NOTÍCIA

 Na noite desta última terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Feliz Natal realizou sua 3ª Sessão Ordinária , marcada por debates importantes e decisões que impactam diretamente o dia a dia da população. Durante a sessão, foram apresentadas 3 indicações pelos vereadores, além da votação e aprovação de diversos projetos de lei que abrangem áreas como saúde, educação e inclusão.

Os vereadores trouxeram à tona diversas demandas da comunidade, refletindo o compromisso em atender às necessidades locais. Confira abaixo as indicações apresentadas pelos parlamentares:

Indicação Nº 08/2025, de autoria do vereador Ernandis Quadros: Colocar toldo na porta da urgência e emergência do Pronto Atendimento.

Indicação Nº 10/2025, de autoria do vereador Cocão Do Bela Vista: Construção de banheiros no campo de futebol do Tio Teco.

Indicação Nº 12/2025, de autoria do vereador Cocão Do Bela Vista:  Colocar placar eletrônico no Ginásio Gerson Antônio.

Além das indicações, a sessão foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei, que agora seguem para sanção do Executivo Municipal. Entre os aprovados estão:

Projeto de Lei Municipal nº 01 de 2025, de autoria do prefeito Jose Antonio Dubiella: Ratifica a participação do município e autoriza o poder executivo municipal firmar contrato de rateio com o consórcio público de saúde vale do teles pires, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 03 de 2025, de autoria do prefeito Jose Antonio Dubiella: Autoriza o poder executivo a conceder premiações em eventos esportivos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01 de 2025, de autoria do vereador Vieira Da Saúde: Dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 01 de 2025, de autoria do vereador Vieira Da Saúde: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos Portadores de Doença Renal Crônica em tratamento por Hemodiálise fora do município de Feliz Natal – MT., e dá outras providências.

Participação Popular

A Câmara Municipal reforça o convite para que a população participe das sessões ordinárias e acompanhe de perto as decisões que impactam o município. As indicações e projetos aprovados demonstram o compromisso dos vereadores em atender às demandas da comunidade e promover o desenvolvimento sustentável de Feliz Natal. A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro de 2025.

Na manhã desta quarta-feira (19), vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal participaram da solenidade de Passagem de Comando do 3º Pelotão da Polícia Militar do município. O evento foi realizado no plenário Ilton Provenzi e contou com a presença de autoridades locais, convidados e representantes do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Weslei Mirandola, participou ao lado do integrante da Mesa Diretora, vereador Cocão do Bela Vista (Vice-presidente).

Também compuseram a comitiva legislativa o vereador Vieira da Saúde, Remy da Farmácia e Ernandis Quadros.

Durante a cerimônia, o comando do 3º Pelotão foi oficialmente transferido do Capitão PM Ismael Rodrigues de Assis para o Capitão PM Adriano Cesar Muniz. A solenidade reforçou a importância da cooperação entre as instituições para fortalecer a segurança pública na região.

O presidente da Câmara destacou a importância da ocasião para reforçar os laços institucionais e a segurança da região. “A Polícia Militar é uma instituição essencial para a sociedade, e eventos como este simbolizam a continuidade do trabalho em prol da segurança pública. Desejo sucesso ao Capitão Adriano Cesar Muniz nesse novo desafio e agradeço ao Capitão Ismael Rodrigues pela dedicação à nossa cidade e região”, afirmou Weslei Mirandola.

Empossado como novo Comandante da PM da cidade de Feliz Natal, Capitão PM Adriano Cesar Muniz Martins se comprometeu com a sequência do trabalho do comandante anterior.

A participação dos representantes do Legislativo municipal na solenidade reafirma o compromisso da Câmara de Vereadores com a segurança e o bem-estar da população de Feliz Natal.

Na tarde desta terça-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Feliz Natal sediou uma importante audiência pública, realizada em parceria com a Prefeitura, para debater a trafegabilidade de veículos pesados no perímetro urbano da cidade. O encontro aconteceu no Plenário Ilton Provenzi , às 15 horas, e reuniu autoridades municipais, representantes de entidades, engenheiros, comerciantes e moradores interessados na pauta.

Com o plenário repleto, destacaram-se a presença da população de caminhoneiros, empresários, membros da CDL, comerciantes locais e representantes de órgãos públicos. Todos participaram ativamente das discussões sobre como conciliar a circulação de veículos de carga com a segurança, mobilidade e preservação das vias urbanas.

Durante a audiência, os engenheiros da Prefeitura apresentaram propostas técnicas de rotas alternativas e pontos estratégicos para carga e descarga de mercadorias. Também participaram ativamente o presidente da Câmara Municipal, vereador Weslei Mirandola, o Vice-prefeito, Romeu Machado, o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Emanuel Costa; o procurador jurídico da Prefeitura, Emerson Costa; o presidente da CDL, Jeferson Laurindo Rodrigues e o comandante da Polícia Militar, Capitão Adriano Cesar Muniz.

 “Esse é o papel do Poder Legislativo: abrir espaço para que a população seja ouvida e participe das decisões que afetam o dia a dia da cidade. Vamos aguardar o envio do projeto de lei por parte da Prefeitura e analisá-lo com atenção, buscando sempre o melhor para todos os cidadãos”, afirmou o presidente Weslei.

O secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Emanuel Costa, ressaltou a importância da construção coletiva: “Estamos trabalhando em conjunto para encontrar soluções práticas que garantam tanto o abastecimento do comércio quanto a segurança no trânsito e a preservação das vias”.

Durante o debate, uma cidadã, Ivonete Guerra, questionou: “Onde vamos poder deixar os caminhões? A cidade cresceu, e a gente precisa de um lugar adequado para parar sem atrapalhar ninguém”.

A preocupação foi compartilhada por representantes da Associação de Caminhoneiros, que reforçaram a necessidade de organização, mas também de apoio aos trabalhadores do transporte.

A audiência foi concluída com o compromisso da Prefeitura de consolidar as sugestões em um projeto de lei, que será posteriormente enviado à Câmara para apreciação dos vereadores. O objetivo é construir uma legislação que contemple os interesses de todos: comerciantes, caminhoneiros, pedestres e moradores.

Também estiveram presentes os vereadores, André da Van, Ernandis Quadros, Manoel Nazário, Prof. Raquel Roll, Remy da Farmácia e Vieira da Saúde.

O evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Feliz Natal com a participação popular e o diálogo transparente entre governo e sociedade.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realiza nesta segunda-feira, 14 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2025, com início às 19h no Plenário Ilton Provenzi. A comunidade está convidada a participar presencialmente da sessão, que contará com a discussão e votação de importantes matérias de interesse público.

Entre os destaques da pauta estão:

• Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do prefeito Jose Antonio Dubiella, que trata da homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial da Previdência Social de 2025 e propõe ajustes no plano de amortização do regime próprio.

• Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, apresentado pelo vereador Vieira Da Saúde, que institui o Programa “Elas Empreendedoras”, voltado ao incentivo do empreendedorismo feminino no município.

• Indicação nº 022/2025, do vereador Manoel  Nazário, que solicita manutenção na área próxima ao futuro Parque Aquático.

Para quem não puder acompanhar presencialmente, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e também pela página no Facebook.

A participação da população é fundamental para o fortalecimento da democracia e a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da comunidade. Prestigie!

Confira a Pauta da Sessão na Íntegra, clicando aqui.

Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Organização Amigos do Meio Ambiente e Ser Humano – OAMASH, responsável pelo Lar do Idoso São Francisco.

O objetivo é repassar o valor total de R$ 60 mil, em 12 parcelas mensais de R$ 5 mil, para custear parcialmente as despesas de manutenção da instituição, incluindo materiais de consumo e contratação de serviços. O auxílio será destinado ao atendimento de idosos em situação de risco, abandono, desassistência familiar ou vítimas de violência.

A parceria terá vigência de maio de 2025 a maio de 2026, podendo ser prorrogada. O projeto também prevê regras rígidas para prestação de contas, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

A aprovação reflete o compromisso do Legislativo em apoiar ações que promovam dignidade, cuidado e acolhimento aos idosos mais vulneráveis do município.

O vereador Cocão do Bela Vista (MDB) apresentou a Indicação nº 029/2025, solicitando ao Poder Executivo a construção de arquibancadas no Campo Society do Complexo do Tio Teco.

Segundo o parlamentar, a instalação das arquibancadas irá proporcionar mais conforto aos torcedores e valorizar ainda mais o espaço esportivo, que é frequentemente utilizado pela comunidade.

A proposta também busca incentivar a prática de atividades físicas e reforçar a importância do esporte como ferramenta de inclusão e bem-estar social.

A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.

Durante a 12ª sessão ordinária, a vereadora Adriana da Saúde (MDB) apresentou duas indicações com foco no fortalecimento das ações sociais e religiosas do município de Feliz Natal.

Na Indicação nº 027/2025, a parlamentar solicita à Prefeitura a inclusão, nas festividades da Semana Santa, da doação de um peixe para cada família de baixa renda cadastrada no CadÚnico. Segundo Adriana, trata-se de uma forma de garantir a inclusão social e o respeito à tradição cristã, especialmente às famílias que não têm condições de adquirir o alimento.

Já na Indicação nº 028/2025, a vereadora sugere que o Executivo disponibilize recursos financeiros para a realização dos eventos promovidos pela Paróquia São Pedro, como o teatro da Semana Santa e o presépio de Natal.

A proposta visa fortalecer a parceria entre o poder público e as ações culturais e comunitárias da Igreja Católica.

As indicações seguem agora para avaliação do Poder Executivo.

O vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou a Indicação nº 026/2025, solicitando ao Executivo Municipal a revitalização dos canteiros centrais da Avenida Dante Martins de Oliveira, no trecho entre a Rua Ceará e a Perimetral Leste.

A proposta inclui serviços de terraplanagem, plantio de grama, instalação de iluminação e sinalização com faixas de pedestres. Segundo o parlamentar, essas melhorias contribuem para a segurança viária, qualidade de vida e valorização do espaço urbano.

“A revitalização do canteiro central é um investimento que transforma a cidade, tornando-a mais agradável, segura e funcional para todos”, destacou o vereador.

A indicação segue agora para análise da Prefeitura.

Na tarde desta segunda-feira (5), uma comitiva formada por oito vereadores visitou a Secretaria Municipal de Assistência Social. A ação integra o projeto de visitas programadas do Legislativo Municipal, que visa estreitar os laços com os setores do Executivo e compreender de perto as realidades de cada pasta.

Participaram da visita o presidente da Câmara, Weslei Mirandola; o vice-presidente Cocão do Bela Vista; o 1º secretário André da Van; o 2º secretário Manoel Nazário; e os vereadores Vieira da Saúde, Adriana da Saúde, professora Raquel Roll e Ernandis Quadros.

A agenda foi articulada pelo vereador Vieira da Saúde, líder de governo, que tem conduzido as visitas técnicas com o objetivo de aproximar o Legislativo das demandas reais da população por meio dos servidores públicos.

Durante a visita, a secretária Raquel Queiroz e sua equipe volante apresentaram as atividades, programas sociais e desafios enfrentados pela pasta. Os vereadores destacaram a importância de escutar os profissionais da linha de frente para propor políticas mais eficientes e humanizadas.

O presidente da Câmara, Weslei Mirandola, ressaltou a importância dessas reuniões; 
“Nosso papel como representantes do povo é ouvir, acompanhar e colaborar. Estar presente nas secretarias é fundamental para entender como podemos, de forma responsável, legislar com mais impacto social. Estamos construindo um Legislativo que se move, que participa e que quer fazer a diferença.”

O vereador Vieira da Saúde, confirma que todas as pastas serão visitadas e isso irá aproximar o legislativo da população;
“Essa iniciativa é fruto do nosso compromisso com a escuta e a transparência. Quando a gente conhece as rotinas, as limitações e os avanços de cada setor, conseguimos levar ideias mais coerentes para o plenário. Esse é o início de uma série de ações que visam aproximar ainda mais a Câmara da comunidade.”

A secretária Raquel Queiroz, parabeniza a ação inédita deste legislatura;
“Fico muito feliz em ver esse interesse genuíno do Legislativo. A presença de todos os vereadores aqui hoje é uma atitude louvável e reforça a importância do trabalho em conjunto. Parabéns pela iniciativa e que ela se estenda a todas as áreas do nosso município.”

A iniciativa demonstra o novo posicionamento dos vereadores nesta legislatura, que têm como meta não apenas legislar, mas também compreender profundamente as realidades da cidade. Ao término das visitas nos departamentos e secretarias do executivo, a próxima etapa do projeto prevê escutas diretas com a população, fortalecendo ainda mais o elo entre o povo e o Poder Legislativo.

Na noite da última quarta-feira (30), foi realizada a abertura oficial do Campeonato Municipal de Society Ilton Provenzi. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades municipais do poder legislativo e executivo.

Participaram do evento, o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB) e os vereadores; Adriana da Saúde (MDB), André da Van (MDB), Cocão do Bela Vista (MDB) e Manoel Nazário (MDB), que acompanharam o início da competição ao lado de atletas e da comunidade.

O campeonato, já tradicional na cidade, leva o nome de Ilton Provenzi, uma homenagem ao ex-vereador que teve papel fundamental na história política de Feliz Natal. Provenzi foi vereador por três mandatos consecutivos e também o primeiro presidente da Câmara Municipal, na 1ª Legislatura da cidade, compondo a Mesa Diretora do 1º biênio (1997/1998).

Para que o evento pudesse acontecer com estrutura adequada e premiações aos participantes, a Câmara Municipal aprovou, o repasse financeiro por meio da Prefeitura. A ação foi viabilizada pela Lei Municipal nº 989/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações de até R$ 180 mil em eventos esportivos realizados no município, inclusive em áreas indígenas.

O presidente Weslei Mirandola destacou a importância do apoio institucional:
“O esporte transforma vidas, fortalece vínculos e movimenta a nossa cidade. Como presidente da Câmara, fico feliz em ver que o Legislativo está fazendo parte da construção de momentos como este, que geram lazer e oportunidade para a nossa juventude. Podem contar conosco.”

O Campeonato Ilton Provenzi segue ao longo das próximas semanas, prometendo grandes jogos e a participação ativa da população.

Na manhã desta terça-feira (29), foi realizada a entrega de valores referentes a emendas impositivas à Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva. A ação reforça o compromisso do Legislativo Municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos idosos do município.

Entre os parlamentares que contribuíram com a destinação dos recursos, destacam-se a vereadora Adriana da Saúde, que indicou R$ 9 mil, e o vereador André da Van, responsável por uma emenda no valor de R$ 5 mil. As indicações foram feitas ainda durante a legislatura 2021/2024 e agora se concretizam em benefício direto à comunidade.

“Destinar essa emenda ao Clube da 3ª Idade é uma forma de reconhecer a importância dos nossos idosos. São eles que ajudaram a construir nossa cidade e merecem toda atenção e carinho. Fico muito feliz em contribuir com essa causa tão nobre”, afirmou a vereadora Adriana da Saúde.

O vereador André da Van também destacou o significado da ação: “As emendas impositivas são uma oportunidade de retribuir à população com ações concretas. Essa contribuição ao Clube da 3ª Idade é um gesto de respeito e cuidado com quem tanto já fez por Feliz Natal.”

O evento contou com a presença do Presidente da Câmara, Weslei Mirandola; dos vereadores Adriana da Saúde, André da Van, Cocão do Bela Vista e Vieira da Saúde; além do prefeito Toni Dubiella, da primeira-dama Gislaine Noetzold e outras autoridades municipais.

As emendas impositivas são instrumentos legais que permitem aos vereadores indicar parte do orçamento público municipal para atender demandas específicas da população, promovendo investimentos que refletem diretamente na qualidade de vida dos munícipes.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou a Moção de Apoio nº 001/2025, em defesa ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 e do Projeto de Lei 1904/2024, que tratam da regulamentação do aborto no Brasil.

A moção expressa apoio à suspensão dos efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA e à penalização do aborto em fetos viáveis como homicídio, reforçando o direito à vida.

A proposta foi apresentada pelo vereador Remy da Farmácia (PL) na 11ª sessão ordinária e recebeu o voto favorável de todos os vereadores.

O vereador Ernandis Quadros (PL) é autor da matéria que tramitou durante sessão plenária de nº 025/2025, solicitando ao Poder Executivo a realização da manutenção na iluminação pública.

“Percebendo que muitas lâmpadas das ruas estão queimadas, solicito a manutenção da iluminação pública que é uma ação essencial para garantir segurança, bem-estar e qualidade de vida da população. É necessário o cuidado com toda a rede de iluminação nas ruas, praças e espaços públicos”, argumentou o vereador.

Conforme o vereador, ruas bem iluminadas reduzem o risco de assaltos, furtos e outros crimes, pois inibem a ação de criminosos, melhora a sensação de segurança para quem transita a pé, de bicicleta ou de carro à noite.

O presidente Weslei Mirandola (PSB), apresentou durante a 11ª Sessão Ordinária, a Indicação n° 023/2025, solicitando que o Poder Executivo instale um parque infantil na Praça 07.

A propositura, destaca uma alternativa saudável ao tempo excessivo em celulares, tablets e televisão, além de ser uma ação que traz inúmeros benefícios para as crianças, famílias e toda a comunidade. “Vai muito além de diversão, é uma forma de promover desenvolvimento saudável, convivência social e qualidade de vida”, destaca o presidente.

Na última sexta-feira (25), o presidente da Câmara de Feliz Natal, Weslei Mirandola a vereadora Adriana da Saúde, Prof.ª Raquel Roll, e os vereadores Ernandis Quadros, Remy Corrêa e Vieira da Saúde, estiveram na Secretaria Municipal de Saúde para apresentarem as demandas à secretária Cris Rosa, a adjunta Evelyn Caldeira.

A iniciativa surgiu a partir de questionamentos feitos durante a 9ª Sessão Ordinária pelo vereador Remy Corrêa, que cobrou melhorias dos serviços e atendimento da Saúde, através do SUS, oferecidos à população.

Diante dos questionamentos, o vereador Vieira da Saúde, propôs que os parlamentares levassem as demandas até a secretaria e também, que fosse detalhado o processo do fluxo de atendimentos e as principais necessidades de cada setor.

Com isso, equipe da Secretaria de Saúde explicou o funcionamento das unidades, o atendimento aos pacientes, o processo de regulação, entre outros processos essenciais para garantir um serviço de qualidade à população.

A vereadora Prof.ª Raquel Roll também aproveitou o momento para questionar sobre o funcionamento da unidade de saúde do Assentamento Ena e sugeriu melhorias para o PSF local, visando oferecer um atendimento ainda mais eficiente e acolhedor aos moradores da região.

O presidente Weslei Mirandola destacou a importância da aproximação entre o Legislativo e o Executivo. “Esta reunião mostra que a Câmara está trabalhando de forma diferente, de maneira mais próxima e propositiva. Estamos saindo dos gabinetes e indo ao encontro das secretarias para buscar entender de perto as necessidades e contribuir com soluções para beneficiar toda a população de Feliz Natal.”

O vereador Vieira da Saúde também ressaltou a relevância do debate.
“Estamos agindo em sintonia com os anseios da sociedade. Nosso objetivo é ser um Legislativo atuante, que dialoga e fiscaliza, mas, também , que apoia e constrói junto. Essa visita à Saúde é só o começo.”

A secretária Cris Rosa elogiou a iniciativa da Câmara e se colocou à disposição para o diálogo. “A presença dos vereadores aqui demonstra respeito e compromisso com a saúde pública. Estamos sempre abertos para prestar esclarecimentos e buscar parcerias que fortaleçam ainda mais nossos serviços.”

A Câmara Municipal de Feliz Natal reafirma seu compromisso de ser uma extensão dos anseios da comunidade e seguirá promovendo reuniões nas demais secretarias. O próximo encontro já está previsto para acontecer na Secretaria Municipal de Agricultura.

Os vereadores aprovaram a Indicação nº 042/2025, de autoria do Vereador Cocão do Bela Vista (MDB), que solicita ao Poder Executivo a instalação de postes e iluminação pública na Rua Seara, localizada nos fundos da Escola Municipal Mário Ciro Silva Rosa.

A proposta tem como objetivo atender a uma demanda dos moradores e da comunidade escolar, que enfrentam problemas com a escuridão no local, principalmente durante o período noturno. Segundo o vereador, a ausência de iluminação tem gerado sensação de insegurança e facilitado ações ilícitas, como vandalismo e uso de entorpecentes.

“A Rua Seara, por estar atrás de uma escola, deveria ser uma área segura, iluminada e protegida. Infelizmente, a falta de iluminação transforma o local em um ponto vulnerável. Com essa indicação aprovada, queremos garantir mais tranquilidade para os pais, alunos e moradores da região”, destacou o vereador.

A Indicação segue agora para análise e providências do executivo.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 040/2025, apresentada pelo presidente da Casa, Vereador Weslei Mirandola (PSB), que solicita ao Executivo a ampliação do retorno já existente entre a Perimetral Norte e a Rua Uruguai.

A proposta tem como objetivo melhorar o acesso aos comércios locais, aumentar a segurança viária e proporcionar mais organização no trânsito da região.

De acordo com o parlamentar, a atual estrutura do retorno é insuficiente para atender o fluxo intenso de veículos, especialmente caminhões, que trafegam pela Perimetral. A falta de espaço adequado obriga motoristas a realizarem manobras perigosas, conversões irregulares ou trajetos mais longos, o que eleva o risco de acidentes e compromete o tempo de deslocamento de moradores, comerciantes e serviços públicos.

“A ampliação em pelo menos 15 metros é fundamental para garantir maior fluidez e segurança no trânsito. Essa é uma demanda da comunidade que agora foi aprovada por esta Casa e segue para avaliação do prefeito municipal”, destacou o presidente da Câmara.

Com a aprovação, a indicação será encaminhada ao prefeito Jose Antonio Dubiella, para que sejam tomadas as providências necessárias à execução da obra.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 039/2025, de autoria do vereador Manoel Nazário (MDB), solicitando ao prefeito José Antônio Dubiella a recuperação asfáltica do trecho da MT-225, nas proximidades do Rio Arraia.

De acordo com o parlamentar, o pavimento da via encontra-se deteriorado, com buracos e desníveis que comprometem a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A situação tem causado prejuízos, especialmente a caminhoneiros que utilizam diariamente o trecho para transporte de cargas.

“A recuperação desse trecho é uma medida urgente. Trata-se de uma via estratégica para o município, e precisamos garantir trafegabilidade com segurança, conforto e eficiência”, reforçou o vereador Manoel Nazário.

A proposta, aprovada por unanimidade no plenário, segue agora para avaliação do Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade de execução da obra.

A Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 002/2025, de autoria da Vereadora Raquel Roll (Podemos), que solicita ao Executivo a disponibilização de um terraceador para atender os agricultores do Assentamento ENA.

A proposta visa combater os impactos das chuvas nas estradas e nas áreas de produção agrícola, especialmente em terrenos com declive.

Durante reunião do Plano Plurianual (PPA), realizada na comunidade em 30 de maio, o prefeito Jose Antonio Dubiella reconheceu a gravidade do problema. A parlamentar reforça que, diante da falta de recursos dos pequenos produtores, a parceria com o Poder Público é essencial para garantir o terraceamento — prática agrícola que ajuda a conservar a água da chuva, controlar a erosão e melhorar o rendimento do solo.

“Estamos falando de uma medida simples, mas de grande impacto. Os terraços reduzem a velocidade da água da chuva, evitando que as estradas fiquem intransitáveis e garantindo mais segurança e produtividade para os agricultores familiares”, explicou a vereadora.

A proposta segue agora para análise técnica e encaminhamentos da Prefeitura.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 037/2025, de autoria da Vereadora Raquel Roll (Podemos), que solicita ao Poder Executivo a disponibilização de um caminhão pipa para atender o Assentamento ENA, especialmente nos meses de seca, que vão de maio a setembro.

A medida tem como principal objetivo diminuir a poeira nos arredores da escola e do posto de saúde da comunidade, promovendo mais conforto e bem-estar para os alunos, profissionais da saúde e moradores da região. Segundo a vereadora, o caminhão pipa ajudaria a manter o ambiente mais higiênico, sobretudo durante os horários de refeição escolar, uma vez que o refeitório da escola é aberto e sofre diretamente com o acúmulo de poeira trazida pelo vento.

“A situação durante o período de estiagem é crítica. A poeira afeta a saúde e a qualidade de vida das crianças e de toda a comunidade. Essa é uma demanda urgente que visa melhorar as condições do ambiente escolar e dos serviços públicos essenciais”, destacou a parlamentar.

Com a aprovação da proposta pelo Legislativo, a indicação segue agora para análise do Poder Executivo Municipal.

A Câmara Municipal, por meio da Indicação nº 036/2025, apresentada pelo vereador Manuel Nazário (MDB), solicitou ao Poder Executivo a implantação de placas indicativas nas estradas vicinais com o nome das propriedades rurais e a quilometragem correspondente.

O vereador destaca que “essa é uma necessidade antiga da nossa população da zona rural. As placas vão ajudar não só os moradores, mas também os profissionais da saúde, segurança e fornecedores, que muitas vezes têm dificuldade para localizar uma propriedade”.

A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento de moradores, visitantes, serviços públicos e entregas comerciais, além de agilizar o atendimento em situações de emergência.

A indicação recebeu elogios de comerciantes locais. Segundo eles, a sinalização nas áreas rurais irá evitar que caminhões de entrega se percam durante o trajeto, garantindo economia de tempo e mais agilidade na logística das empresas.

A proposta segue agora para análise do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Lei nº 1.012/2025, de autoria do vereador Vieira da Saúde, que garante atendimento prioritário na rede pública municipal de saúde a crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, especialmente àquelas acolhidas na Casa Lar Municipal.

A nova legislação estabelece que esse público deverá ser atendido com prioridade máxima, assegurando acolhimento imediato e humanizado, acesso preferencial a consultas, exames e internações, além de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico conforme a necessidade.

De acordo com o vereador Vieira da Saúde, “a aprovação desta lei é um passo importante para garantir proteção efetiva a crianças e adolescentes que mais precisam do cuidado do poder público”.

A lei também prevê a capacitação contínua dos profissionais de saúde e incentiva parcerias com outras instituições para assegurar que a rede de atendimento funcione de maneira integrada, eficiente e sigilosa.

As crianças e adolescentes que se encontram sob a proteção da Casa Lar Municipal, instituição que oferece acolhimento e proteção integral enquanto aguardam reintegração familiar ou adoção, terão prioridade máxima nos atendimentos.

A medida foi sancionada pelo prefeito interino Romeu Machado e já está em vigor.

Na última sessão ordinária, a vereadora Adriana da Saúde (MDB) apresentou a Indicação nº 035/2025, solicitando ao executivo a aquisição de um aparelho de Raio-X odontológico para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A proposta visa qualificar o atendimento odontológico oferecido à população por meio de um diagnóstico mais preciso, eficiente e acessível. De acordo com a vereadora, muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras para realizar esse tipo de exame em clínicas particulares, o que compromete o tratamento e a prevenção de doenças bucais.

"A disponibilização de um equipamento como esse nas UBSs representa um avanço importante na saúde pública do município, pois torna o serviço mais completo, resolutivo e ágil. É uma medida estratégica que amplia a capacidade de atendimento, melhora o cuidado com a população e fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS)", destacou Adriana Dias.

A Indicação agora segue para análise do Executivo Municipal, que poderá avaliar a viabilidade da proposta e, se aprovada, iniciar os trâmites para a aquisição do equipamento.

O Legislativo de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza a doação de um terreno para a Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva. O imóvel, localizado na Rua Milton dos Reis, Bairro Jardim das Américas, possui uma área de 420m² e será destinado à ampliação da sede da entidade, fortalecendo as atividades voltadas aos idosos do município.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com o reconhecimento da importância social da iniciativa. O terreno, que antes era de uso público, passa a ser patrimônio da associação, com o compromisso de ser utilizado exclusivamente para a ampliação das atividades voltadas à terceira idade.

Conforme a Lei, a entidade tem o prazo de 24 meses para iniciar as obras de ampliação. Caso não cumpra as exigências ou utilize o espaço para outra finalidade, o imóvel retornará ao patrimônio do município.

“Essa é uma conquista para nossos idosos. Um espaço maior vai proporcionar mais conforto, mais atividades e mais qualidade de vida para quem tanto contribuiu com nosso município”, destacou o Presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB).

O projeto foi sancionado pelo Prefeito e já está em vigor.

O vereador Manoel Aparecido Nazário (MDB) apresentou, durante sessão da Câmara Municipal de Feliz Natal, a Indicação nº 034/2025, sugerindo à Prefeitura a implantação de estacionamento em diagonal na Avenida Dante Martins de Oliveira, no trecho que compreende a Secretaria de Educação e a Creche Municipal.

De acordo com o parlamentar, atualmente o estacionamento paralelo na via não comporta a demanda, principalmente dos servidores, o que acaba tornando a rua estreita e prejudicando o fluxo de veículos.

“O estacionamento em diagonal é uma alternativa eficiente, que amplia o número de vagas, organiza o trânsito e garante mais segurança para quem trafega e para os pedestres. É uma ação que vai beneficiar tanto os servidores quanto a comunidade que circula pela região”, destacou o vereador Manoel Nazário.

A indicação foi aprovada e segue para análise do Poder Executivo Municipal.

Os Vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 020/2025, que autoriza o repasse de R$ 25 mil para a Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva.

O recurso será destinado para auxiliar na realização do tradicional Baile da Terceira Idade, que acontecerá no dia 8 de junho de 2025.

O evento tem como objetivo promover lazer, integração social e bem-estar para os idosos do município, proporcionando um momento de alegria e convivência. A aprovação reforça o compromisso dos vereadores com políticas públicas que valorizam e incentivam ações voltadas à melhor idade.

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 021/2025, que autoriza o repasse de R$ 10 mil para a C.D.C.E. - Escola Estadual André Antônio Maggi. O recurso será destinado como apoio financeiro aos alunos selecionados para participar do programa de intercâmbio "MT no Mundo", que levará estudantes para a Inglaterra.

Aprovada por unanimidade, a iniciativa tem como objetivo contribuir para que os estudantes possam custear parte das despesas, garantindo que todos tenham condições de viver essa experiência internacional, independente da condição financeira.

O repasse será feito por meio de Termo de Fomento, com todos os trâmites legais de prestação de contas e fiscalização, conforme determina a legislação vigente.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação de Trilheiros Recrutas da Moita. A parceria tem como objetivo garantir apoio financeiro para a realização do evento esportivo "4ª Copa Nortão de Enduro de Velocidade", que ocorrerá nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2025.

O recurso previsto é de R$ 20 mil, a ser repassado em parcela única, com a finalidade de auxiliar no custeio parcial do evento, que promete atrair participantes e visitantes de toda a região. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo com justificativa de que a realização do evento contribuirá com o desenvolvimento econômico local, além de proporcionar lazer e integração para a comunidade.

Segundo o projeto, a prestação de contas deverá seguir os critérios definidos pela legislação, garantindo transparência no uso dos recursos públicos.

Aprovado por unanimidade, o projeto reafirma o compromisso do Legislativo Municipal em fomentar o esporte e valorizar eventos que promovem bem-estar, entretenimento e fortalecimento do turismo local.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Lei Municipal nº 990/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos moradores do município que realizam tratamento de hemodiálise em outras cidades. O projeto foi idealizado e apresentado pelo Vereador Vieira da Saúde (PSB) e representa um avanço na promoção da dignidade e do cuidado com pacientes em situação de vulnerabilidade.

O auxílio, fixado em meio salário mínimo, será repassado mensalmente até o décimo dia útil e tem como objetivo custear as despesas com alimentação nos dias de tratamento. A concessão do benefício será feita após avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, com base em estudo social do paciente.

“Essa iniciativa nasceu da escuta da população e da sensibilidade com quem enfrenta uma luta diária contra a doença. Nosso compromisso é com a vida, com o cuidado e com uma cidade que ampara quem mais precisa. Com essa lei, damos um passo concreto na direção de uma Feliz Natal mais humana e solidária.” afirmou o autor da proposta, o Vereador Vieira da Saúde (PSB).

A nova lei, sancionada pelo Poder Executivo no dia 6 de março, já está em vigor e será regulamentada para que os pacientes recebam o benefício o quanto antes.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 013/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal - MT. A iniciativa garantirá o repasse de R$ 500 mil ao longo do ano, destinados exclusivamente ao custeio do transporte universitário até a cidade de Sinop.

O valor será repassado em 10 parcelas mensais de R$ 50 mil, assegurando o deslocamento diário de dois ônibus. A medida busca atender à crescente demanda dos estudantes do município que se dedicam ao ensino superior e técnico fora da cidade.

“Essa é uma conquista da nossa juventude e de toda a sociedade de Feliz Natal. A Câmara tem cumprido seu papel em garantir políticas públicas que incentivem a educação e a formação profissional. Vamos continuar lutando para que nenhum estudante desista de estudar por falta de transporte ou apoio do poder público”, afirmou o Vereador e presidente da câmara, Weslei Mirandola.

A medida estabelece ainda que a Associação dos Acadêmicos deverá prestar contas mensalmente sobre a utilização dos recursos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, reforçando a transparência e o controle no uso do dinheiro público.

O projeto já foi sancionado pelo prefeito municipal e entra em vigor imediatamente, beneficiando dezenas de estudantes feliz-natalenses.