NOTÍCIA

A Câmara de Vereadores de Feliz Natal retomará as sessões ordinárias na próxima segunda-feira (03) a partir das 19h, no plenário Ilton Provenzi. O encontro marca a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2025.

Na pauta estão dez proposituras de autoria dos vereadores e do Poder Executivo que foram apreciadas pelas comissões competentes.

O presidente Weslei reforça o convite para a população feliz-natalense, “A participação dos cidadãos é fundamental para fortalecer a democracia e o trabalho legislativo”.

Confira as proposituras:

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella - Prefeito - ratifica a participação do município e autoriza o poder executivo municipal firmar contrato de rateio com o consórcio público de saúde vale do teles pires, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 002/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella - Prefeito - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com a associação comunitária, cultural e folclórica de feliz natal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella - Prefeito - autoriza o poder executivo a conceder premiações em eventos esportivos municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella - Prefeito - autoriza o poder executivo a celebrar cessão de servidores públicos municipais à associação de pais e amigos dos excepcionais (apae) de feliz natal – mt, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025 – Autoria de Crisomar Vieira de Carvalho -  autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos Portadores de Doença Renal Crônica em tratamento por Hemodiálise fora do município de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025 – Autoria de Crisomar Vieira de Carvalho -   dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 001/2025 – Autoria de Raquel Pires da Silva Roll -  trocar o alambrado da Escola Malvina Pescinelli no Assentamento Ena.

INDICAÇÃO Nº 002/2025 – Autoria de Carlos Francisco dos Santos - construir banheiro (masculino e feminino) na Praça do Bairro Bela Vista.

INDICAÇÃO Nº 004/2025 – Autoria de Raquel Pires da Silva Roll -  construir um novo parquinho infantil no Assentamento Ena.

INDICAÇÃO Nº 006/2025 – Autoria de Carlos Francisco dos Santos - Quebra mola na Rua das Papoulas Bairro Bela Vista.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (29/05), a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, não esteve presente o vereador Felipe Faganello (PSDB).

Em pauta 05 projetos para apreciação dos parlamentares, sendo 03 em segunda e última votação e 02 em primeira votação.

Os projetos que foram votados em primeira votação e deverão voltar para segunda analise são os PL 015/2023 e 016/2023 de autoria do poder executivo.

Os projetos 013 e 014/2023 também de autoria do Executivo foram aprovados pela segunda vez e vão para sansão do Prefeito Municipal.

O PL 013/2023 Altera o artigo 2º e os incisos I, V e VII do artigo 4º da Lei 744, de 12 de julho de 2021 e muda a composição dos membros Conselho Municipal de Educação – CME.

O PL 014/2023 instituí o Plano Municipal de Cultura, em conformidade com o artigo 11, § 1º, I e artigo 30, ambos pertencentes à Lei Municipal nº 879/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura.

Já o Projeto de Lei do Legislativo 010/2023 de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), declarou a Câmara dos Dirigentes Lojista de Feliz Natal – CDL, Entidade de Utilidade Pública Municipal. O projeto foi aprovado vai para sansão do Executivo

A Próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 05 de junho com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (22), a sua 14ª sessão ordinária do ano de 2023. Três projetos de lei, sendo um do Legislativo e dois do Executivo e duas indicações foram aprovados pelos parlamentares por unanimidade.

A primeira matéria a ser apreciada foi o PL do Executivo 013/2023, que altera o artigo 2º e os incisos I, V e VII do artigo 4º da Lei 744, de 12 de julho de 2021, que muda a composição do conselho municipal de educação que passa a ter como titulares: um membro titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; um representante de Sociedade Civil Organizada; e um representante dos Técnicos Administrativos do Apoio ou Infraestrutura Escolar.

O segundo Projeto de Lei a ser votado de autoria do Executivo foi o PL 014/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura e regulamenta o Plano Municipal de Cultura de Feliz Natal, as duas matérias foram aprovadas em primeira votação e voltarão em plenário para segunda votação dos parlamentares.

O Projeto de Lei do Legislativo 010/2023, declara Entidade de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, a CLD - Câmara de Dirigentes Lojistas de Feliz Natal, o PL é de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), e foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação.

A 14ª Sessão teve ainda votadas e aprovadas duas indicações, a indicação 011/2023 de autoria do vereador e Presidente do Legislativo Cabo Odenílio (MDB), que solicita ao Executivo Municipal a construção de uma quadra esportiva, coberta, com banheiros na Escola Rural Malvina Evaristo Pescinelli localizada no Assentamento Ena.

A indicação 012/2023 é de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), ele solicita ao Executivo Municipal que as faxineiras e auxiliares de limpeza recebam adicional no salário de insalubridade. As duas indicações foram aprovadas por todos os vereadores.

A Próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 29 de maio com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

Nesta segunda feira (15), aconteceu a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, 05 matérias estavam em pauta para avaliação dos vereadores.

Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram encaminhados para as comissões permanentes da casa, o PL 015/2023 que pede autorização do Legislativo para aumentar o desconto em folha do consignado para 40% e o PL 016/2023 que solicita autorização para dar 50 mil reais em premiações em eventos esportivos realizados em Feliz Natal. Os dois projetos devem voltar para plenário para votação dos vereadores.

O Projeto de Lei do Poder Legislativo nº010/2023 que estava na pauta também foi encaminhado para analise das comissões.

Dois projetos de lei do legislativo foram aprovados em 2ª e última votação. O PL 009/2023 autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Feliz Natal, e o PL 007/2023 que mudou o nome da Praça 15, para Praça Raimundo Domingos Ferreira, ex-vereador de Feliz Natal.

Finalizando a sessão foi votado pelos parlamentares a justificativa de falta de sessão da vereadora Marta Dama – União Brasil. A parlamentar justificou a sua ausência alegando que participou de capacitação e do lançamento do programa Ser Família Capacita, realizado pela Secretaria de Estado e de Assistência Social e Cidadania – SETASC na capital em Cuiabá, a justificativa foi aceita por todos os vereadores.
A próxima sessão ordinária será no dia 22 de maio às 19h00 com transmissão ao vive pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizará, nesta segunda-feira, dia 07 de abril de 2025, a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025-2028). A reunião está marcada para as 19h, no Plenário Ilton Provenzi, e contará com a presença dos vereadores para discussão e votação de importantes projetos de interesse da comunidade.

A pauta do dia inclui cinco Projetos de Lei Municipais:

              1.           PL nº 6/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista.

              2.           PL nº 9/2025 – Autoriza a celebração de acordo de cooperação com entidade civil para fins de interesse público.

              3.           PL nº 7/2025 – Cria o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, denominado “Elas Empreendedoras”.

              4.           PL nº 10/2025 – Dispõe sobre a instalação de atração de placas informativas sobre cobranças em órgãos públicos.

              5.           PL nº 5/2025 – Trata da obrigatoriedade de relatório bimestral de execução orçamentária no município.

Além disso, constam na pauta:

              •            Requerimento nº 1/2025, solicitando à Energisa a extensão da rede de energia elétrica ao Assentamento Ena.

              •            Indicação nº 20/2025, que propõe a reforma da Praça 17 de Novembro.

              •            Indicação nº 21/2025, que solicita a contratação de um vigia para o Assentamento Ena.

A participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e para que os cidadãos acompanhem de perto as decisões que impactam diretamente o dia a dia da nossa cidade.

 Confira a Pauta na integra:

https://sapl.feliznatal.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/128/

Contamos com a sua presença!

Na próxima segunda-feira, dia 24 de março de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Feliz Natal realizará a 7ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, serão discutidos projetos importantes para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Entre as principais pautas estão:

              •            Projeto de Lei nº 006/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella – Prefeito: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista. (O valor total do Termo de Fomento será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

             •            Projeto de Lei nº 009/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella – Prefeito: Permite a celebração de acordo de cooperação com entidades civis sem fins lucrativos para fins de interesse público e recíproco. ( O Acordo de Cooperação a ser firmado entre Poder Executivo Municipal e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – A.M.B.B.V., referente ao Baile da Colheita 2025, que acontecerá no município no dia 19 de abril de 2025 e não envolverá transferência direta de recursos financeiros).

              •            Projeto de Lei nº 010/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella – Prefeito: Autoriza a adesão ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso. (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aderir ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO).

              •            Projeto de Lei nº 011/2025 - Autoria de Jose Antonio Dubiella – Prefeito: Visa celebrar termo de fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso. (O valor do Termo de Fomento será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada idoso, não ultrapassando 05 (cinco).

              •            Projeto de Lei nº 012/2025 – Autoria de Jose Antonio Dubiella – Prefeito: Trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).

              •            Projeto de Resolução nº 002/2025 – Autoria Poder Legislativo: Concede reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal. (Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder Reposição Geral Anual de vencimento aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, nos termos do art. 61, da Lei Orgânica do Município de Feliz Natal, parágrafo 2º, I, sob a proporção de 5,06% (cinco inteiros e seis décimos de porcentagem).

              •            Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 – Autoria de Vieira da Saúde: Criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal. (Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins).

              •            Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 – Autoria de Ernandis Quadros: Estabelece maior rigor e transparência na utilização de diárias de viagens. (Constitui infração disciplinar grave, punível na forma da lei, sem prejuízo de outras sansões aplicáveis ao caso, solicitar e receber indenização de viagens, total ou parcial, indevidamente).

              •            Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025 – Autoria de Vieira da Saúde: Criação do programa “Elas Empreendedoras”, incentivando o empreendedorismo feminino. (Objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e cultural das mulheres empreendedoras deste município, garantindo-lhes o protagonismo estratégico na construção de uma sociedade mais igualitária e justa).

              •            Indicações – Autoria de Adriana da Saúde e Manoel Nazário: Obras de infraestrutura, como construção de quebra-molas e manutenção de estradas, além da proposta de criação de um Centro Especializado do Autismo em Feliz Natal.

A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões estejam alinhadas com os interesses da população. Todos estão convidados a comparecer à sessão e contribuir com sugestões e opiniões!

 CONFIRA A PAUTA NA INTEGRA: https://sapl.feliznatal.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/126/

Nesta quinta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Feliz Natal recebeu o deputado estadual Adenilson Rocha (PSDB).  Durante a reunião foram apresentadas demandas do Município, com destaque para a área da saúde, para melhorar o atendimento a população, também, foi solicitado apoio para o fortalecimento do departamento de esportes, para promover a qualidade de vida dos moradores.

"A reunião demonstra a importância do diálogo entre o legislativo estadual e municipal, fortalecendo parcerias para o desenvolvimento de Feliz Natal e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população", comentou o vereador - presidente da câmara; Weslei Mirandola.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Weslei Mirandola, vereadores Adriana da Saúde, Cocão do Bela Vista, Vieira da Saúde e André da Van, além do secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Emanuel Costa.

Na última quinta-feira (7), uma comitiva de vereadores participou da inauguração do Campo Sintético no Assentamento ENA. O evento contou com a presença do presidente da câmara, Weslei Mirandola, e dos vereadores Professora Raquel Roll,  Cocão do Bela Vista e Adriana da Saúde, além de demais autoridades municipais.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara, Weslei Mirandola, destacou a importância da obra para a comunidade local.

“Essa obra é uma realização para esta comunidade, que merece total atenção. Tenho certeza de que, através deste campo sintético, teremos grandes conquistas para o esporte no município”, afirmou o vereador.

A iniciativa representa um avanço para o incentivo ao esporte e à qualidade de vida da população de Feliz Natal.

Na última quinta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Weslei Mirandola, marcou presença na cerimônia de implementação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica no município. O evento, realizado no Fórum da Comarca de Feliz Natal, contou com a participação de autoridades locais e representantes do Poder Judiciário, reafirmando o compromisso com a proteção e o apoio às vítimas de violência.

 “A criação dessa rede é um grande passo para garantir mais segurança e acolhimento às mulheres de nossa cidade. Seguimos firmes na luta por uma Feliz Natal mais justa e protegida para todos”, destacou o presidente da Câmara.

 A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de combate à violência doméstica, promovendo medidas de proteção e suporte às vítimas. A participação de toda a comunidade é essencial para a consolidação desse importante projeto.

A Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, em conformidade com o Decreto nº 016/2025, expedido pelo Poder Executivo Municipal, estabelece ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2025 (segunda e terça-feira). A medida acompanha o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município.

Durante esse período, não haverá expediente na Casa Legislativa, incluindo a sessão que seria realizada na segunda-feira (03). As atividades da Câmara serão retomadas na quarta-feira (05), a partir das 12h00.

A próxima sessão ordinária ocorrerá na segunda-feira (10), às 19h00. Mais informações podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara.

Na noite desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Feliz Natal realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano, com a presença de todos os nove vereadores. Durante a sessão, foram aprovados projetos e indicações que visam melhorias para o esporte, a segurança no transporte escolar e a infraestrutura de áreas comunitárias.

 Projetos e Indicações aprovadas:

 Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de premiações em eventos esportivos municipais. A iniciativa busca incentivar a prática esportiva e valorizar os atletas da cidade.

 Além disso, os vereadores aprovaram três indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e segurança:

               •             Indicação Nº 011/2025, de autoria do vereador Cocão do Bela Vista (MDB), que propõe a cobertura da arquibancada no campo Society do Tio Teco, oferecendo mais conforto aos espectadores e incentivando o esporte local.

               •             Indicação Nº 013/2025, da vereadora Prof. Raquel Roll (Podemos), que sugere a instalação de rádios comunicadores nos ônibus escolares, visando aprimorar a comunicação e segurança no transporte dos alunos.

               •             Indicação Nº 014/2025, também da vereadora Prof. Raquel Roll (Podemos), que solicita a instalação de alambrados nas duas quadras comunitárias do Assentamento Ena, garantindo mais proteção e estrutura para a prática esportiva dos moradores.

 A Câmara Municipal reforça seu compromisso com o desenvolvimento de Feliz Natal e convida a população a acompanhar as sessões, que são fundamentais para a transparência e participação cidadã.

 Próxima Sessão

 A próxima Sessão Ordinária está prevista para ocorrer no dia 10 de março. Os munícipes podem acompanhar presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões online disponíveis nos canais oficiais.

 Na noite desta última terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Feliz Natal realizou sua 3ª Sessão Ordinária , marcada por debates importantes e decisões que impactam diretamente o dia a dia da população. Durante a sessão, foram apresentadas 3 indicações pelos vereadores, além da votação e aprovação de diversos projetos de lei que abrangem áreas como saúde, educação e inclusão.

Os vereadores trouxeram à tona diversas demandas da comunidade, refletindo o compromisso em atender às necessidades locais. Confira abaixo as indicações apresentadas pelos parlamentares:

Indicação Nº 08/2025, de autoria do vereador Ernandis Quadros: Colocar toldo na porta da urgência e emergência do Pronto Atendimento.

Indicação Nº 10/2025, de autoria do vereador Cocão Do Bela Vista: Construção de banheiros no campo de futebol do Tio Teco.

Indicação Nº 12/2025, de autoria do vereador Cocão Do Bela Vista:  Colocar placar eletrônico no Ginásio Gerson Antônio.

Além das indicações, a sessão foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei, que agora seguem para sanção do Executivo Municipal. Entre os aprovados estão:

Projeto de Lei Municipal nº 01 de 2025, de autoria do prefeito Jose Antonio Dubiella: Ratifica a participação do município e autoriza o poder executivo municipal firmar contrato de rateio com o consórcio público de saúde vale do teles pires, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 03 de 2025, de autoria do prefeito Jose Antonio Dubiella: Autoriza o poder executivo a conceder premiações em eventos esportivos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01 de 2025, de autoria do vereador Vieira Da Saúde: Dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 01 de 2025, de autoria do vereador Vieira Da Saúde: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos Portadores de Doença Renal Crônica em tratamento por Hemodiálise fora do município de Feliz Natal – MT., e dá outras providências.

Participação Popular

A Câmara Municipal reforça o convite para que a população participe das sessões ordinárias e acompanhe de perto as decisões que impactam o município. As indicações e projetos aprovados demonstram o compromisso dos vereadores em atender às demandas da comunidade e promover o desenvolvimento sustentável de Feliz Natal. A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro de 2025.

Na manhã desta quarta-feira (19), vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal participaram da solenidade de Passagem de Comando do 3º Pelotão da Polícia Militar do município. O evento foi realizado no plenário Ilton Provenzi e contou com a presença de autoridades locais, convidados e representantes do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Weslei Mirandola, participou ao lado do integrante da Mesa Diretora, vereador Cocão do Bela Vista (Vice-presidente).

Também compuseram a comitiva legislativa o vereador Vieira da Saúde, Remy da Farmácia e Ernandis Quadros.

Durante a cerimônia, o comando do 3º Pelotão foi oficialmente transferido do Capitão PM Ismael Rodrigues de Assis para o Capitão PM Adriano Cesar Muniz. A solenidade reforçou a importância da cooperação entre as instituições para fortalecer a segurança pública na região.

O presidente da Câmara destacou a importância da ocasião para reforçar os laços institucionais e a segurança da região. “A Polícia Militar é uma instituição essencial para a sociedade, e eventos como este simbolizam a continuidade do trabalho em prol da segurança pública. Desejo sucesso ao Capitão Adriano Cesar Muniz nesse novo desafio e agradeço ao Capitão Ismael Rodrigues pela dedicação à nossa cidade e região”, afirmou Weslei Mirandola.

Empossado como novo Comandante da PM da cidade de Feliz Natal, Capitão PM Adriano Cesar Muniz Martins se comprometeu com a sequência do trabalho do comandante anterior.

A participação dos representantes do Legislativo municipal na solenidade reafirma o compromisso da Câmara de Vereadores com a segurança e o bem-estar da população de Feliz Natal.

Na tarde desta terça-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Feliz Natal sediou uma importante audiência pública, realizada em parceria com a Prefeitura, para debater a trafegabilidade de veículos pesados no perímetro urbano da cidade. O encontro aconteceu no Plenário Ilton Provenzi , às 15 horas, e reuniu autoridades municipais, representantes de entidades, engenheiros, comerciantes e moradores interessados na pauta.

Com o plenário repleto, destacaram-se a presença da população de caminhoneiros, empresários, membros da CDL, comerciantes locais e representantes de órgãos públicos. Todos participaram ativamente das discussões sobre como conciliar a circulação de veículos de carga com a segurança, mobilidade e preservação das vias urbanas.

Durante a audiência, os engenheiros da Prefeitura apresentaram propostas técnicas de rotas alternativas e pontos estratégicos para carga e descarga de mercadorias. Também participaram ativamente o presidente da Câmara Municipal, vereador Weslei Mirandola, o Vice-prefeito, Romeu Machado, o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Emanuel Costa; o procurador jurídico da Prefeitura, Emerson Costa; o presidente da CDL, Jeferson Laurindo Rodrigues e o comandante da Polícia Militar, Capitão Adriano Cesar Muniz.

 “Esse é o papel do Poder Legislativo: abrir espaço para que a população seja ouvida e participe das decisões que afetam o dia a dia da cidade. Vamos aguardar o envio do projeto de lei por parte da Prefeitura e analisá-lo com atenção, buscando sempre o melhor para todos os cidadãos”, afirmou o presidente Weslei.

O secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Emanuel Costa, ressaltou a importância da construção coletiva: “Estamos trabalhando em conjunto para encontrar soluções práticas que garantam tanto o abastecimento do comércio quanto a segurança no trânsito e a preservação das vias”.

Durante o debate, uma cidadã, Ivonete Guerra, questionou: “Onde vamos poder deixar os caminhões? A cidade cresceu, e a gente precisa de um lugar adequado para parar sem atrapalhar ninguém”.

A preocupação foi compartilhada por representantes da Associação de Caminhoneiros, que reforçaram a necessidade de organização, mas também de apoio aos trabalhadores do transporte.

A audiência foi concluída com o compromisso da Prefeitura de consolidar as sugestões em um projeto de lei, que será posteriormente enviado à Câmara para apreciação dos vereadores. O objetivo é construir uma legislação que contemple os interesses de todos: comerciantes, caminhoneiros, pedestres e moradores.

Também estiveram presentes os vereadores, André da Van, Ernandis Quadros, Manoel Nazário, Prof. Raquel Roll, Remy da Farmácia e Vieira da Saúde.

O evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Feliz Natal com a participação popular e o diálogo transparente entre governo e sociedade.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realiza nesta segunda-feira, 14 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2025, com início às 19h no Plenário Ilton Provenzi. A comunidade está convidada a participar presencialmente da sessão, que contará com a discussão e votação de importantes matérias de interesse público.

Entre os destaques da pauta estão:

• Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do prefeito Jose Antonio Dubiella, que trata da homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial da Previdência Social de 2025 e propõe ajustes no plano de amortização do regime próprio.

• Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, apresentado pelo vereador Vieira Da Saúde, que institui o Programa “Elas Empreendedoras”, voltado ao incentivo do empreendedorismo feminino no município.

• Indicação nº 022/2025, do vereador Manoel  Nazário, que solicita manutenção na área próxima ao futuro Parque Aquático.

Para quem não puder acompanhar presencialmente, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e também pela página no Facebook.

A participação da população é fundamental para o fortalecimento da democracia e a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da comunidade. Prestigie!

Confira a Pauta da Sessão na Íntegra, clicando aqui.

Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Organização Amigos do Meio Ambiente e Ser Humano – OAMASH, responsável pelo Lar do Idoso São Francisco.

O objetivo é repassar o valor total de R$ 60 mil, em 12 parcelas mensais de R$ 5 mil, para custear parcialmente as despesas de manutenção da instituição, incluindo materiais de consumo e contratação de serviços. O auxílio será destinado ao atendimento de idosos em situação de risco, abandono, desassistência familiar ou vítimas de violência.

A parceria terá vigência de maio de 2025 a maio de 2026, podendo ser prorrogada. O projeto também prevê regras rígidas para prestação de contas, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

A aprovação reflete o compromisso do Legislativo em apoiar ações que promovam dignidade, cuidado e acolhimento aos idosos mais vulneráveis do município.

O vereador Cocão do Bela Vista (MDB) apresentou a Indicação nº 029/2025, solicitando ao Poder Executivo a construção de arquibancadas no Campo Society do Complexo do Tio Teco.

Segundo o parlamentar, a instalação das arquibancadas irá proporcionar mais conforto aos torcedores e valorizar ainda mais o espaço esportivo, que é frequentemente utilizado pela comunidade.

A proposta também busca incentivar a prática de atividades físicas e reforçar a importância do esporte como ferramenta de inclusão e bem-estar social.

A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.

Durante a 12ª sessão ordinária, a vereadora Adriana da Saúde (MDB) apresentou duas indicações com foco no fortalecimento das ações sociais e religiosas do município de Feliz Natal.

Na Indicação nº 027/2025, a parlamentar solicita à Prefeitura a inclusão, nas festividades da Semana Santa, da doação de um peixe para cada família de baixa renda cadastrada no CadÚnico. Segundo Adriana, trata-se de uma forma de garantir a inclusão social e o respeito à tradição cristã, especialmente às famílias que não têm condições de adquirir o alimento.

Já na Indicação nº 028/2025, a vereadora sugere que o Executivo disponibilize recursos financeiros para a realização dos eventos promovidos pela Paróquia São Pedro, como o teatro da Semana Santa e o presépio de Natal.

A proposta visa fortalecer a parceria entre o poder público e as ações culturais e comunitárias da Igreja Católica.

As indicações seguem agora para avaliação do Poder Executivo.

O vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou a Indicação nº 026/2025, solicitando ao Executivo Municipal a revitalização dos canteiros centrais da Avenida Dante Martins de Oliveira, no trecho entre a Rua Ceará e a Perimetral Leste.

A proposta inclui serviços de terraplanagem, plantio de grama, instalação de iluminação e sinalização com faixas de pedestres. Segundo o parlamentar, essas melhorias contribuem para a segurança viária, qualidade de vida e valorização do espaço urbano.

“A revitalização do canteiro central é um investimento que transforma a cidade, tornando-a mais agradável, segura e funcional para todos”, destacou o vereador.

A indicação segue agora para análise da Prefeitura.

Na tarde desta segunda-feira (5), uma comitiva formada por oito vereadores visitou a Secretaria Municipal de Assistência Social. A ação integra o projeto de visitas programadas do Legislativo Municipal, que visa estreitar os laços com os setores do Executivo e compreender de perto as realidades de cada pasta.

Participaram da visita o presidente da Câmara, Weslei Mirandola; o vice-presidente Cocão do Bela Vista; o 1º secretário André da Van; o 2º secretário Manoel Nazário; e os vereadores Vieira da Saúde, Adriana da Saúde, professora Raquel Roll e Ernandis Quadros.

A agenda foi articulada pelo vereador Vieira da Saúde, líder de governo, que tem conduzido as visitas técnicas com o objetivo de aproximar o Legislativo das demandas reais da população por meio dos servidores públicos.

Durante a visita, a secretária Raquel Queiroz e sua equipe volante apresentaram as atividades, programas sociais e desafios enfrentados pela pasta. Os vereadores destacaram a importância de escutar os profissionais da linha de frente para propor políticas mais eficientes e humanizadas.

O presidente da Câmara, Weslei Mirandola, ressaltou a importância dessas reuniões; 
“Nosso papel como representantes do povo é ouvir, acompanhar e colaborar. Estar presente nas secretarias é fundamental para entender como podemos, de forma responsável, legislar com mais impacto social. Estamos construindo um Legislativo que se move, que participa e que quer fazer a diferença.”

O vereador Vieira da Saúde, confirma que todas as pastas serão visitadas e isso irá aproximar o legislativo da população;
“Essa iniciativa é fruto do nosso compromisso com a escuta e a transparência. Quando a gente conhece as rotinas, as limitações e os avanços de cada setor, conseguimos levar ideias mais coerentes para o plenário. Esse é o início de uma série de ações que visam aproximar ainda mais a Câmara da comunidade.”

A secretária Raquel Queiroz, parabeniza a ação inédita deste legislatura;
“Fico muito feliz em ver esse interesse genuíno do Legislativo. A presença de todos os vereadores aqui hoje é uma atitude louvável e reforça a importância do trabalho em conjunto. Parabéns pela iniciativa e que ela se estenda a todas as áreas do nosso município.”

A iniciativa demonstra o novo posicionamento dos vereadores nesta legislatura, que têm como meta não apenas legislar, mas também compreender profundamente as realidades da cidade. Ao término das visitas nos departamentos e secretarias do executivo, a próxima etapa do projeto prevê escutas diretas com a população, fortalecendo ainda mais o elo entre o povo e o Poder Legislativo.

Na noite da última quarta-feira (30), foi realizada a abertura oficial do Campeonato Municipal de Society Ilton Provenzi. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades municipais do poder legislativo e executivo.

Participaram do evento, o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB) e os vereadores; Adriana da Saúde (MDB), André da Van (MDB), Cocão do Bela Vista (MDB) e Manoel Nazário (MDB), que acompanharam o início da competição ao lado de atletas e da comunidade.

O campeonato, já tradicional na cidade, leva o nome de Ilton Provenzi, uma homenagem ao ex-vereador que teve papel fundamental na história política de Feliz Natal. Provenzi foi vereador por três mandatos consecutivos e também o primeiro presidente da Câmara Municipal, na 1ª Legislatura da cidade, compondo a Mesa Diretora do 1º biênio (1997/1998).

Para que o evento pudesse acontecer com estrutura adequada e premiações aos participantes, a Câmara Municipal aprovou, o repasse financeiro por meio da Prefeitura. A ação foi viabilizada pela Lei Municipal nº 989/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações de até R$ 180 mil em eventos esportivos realizados no município, inclusive em áreas indígenas.

O presidente Weslei Mirandola destacou a importância do apoio institucional:
“O esporte transforma vidas, fortalece vínculos e movimenta a nossa cidade. Como presidente da Câmara, fico feliz em ver que o Legislativo está fazendo parte da construção de momentos como este, que geram lazer e oportunidade para a nossa juventude. Podem contar conosco.”

O Campeonato Ilton Provenzi segue ao longo das próximas semanas, prometendo grandes jogos e a participação ativa da população.

Na manhã desta terça-feira (29), foi realizada a entrega de valores referentes a emendas impositivas à Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva. A ação reforça o compromisso do Legislativo Municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos idosos do município.

Entre os parlamentares que contribuíram com a destinação dos recursos, destacam-se a vereadora Adriana da Saúde, que indicou R$ 9 mil, e o vereador André da Van, responsável por uma emenda no valor de R$ 5 mil. As indicações foram feitas ainda durante a legislatura 2021/2024 e agora se concretizam em benefício direto à comunidade.

“Destinar essa emenda ao Clube da 3ª Idade é uma forma de reconhecer a importância dos nossos idosos. São eles que ajudaram a construir nossa cidade e merecem toda atenção e carinho. Fico muito feliz em contribuir com essa causa tão nobre”, afirmou a vereadora Adriana da Saúde.

O vereador André da Van também destacou o significado da ação: “As emendas impositivas são uma oportunidade de retribuir à população com ações concretas. Essa contribuição ao Clube da 3ª Idade é um gesto de respeito e cuidado com quem tanto já fez por Feliz Natal.”

O evento contou com a presença do Presidente da Câmara, Weslei Mirandola; dos vereadores Adriana da Saúde, André da Van, Cocão do Bela Vista e Vieira da Saúde; além do prefeito Toni Dubiella, da primeira-dama Gislaine Noetzold e outras autoridades municipais.

As emendas impositivas são instrumentos legais que permitem aos vereadores indicar parte do orçamento público municipal para atender demandas específicas da população, promovendo investimentos que refletem diretamente na qualidade de vida dos munícipes.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou a Moção de Apoio nº 001/2025, em defesa ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 e do Projeto de Lei 1904/2024, que tratam da regulamentação do aborto no Brasil.

A moção expressa apoio à suspensão dos efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA e à penalização do aborto em fetos viáveis como homicídio, reforçando o direito à vida.

A proposta foi apresentada pelo vereador Remy da Farmácia (PL) na 11ª sessão ordinária e recebeu o voto favorável de todos os vereadores.

O vereador Ernandis Quadros (PL) é autor da matéria que tramitou durante sessão plenária de nº 025/2025, solicitando ao Poder Executivo a realização da manutenção na iluminação pública.

“Percebendo que muitas lâmpadas das ruas estão queimadas, solicito a manutenção da iluminação pública que é uma ação essencial para garantir segurança, bem-estar e qualidade de vida da população. É necessário o cuidado com toda a rede de iluminação nas ruas, praças e espaços públicos”, argumentou o vereador.

Conforme o vereador, ruas bem iluminadas reduzem o risco de assaltos, furtos e outros crimes, pois inibem a ação de criminosos, melhora a sensação de segurança para quem transita a pé, de bicicleta ou de carro à noite.

O presidente Weslei Mirandola (PSB), apresentou durante a 11ª Sessão Ordinária, a Indicação n° 023/2025, solicitando que o Poder Executivo instale um parque infantil na Praça 07.

A propositura, destaca uma alternativa saudável ao tempo excessivo em celulares, tablets e televisão, além de ser uma ação que traz inúmeros benefícios para as crianças, famílias e toda a comunidade. “Vai muito além de diversão, é uma forma de promover desenvolvimento saudável, convivência social e qualidade de vida”, destaca o presidente.

Na última sexta-feira (25), o presidente da Câmara de Feliz Natal, Weslei Mirandola a vereadora Adriana da Saúde, Prof.ª Raquel Roll, e os vereadores Ernandis Quadros, Remy Corrêa e Vieira da Saúde, estiveram na Secretaria Municipal de Saúde para apresentarem as demandas à secretária Cris Rosa, a adjunta Evelyn Caldeira.

A iniciativa surgiu a partir de questionamentos feitos durante a 9ª Sessão Ordinária pelo vereador Remy Corrêa, que cobrou melhorias dos serviços e atendimento da Saúde, através do SUS, oferecidos à população.

Diante dos questionamentos, o vereador Vieira da Saúde, propôs que os parlamentares levassem as demandas até a secretaria e também, que fosse detalhado o processo do fluxo de atendimentos e as principais necessidades de cada setor.

Com isso, equipe da Secretaria de Saúde explicou o funcionamento das unidades, o atendimento aos pacientes, o processo de regulação, entre outros processos essenciais para garantir um serviço de qualidade à população.

A vereadora Prof.ª Raquel Roll também aproveitou o momento para questionar sobre o funcionamento da unidade de saúde do Assentamento Ena e sugeriu melhorias para o PSF local, visando oferecer um atendimento ainda mais eficiente e acolhedor aos moradores da região.

O presidente Weslei Mirandola destacou a importância da aproximação entre o Legislativo e o Executivo. “Esta reunião mostra que a Câmara está trabalhando de forma diferente, de maneira mais próxima e propositiva. Estamos saindo dos gabinetes e indo ao encontro das secretarias para buscar entender de perto as necessidades e contribuir com soluções para beneficiar toda a população de Feliz Natal.”

O vereador Vieira da Saúde também ressaltou a relevância do debate.
“Estamos agindo em sintonia com os anseios da sociedade. Nosso objetivo é ser um Legislativo atuante, que dialoga e fiscaliza, mas, também , que apoia e constrói junto. Essa visita à Saúde é só o começo.”

A secretária Cris Rosa elogiou a iniciativa da Câmara e se colocou à disposição para o diálogo. “A presença dos vereadores aqui demonstra respeito e compromisso com a saúde pública. Estamos sempre abertos para prestar esclarecimentos e buscar parcerias que fortaleçam ainda mais nossos serviços.”

A Câmara Municipal de Feliz Natal reafirma seu compromisso de ser uma extensão dos anseios da comunidade e seguirá promovendo reuniões nas demais secretarias. O próximo encontro já está previsto para acontecer na Secretaria Municipal de Agricultura.

Os vereadores aprovaram a Indicação nº 042/2025, de autoria do Vereador Cocão do Bela Vista (MDB), que solicita ao Poder Executivo a instalação de postes e iluminação pública na Rua Seara, localizada nos fundos da Escola Municipal Mário Ciro Silva Rosa.

A proposta tem como objetivo atender a uma demanda dos moradores e da comunidade escolar, que enfrentam problemas com a escuridão no local, principalmente durante o período noturno. Segundo o vereador, a ausência de iluminação tem gerado sensação de insegurança e facilitado ações ilícitas, como vandalismo e uso de entorpecentes.

“A Rua Seara, por estar atrás de uma escola, deveria ser uma área segura, iluminada e protegida. Infelizmente, a falta de iluminação transforma o local em um ponto vulnerável. Com essa indicação aprovada, queremos garantir mais tranquilidade para os pais, alunos e moradores da região”, destacou o vereador.

A Indicação segue agora para análise e providências do executivo.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 040/2025, apresentada pelo presidente da Casa, Vereador Weslei Mirandola (PSB), que solicita ao Executivo a ampliação do retorno já existente entre a Perimetral Norte e a Rua Uruguai.

A proposta tem como objetivo melhorar o acesso aos comércios locais, aumentar a segurança viária e proporcionar mais organização no trânsito da região.

De acordo com o parlamentar, a atual estrutura do retorno é insuficiente para atender o fluxo intenso de veículos, especialmente caminhões, que trafegam pela Perimetral. A falta de espaço adequado obriga motoristas a realizarem manobras perigosas, conversões irregulares ou trajetos mais longos, o que eleva o risco de acidentes e compromete o tempo de deslocamento de moradores, comerciantes e serviços públicos.

“A ampliação em pelo menos 15 metros é fundamental para garantir maior fluidez e segurança no trânsito. Essa é uma demanda da comunidade que agora foi aprovada por esta Casa e segue para avaliação do prefeito municipal”, destacou o presidente da Câmara.

Com a aprovação, a indicação será encaminhada ao prefeito Jose Antonio Dubiella, para que sejam tomadas as providências necessárias à execução da obra.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 039/2025, de autoria do vereador Manoel Nazário (MDB), solicitando ao prefeito José Antônio Dubiella a recuperação asfáltica do trecho da MT-225, nas proximidades do Rio Arraia.

De acordo com o parlamentar, o pavimento da via encontra-se deteriorado, com buracos e desníveis que comprometem a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A situação tem causado prejuízos, especialmente a caminhoneiros que utilizam diariamente o trecho para transporte de cargas.

“A recuperação desse trecho é uma medida urgente. Trata-se de uma via estratégica para o município, e precisamos garantir trafegabilidade com segurança, conforto e eficiência”, reforçou o vereador Manoel Nazário.

A proposta, aprovada por unanimidade no plenário, segue agora para avaliação do Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade de execução da obra.

A Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 002/2025, de autoria da Vereadora Raquel Roll (Podemos), que solicita ao Executivo a disponibilização de um terraceador para atender os agricultores do Assentamento ENA.

A proposta visa combater os impactos das chuvas nas estradas e nas áreas de produção agrícola, especialmente em terrenos com declive.

Durante reunião do Plano Plurianual (PPA), realizada na comunidade em 30 de maio, o prefeito Jose Antonio Dubiella reconheceu a gravidade do problema. A parlamentar reforça que, diante da falta de recursos dos pequenos produtores, a parceria com o Poder Público é essencial para garantir o terraceamento — prática agrícola que ajuda a conservar a água da chuva, controlar a erosão e melhorar o rendimento do solo.

“Estamos falando de uma medida simples, mas de grande impacto. Os terraços reduzem a velocidade da água da chuva, evitando que as estradas fiquem intransitáveis e garantindo mais segurança e produtividade para os agricultores familiares”, explicou a vereadora.

A proposta segue agora para análise técnica e encaminhamentos da Prefeitura.