Lei nº 027/2017, Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

 A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 Aprovado por todos em primeira votação.         

Fonte: MiasFN 

Emocionantes histórias de feliznatalenses que enfrentaram com dignidade, perseverança, amor à vida e principalmente fé foram apresentadas na Câmara Municipal de Feliz Natal.

19 de outubro de 2017 certamente ficará marcado na história de Feliz Natal. O evento organizado pela vereadora Adriana de Souza Silva contou com grande participação popular, além do incentivo e presença do deputado Silvano do Amaral e da parlamentar Janaína Riva, do presidente da UCMAT Rafael Piovezan, prefeito Rafael Pavei, ex-prefeito Toni Dubiella, além dos vereadores de Feliz Natal: Cléverson Anacleto, José Moretto, Marcelo Ceolin, Ademir Alves, Txonto Ikpeng, Taty Costa, Páscoalina Grassioto e Sidônia Kessler, bem como os edis de Vera: Vilmar Scherer e Eduardo Rocha. Também participaram secretários municipais, líderes comunitários, autoridades eclesiásticas e militares.

 Durante a sessão, a médica Carolina de Melo apresentou uma palestra sobre a prevenção do câncer de mama e a importância do autodiagnóstico.

 Na sequência, 12 mulheres apresentaram um breve relato sobre a maneira que descobriram a doença, o impacto causado pelo diagnóstico, as agruras do tratamento, mas sobretudo a dignidade, altivez, a força, a garra, coragem e determinação em superar este gigantesco obstáculo sendo mãe, mulher, esposa e avó, tudo isso dentro da ótica feminina que sempre leva em conta a sensibilidade, a beleza, a ternura e o amor aos que lhe rodeiam.

 Estas foram as guerreiras que enfrentaram e venceram o câncer:

• Maria Lucia Barden
• Neusete Weber
• Marli Tack (representada por Pedrina José Doval)
• Zélia Duque Pereira dos Santos
• Inês da Silva Mayer
• Rosane Orlando
• Salvelina Balbina da Silva (representada por Luíla Pinheiro)
• Laidi de Paula
• Irma Clara Tomazelli
• Clarice Danielli
• Eliane Maranhão (representada por Leonir Fernandes)
• Roseana Camila Pires de Souza

• Além destas, também receberam menções :

  • Leonir Fernandes
  • Laídes de Paula
  • Janaína Riva
  • Wild Vieira Martins
  • Tatiany de Souza Costa

  O prefeito Rafael Pavei discorreu sobre o modo peculiar que cada uma das homenageadas apresentou suas batalhas. O deputado Silvano do Amaral fez coro com o prefeito, além de anunciar a intenção de trazer para o município um aparelho de mamografia, auxiliando no  diagnóstico e tratamento precoce. A deputada Janaína Riva exaltou a iniciativa do projeto, uma vez leva ao diálogo sobre um tema ainda cercado de preconceitos e restrições.

  O presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal encerrou a sessão agradecendo a participação de cada um que a sua maneira contribuiu para a realização da Sessão Solene, além de fazer um desabafo quanto ao descaso com a saúde com o qual o governo do estado vem tratando os matogrossenses, face ao fechamento de leitos, atraso em repasses e o caos instalado no sistema público de saúde.

   Fonte: www.maisfn.com.br

Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

A 30ª Sessão deu inicio com a fala do senhor  Evangelista Lucas dos Santos que requisitou um pouco mais de empenho dos vereadores em incentivar melhorias no trânsito do município, dado o crescente número de veículos e a sinalização ter estagnado e se deteriorando, não acompanhando tal crescimento, causando transtornos aos moradores. Sugeriu a instalação de redutores de velocidade nas vias com maior fluxo de automóveis.

O Presidente da Câmara Municipal deixou claro que todo cidadão feliznatalense tem o direito de usar a tribuna, quando se tratar de assuntos de interesse da coletividade.

 Ademir Alves de Oliveira abriu a tribuna relatando ao Sr. Evangelista que todos os vereadores já fizeram as cobranças ao executivo municipal, mas que cabe a cada cidadão conscientizar-se e tornar o trânsito mais seguro.

Marcelo Luiz Ceolin informou que nesta data teve início o reparo da iluminação pública, dando prioridade aos pontos mais deficitários, mas novamente há um problema na licitação de compra de materiais elétricos.

Cléverson apresentou as indicações dos nove vereadores solicitando a instalação de quebra-molas e sinalização, mas estas cobranças são realizadas há vários anos, especialmente nas proximidades das escolas. Parabenizou a todos que participaram do ECC promovido pela Igreja Católica.

Moretto disse que anotou as reivindicações do Sr. Evangelista, mas mostrou-se particularmente contra os quebra-molas, enfatizando que a maioria da população cumpre a legislação de trânsito, cabendo a polícia realizar a fiscalização. Quanto à denuncia apresentada por um servidor público, disse que não há fundamento, tendo recebido diversas queixas enquanto o mesmo ocupava um cargo junto ao Departamento Municipal de Trânsito. Disse que as denuncias serão investigadas. Frisou que tudo será investigado mas não acredita no conteúdo das denúncias.

          DO EXECUTIVO:

            Projeto de Lei nº 026/2017, Dispõe sobre a correção dos valores dos incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93, pelo índice do IGP-M, com fundamento no Art.120 da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE/MT nº 17/2014-TP, e dá outras providências.                                                            

Trata-se da correção dos valores a serem utilizados nas licitações realizadas no município, sendo que a mesma vale em todo o território matogrossense.

A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável a aprovação do projeto de lei.

Sidônia Kessler mostrou-se contra a aprovação do projeto, especialmente por excesso de gastos do executivo municipal, entendendo não ser a hora de aumentar a liberdade orçamentária do município, declarando que a partir de janeiro, após o fechamento do ano fiscal seria o ideal para apresentação do projeto.

Moretto informou que após aprofundamento do tema, mudou sua opinião e desta forma declara ser favorável, por entender que da forma que está apresentada incentiva a ilegalidade, prejudicando as empresas que estão constituídas no município. Entende que a licitação é um roubo legalizado organizado pela legislação federal, declarou o líder do prefeito, pedindo aos seus pares apoio para aprovação do projeto.

Marcelo pediu apoio a aprovação do projeto pelo limite de gastos imposto pela lei, prejudicando o comércio local pois diversas vezes as empresas ganhadoras da licitação não são estabelecidas no município.

Txonto Ikpeng informou que em relação às comunidades indígenas, o prefeito sempre declarou que não havia recursos para auxiliá-los, questionando então se haverá recursos para aumento de gastos, afirmando que o ideal seria entrar em votação no próximo ano.

Cleverson informou que o projeto foi encaminhado a Câmara em 2016, sem entretanto contar com base jurídica ou constitucional. Neste ano, o TCE emitiu resolução de consulta 17/2014 entendendo que é permitido pela lei aumentar o valor de isenção de licitação, cabendo a cada município criar sua legislação. O presidente informou ainda que está seguindo a tramitação normal da casa, de acordo com o regimento interno.

Marcelo respondeu ao vereador Txonto que o projeto visa simplesmente facilitar a compra de cada secretaria, facilitando inclusive a camara municipal para contratação de um arquiteto para futura construção da sede do legislativo municipal.

Reprovado por cinco votos contra e três favoráveis.

  Representação pela cassação de mandato eletivo pelo cometimento de infrações Político-Administrativa em face do Prefeito Municipal Rafael Pavei.

 Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

 De acordo com Julio, o prefeito solicitou por diversas vezes a liberação de veículos para indicados, mesmo contrariando os preceitos legais e morais, o que motivou o prefeito a espalhar boatos de que o mesmo estaria praticando atos ilegais no cumprimento do seu dever junto ao departamento municipal de transito. Desta forma, o prefeito transferiu Julio para auxiliar na Delegacia de Policia Judiciária Civil de Feliz Natal, afirmando que o prefeito teria maior liberdade para praticar ilegalidades no departamento de transito. Também solicitou o afastamento de suas funções, face o pressuposto. Julio ainda apresentou gravações telefônicas e transcrições de conversas entre os interlocutores.

 Diante de todo o exposto, requer-se:

 Recebimento da denuncia

Afastamento do prefeito pelos prazos determinados

Notificação pessoal do representado, para que responda no prazo legal

Que seja realizada a oitiva de testemunhas

Aplicada a pena de cassação do prefeito

 Será constituída a comissão processante composta por três representantes da Câmara

 Presidente: Ademir Alves de Oliveira (PMDB)

Relatora: Sidônia Kessler (PR)

Membro: José Nilton Moretto (PSDB)

 De posse da denúncia foi colocado em votação o recebimento da mesma e aprovado por sete votos favoráveis e o voto contrario da vereadora Pascoalina Grassioto.

 O presidente da comissão iniciará os trabalhos e notificará o denunciado em até cinco dias que após notificado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e o máximo de dez dias. Será marcada uma sessão extraordinária para a votação da continuidade do requerimento de cassação.

 Requerimento nº 008/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para esta Casa de Leis, cópias dos decretos emitidos e sancionados no ano de 2017, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.

 Sidônia Kessler esclareceu que se trata de uma ordem para que se faça conhecer e mostrar para a população, já que muitos atos foram decretados sem passar pela Câmara Municipal, tendo em vista que as cobranças recaem sobre os vereadores, que conforme a vereadora, não são culpados pelos desmandos.

 Aprovado por todos em votação única.

Requerimento nº 009/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido enviar para esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais de compras da Secretária de Saúde referentes ao ano de 2017 até o presente momento, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.   

 Aprovado por todos em votação única.

       Fonte:www.maisfn.com.br