NOTÍCIA

A Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2025, que declara de utilidade pública a Cooperativa Feliz-Natalense de Transporte de Cargas – Cooper Fenatrans. A proposta, tem como autores o presidente da Casa, vereador Weslei Mirandola (PSB), e o vereador Manoel Nazário (MDB).

De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo, a Cooper Fenatrans, entidade sem fins lucrativos, desempenha papel fundamental na organização e representação dos profissionais do transporte de cargas, além de oferecer suporte técnico e operacional aos cooperados.

 Entre as contribuições destacadas estão:

• Geração de emprego e renda, promovendo a inclusão de trabalhadores autônomos;
• Melhoria na logística e no escoamento da produção local e regional;
• Promoção da cidadania, com ações de capacitação, formalização e incentivo ao associativismo;
• Atuação comunitária, por meio de campanhas educativas e parcerias sociais. 

Com o reconhecimento de utilidade pública, a cooperativa poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, ampliar sua atuação em projetos sociais e buscar recursos para fortalecer suas atividades.

 Segundo os autores, o trabalho da Cooper Fenatrans vai além do transporte de cargas, representando “um verdadeiro agente de desenvolvimento social, econômico e humano para o município”.

Na tarde desta sexta-feira (12), vereadores participaram da audiência pública realizada pela Prefeitura para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e as Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025.

Representando o Legislativo Municipal, estiveram presentes os vereadores Vieira da Saúde (PSB), Professora Raquel Roll (PODEMOS), André da Van (MDB) e Manoel Nazário (MDB). Os parlamentares acompanharam atentamente as exposições técnicas e reforçaram a importância de alinhar as necessidades da comunidade às ações do Executivo.

A audiência pública, além de ser uma exigência legal, é também um espaço de diálogo entre poder público e sociedade. Esse momento garante que as demandas da população sejam ouvidas e consideradas na formulação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Feliz Natal.

Os vereadores de Feliz Natal receberam nesta segunda – feira (08/05), o representante da EMPAER – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, para mostrar o resultados dos trabalhos do ano de 2022 e a programação para 2023.

O Objetivo da reunião é aproximar a Empaer do Legislativo de Feliz Natal e buscar ideias dos parlamentares que possam ajudar o trabalho de apoio a agricultura familiar do município.

Segundo Gerson Luiz Pimentel, extensionista rural da Empaer do município, em 2022 foram 407 atendimentos totalizando 161 famílias assistidas pela empresa.

“A reunião foi muito produtiva, quero agradecer a presença dos vereadores que se colocaram a disposição para fazer projetos que ajudem a agricultura familiar, essa união não tenho dúvida que trará resultados para a comunidade, e agradecer a câmara pelo espaço e a gente mostrar o que a Empaer tem feito em Feliz Natal”. Disse Gerson Luiz.

A apresentação aconteceu na sala de reunião da Câmara Municipal com a presença do Presidente da Casa, Cabo Odenílio – MDB, vereadoras Marta Dama - União Brasil, Adriana da Saúde – MDB, vereadores Raimundo Carteiro – PSC, Felipe Faganello – PSDB e Adriano da Van – MDB.

“Hoje recebemos a presença do Gerson da Empaer, e esse é o papel do Legislativo, Estamos atentos e prontos para ajudar no que for necessário para o desenvolvimento da Agricultura familiar da nossa cidade, sabemos que os grandes produtores tem condições de pagar pesquisas e caminhar com as próprias pernas, mas o pequeno precisa de apoio, e esse é o papel dos vereadores e da Câmara de Feliz Natal. Agradecer aos colegas vereadores que vieram a reunião e acredito que foi muito produtiva e a câmara sempre será parceira do que for bom para o município”. Afirmou o Presidente da Casa Cabo Odenílio.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (08), a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, 04 projetos estavam em pauta, dois foram encaminhados para as comissões e 02 projetos foram apreciados pelos parlamentares.

Os dois projetos encaminhados para avaliação das comissões permanentes foram, o PL 013/2023 que Altera o artigo 2º e os incisos I, V e VII do artigo 4º da Lei 744, de 12 de julho de 2021 e o projeto 014/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura, em conformidade com o artigo 11, § 1º, I e artigo 30, ambos pertencentes à Lei Municipal nº 879/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura. As Duas matérias devem voltar ao plenário para votação.

Os vereadores ainda votaram 02 projetos de lei de autoria do poder legislativo. Em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº009/2023, Autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Feliz Natal – MT, a matéria foi aprovada por unanimidade e voltara para plenário para segunda e última votação.

O Projeto de lei do Legislativo 007/2023 mudou no nome da Praça 15, para Praça Raimundo Domingos Ferreira.

O projeto de autoria do vereador e Presidente da Câmara Cabo Odenílio – MDB, faz uma homenagem ao saudoso Raimundo Domingos Ferreira conhecido como Raimundo da Luz, em consideração aos relevantes préstimos como vereador por um mandato nos anos de 2001/2004  e trabalho reconhecido junto a comunidade de Feliz Natal. O PL foi aprovado por todos os vereadores.

A próxima sessão ordinária da câmara de Feliz Natal será no dia 15 d maio às 19, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

Os vereadores de Feliz Natal se reuniram no plenário Ilton Provenzi para realização da 11ª Sessão ordinária de 2023.

Com a presença de todos os 9 vereadores, 03 matérias estavam em pauta, sendo 1 projeto de lei do Executivo e 2 projetos do legislativo.

O Projeto de Lei do Executivo nº 011/2023, foi aprovado por todos os vereadores. A matéria institui o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura de Feliz Natal.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, solicita a alteração as leis 529/2015 e 536/2015, que fala da reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Nata. O Projeto teve a assinatura de autoria de todos os vereadores e vou aprovada em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023, foi encaminhado para analise das comissões permanentes. A matéria que deve voltar ao plenário para votação dos vereadores, cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista – CNIA, para identificação das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em Feliz Natal, o projeto é de autoria dos vereadores Felipe Faganello (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC).

Em virtude do feriado de 1º de maio dia do Trabalhador, a próxima sessão ordinária acontece no dia 08 de maio as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal Cabo odenílio (MDB), está na Capital do Estado para reivindicar ações em prol do município.

Nesta quarta-feira (22), Cabo Odenílio (MDB), visitou o gabinete da Deputada Janaina Riva (MDB) e Secretaria de  Agricultura Familiar de Mato Grosso, reivindicando recursos para o Assentamento Ena.

“Fomos primeiro no gabinete da deputada Janaina, ela tem um bom transito no Governo do Estado e usamos essa influência para buscar recursos pro assentamento Ena”. Disse o Presidente da Câmara.

Na oportunidade o vereador Cabo Odenílio esteve juntamente com o Presidente da Câmara de Santa Carmem no gabinete do Deputado Estadual Leandro Damiani (PSDB). “Temos necessidades urgente da população de Feliz Natal, e aproveitei a agenda na Capital para visitar deputados e secretaria, o objetivo sempre é buscar recursos para demandas importantes do município e acreditamos que teremos boa notícia.” Concluiu o Vereador.

Nesta quinta-feira (23) o Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB) participa do Interage TCE. Em sua primeira edição de 2023 o evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), é exclusivo para presidentes de Câmaras de Mato Grosso.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (20), a 6ª sessão ordinária de 2023, os 9 parlamentares da casa de leis estiveram presente no plenário.

A primeira matéria a entrar em pauta foi o projeto de lei nº009/2023, que pede autorização para a composição e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feliz Natal. o PL. foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

Já o projeto de Lei do Legislativo nº006/2023 de atoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil, entra entrou em pauta e foi encaminhado para avaliação das comissões permanentes da casa de leis, o PL cria a Politica Municipal denominada Comunicação Protetiva no município de Feliz Natal. A matéria deve voltar em plenário para votação dos vereadores.

No final da sessão o Presidente da Câmara Municipal Cabo Odenílio, informou que estará na Capital do Estado nesta semana para participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado - TCE.

A Próxima sessão ordinária da Câmara de Feliz Natal será no dia 27 de março ás 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (13) a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, duas matérias foram aprovadas.

O Projeto de Lei nº008/2023 de autoria do Poder Executivo solicitou aos vereadores para celebra Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas – AA4P, o PL foi aprovado em primeira e única votação.

A segunda propositura da noite foi do vereador suplente Wellinton Leandro Souza dos Santos que pede a Prefeitura Municipal a construção de pontos de ônibus, na BR 225 (próximo ao papai Noel – entrada da cidade), BR 225 (saída da cidade sentido pé de galinha e outro sentido Seringal, Bairro Bela Vista na rua dos Pinheiros esquina com a rua Das Orquídeas e na avenida Perimetral Norte com a rua Industrial na Vila Esperança. A indicação foi aprovada por todos os vereadores.

 A próxima sessão será na próxima segunda-feira dia 20 de março as 19h00 e você pode acompanhar ao vivo pelas nossas redes sociais.

Fonte - Assessoria

O Legislativo Municipal de Feliz Natal aprovou 06 matérias na 4ª sessão ordinária que aconteceu no plenário Ilton Provenzi, 01 projeto de lei complementar e 01 projeto de lei do executivo, 03 projetos de decreto legislativo e 01 indicação.

O Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de autoria do Poder Executivo solicitou a  homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei nº002/2023, solicitou autorização para a Prefeitura celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal-MT e foi aprovado por todos os vereadores em única votação.

As matérias de autoria do Legislativo teve o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023, que altera o paragrafo único do Art. 1º e o Cput do Art.2º, ambos da Lei Municipal nº725/2021, a matéria é de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil, e foi aprovado em primeira e única votação.

Outro projeto de Lei do legislativo que foi aprovado em primeira e única votação foi o PL nº005/2023, que altera o artigo 4º e o Anexo I da Lei nº792/2022, e é  de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil.

O Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi aprovado em primeira votação e deve voltar para o plenário para ultima votação.

 A Indicação nº003/2023 solicita ao executivo municipal para fazer a manutenção no perímetro asfaltado da Avenida das Itaúbas, a solicitação é de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Marta Dama DEM, Adriana de Souza Silva Dias MDB, Willian Diego Mirandola -UB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Flávio André Caldeira MDB.

A próxima sessão é nesta segunda-feira dia 13 de março as 19h00 e você pode acompanhar ao vivo pelas nossas redes sociais.

Fonte - Assessoria

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio – MDB, juntamente com os vereadores do Legislativo Feliz Natalenses se reuniram nesta segunda-feira (06), com o Presidente da Associação Pro MT 130, representantes do Legislativo e Executivo do município vizinho Nova Ubiratã, para discutir a busca de recurso para início do asfaltamento da MT 130. Participaram ainda da reunião o Prefeito de Feliz Natal Toni Dubiela e o vice Tota.

 A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal, em pauta, a união dos municípios para buscar recursos para o projeto de asfaltamento dessa importante rodovia, o valor do projeto é de R$ 69 mil, e sem a conclusão deste projeto fica impossibilitado a buscar de dinheiro para construção do asfalto. O projeto quando concluído será entregue a Secretaria de Infra Estrutura do Estado de Mato Grosso (SINFRA),

“Pra nós é importantíssimo essa reunião, o Legislativo de Feliz Natal vem se colocando nas grandes discussões de desenvolvimento da nossa região, todos os vereadores juntos em busca de recursos num primeiro momento para fazer este projeto e depois angariar recursos para o asfaltamento dessa importante rodovia.” Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

Na reunião ficou definido ainda que os poderes executivo e legislativo dos municípios de Feliz Natal e Nova Ubiratã, vão tentar mobilizar produtores e associação dos madeireiros para doarem dinheiro para o projeto que será entregue na SINFRA, o objetivo desta parceria é dar celeridade no processo e iniciar o quanto antes a busca de recursos para essa obra.

“Ficou definido na reunião que nós das Câmaras e Prefeituras dos dois municípios vamos falar com o produtores e sindicatos dos madeireiros para que eles possam doar recursos para fazer o projeto, o valor é de R$ 69 mil, depois vamos em caravanas bater na porta do Governo do Estado, da Assembleia e Governo Federal, garantir os recursos necessários para conclusão da obra, estamos unidos e não tenho dúvida que teremos bons frutos.” Concluiu Odenílio.

Foi criado na oportunidade uma comissão entre lideranças de Feliz Natal e Nova Ubiratã que somara forças a Associação Pro MT 130 para sensibilizar o Governo do Estado para iniciar o asfaltamento da rodovia.

Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.

A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

Autor - Assessoria

Nesta segunda-feira (13), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 1ª Sessão Extraordinária de 2023, os trabalhos tiveram início logo após o término da 2ª Sessão ordinária de 2023.

Em pauta estavam 3 projetos de lei, sendo um do executivo municipal e 2 do legislativo e todos os projetos foram aprovados em 2ª e última votação.

O Projeto de Lei nº 006/20223 de autoria do poder Executivo que altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021 foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Legislativo nº002/2023 que Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi aprovado por todos os vereadores.

 O Projeto de Lei Legislativo nº003/2023 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil, também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

 No final da sessão o Presidente da Casa Cabo Odenílio agradeceu os parlamentares pelos trabalho com pauta extensa desta segunda-feira: “Quero agradecer os vereadores e vereadoras pelos trabalhos desta noite, julgo que foi produtiva a sessão e estão com a sensação de dever cumprido.” Finalizou o Presidente.

Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (13), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 2ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença dos 09 vereadores, um projeto de Lei do Poder Executivo, um veto a projeto de Lei, três projetos de Lei do Poder Legislativo e uma indicação, estiveram em votação no parlamento Feliz-natalense.

Além das matérias em pauta, a vereadora Marta Dama – DEM, foi eleita a 2ª Secretária da mesa diretora do biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Feliz Natal, assim a mesa diretora está composta da seguinte forma:

Presidente – Cabo Odenílio (MDB), Vice Presidente – Manoelzinho (MDB), 1º Secretário – André da Van (MDB) e 2º Secretária -  Marta Dama (DEM).

O Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº017/2023 de autoria do vereador Raimundo Carteiro, de 11 de novembro de 2022, foi mantido pelos vereadores, com 5 votos a favor do veto e 3 contrários o veto foi mantido pelo legislativo.

O Projeto de Lei nº006/2023 que altera o dispositivo nos incisos I e II e revoga o inciso III, pertencentes ao § 2º do artigo 1º da Lei nº756/2021, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

O Projeto de Lei Legislativo nº002/2023, que Altera as Leis 529/2015 e 536/2015, Que dispõe respectivamente sobre a Reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Legislativo nº003/2023, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odenílio Moreira Sousa MDB, Adriana de Sousa Silva MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Raimundo Pedro P. Raposo PSC, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola – União Brasil, foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, que institui o Programa de apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais, de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi encaminhado para as comissões permanentes da casa.

O vereador Raimundex (PSDB), fez a Indicação nº001/2023, ao Executivo Municipal solicitando a pintara de faixas de pedestres e colocar placas de velocidade permitida no cruzamento da Rua Francisco de Oliveira Caldeira com a Rua São Miguel do Oeste próximo a Escola Princesa Isabel.

A próxima sessão ordinária deverá ser 27 de fevereiro às 19h00 com transmissão ao vivo pelos canais do Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

Começou o ano legislativo da Câmara Municipal de Feliz Natal, com nova mesa diretora que foi eleita no final do ano de 2022 e tem como Presidente o Cabo Odenílio – MDB, a 1ª sessão ordinária do ano aconteceu neste dia 06 de fevereiro às 19h00, no Plenário Ilton Povenzi.

Ao todo dez matérias foram apresentadas para apreciação do parlamento, sendo sete projetos de autoria do poder executivo, um projeto de resolução e dois projetos de lei do legislativo.

Cinco projetos encaminhados pelo executivo municipal tinham regime de urgência, dois projetos foram encaminhados para as comissões permanentes para apreciação.

O Projeto de Lei 001/2023 solicitava ao poder legislativo, autorização para o município celebrar um termo de fomento com a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 002/2023 em que o Município pedia autorização ao Legislativo para celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal, foi retirado de pauta e deve voltar a plenário para votação em outra oportunidade.

O Projeto de Lei 003/2023 foi aprovado por todos os vereadores, na matéria o Executivo Municipal pediu autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de apoio ao idoso.

O Projeto de Lei 004/2023   o Executivo solicitou autorização para celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco – CTEDC. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 005/2023 que também foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos vereadores, o município solicitou autorização para realização do teste seletivo para contratação de Agentes de Combate a Endemias.

Já os projetos 006/2023 que solicita a alteração o dispositivo dos incisos I e II e revoga o inciso III da Lei nº 756/2021 e o Projeto de Lei 007/2023 em que o Executivo vetou o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022, lei de 11 de novembro de 2022, foram encaminhados para avaliação das comissões internas da casa de leis.

Além desses projetos do Executivo os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2023 que disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal.

Os Projetos de Decreto Legislativo 002/2023 e 003/2023 foram encaminhados para analise das comissões permanentes. O Primeiro Projeto altera as leis 529/2015 e 536/2015, que dispões respectivamente sobre a reestruturação organizacional administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal; O segundo projeto autoriza o poder legislativo a conceder termo de fomento a Associação Comunitária. Os dois projetos são de autoria dos vereadores: é de autoria dos vereadores: Cabo Odenílio – MDB, Vereadora Adriana da Saúde – MDB, Felipe Faganello – PSDB, Flávio André – PSDB, Vereador Manoelzinho – MDB, Vereador Raimundex – PSDB, Raimundo Carteiro – PSC, Vereadora Marta Dama – DEM e Vereador  Willian Mirandola – União Brasil.

A próxima sessão ordinária será na próxima segunda-feira (13), e tem inicio às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal no Facebook e YouTube.

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Na 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 033/2025, que altera a Lei Municipal nº 963/2024 para renomear um trecho específico da malha viária municipal com o nome “Iosihua Matsubara (Paulo Matsubara)”.
A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, presta uma justa homenagem a um dos grandes pioneiros responsáveis pela colonização e pelo desenvolvimento econômico da região.

O presidente da Câmara Municipal, Weslei Mirandola (PSB), destacou a importância da aprovação do projeto como uma forma de valorizar a história e reconhecer os pioneiros que acreditaram no potencial da região.

“Reconhecer o nome de Paulo Matsubara é reconhecer parte da história de Feliz Natal. Ele fez parte da base que construiu nossa cidade, com trabalho, coragem e fé. Essa homenagem é uma forma de manter viva a memória de quem ajudou a transformar esse município no que ele é hoje”, ressaltou Weslei Mirandola.

Com a aprovação do projeto, o trecho das estradas FN 44, FN 105, FN 106 e FN 107 passa oficialmente a se chamar “Iosihua Matsubara (Paulo Matsubara)”.
A homenagem busca perpetuar a memória de um homem cuja trajetória foi decisiva para o progresso de Feliz Natal, servindo de exemplo às futuras gerações.

Conheça a história de Paulo Matsubara

Nascido em 24 de fevereiro de 1927, em Cabrália Paulista (SP), e descendente de imigrantes japoneses, Paulo Matsubara foi uma figura essencial na história de formação do município.
Filho de Yassutaro Matsubara, fundador da Empresa Colonizadora Rio Ferro Ltda., criada em 1952, ele desempenhou papel fundamental no processo de ocupação da Gleba Rio Ferro, área que mais tarde daria origem a Feliz Natal.

A colonização conduzida pela família Matsubara atraiu diversas famílias de imigrantes, principalmente do Paraná e de São Paulo, que vieram ao norte de Mato Grosso em busca de novas oportunidades.
Inicialmente voltada ao cultivo de seringueira, café e pimenta-do-reino, a região evoluiu para a produção de soja, milho e arroz, atividades que hoje sustentam a economia local.

Mesmo sem ocupar cargos políticos, Paulo Matsubara foi reconhecido por sua liderança, visão empreendedora e apoio constante aos colonos. Sempre à frente do seu tempo, incentivava o uso de técnicas agrícolas modernas e acreditava no potencial produtivo do cerrado.
Seu trabalho e dedicação ajudaram a transformar uma região isolada em uma das áreas agrícolas mais promissoras do estado.

Casado com Yuco Matsubara, Paulo foi pai de Paula Noriko, Claudia Yoshiko, Vinicius Yushiro e Nelson Yukio Matsubara.
Faleceu em 13 de setembro de 2004, aos 77 anos, em Cuiabá (MT), deixando um legado marcado por trabalho, fé e amor pela terra.

Na 31ª sessão ordinária, realizada ontem (29), o vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou a Indicação nº 062/2025, solicitando que o Executivo Municipal adote providências para realizar a manutenção do prédio da Rodoviária Municipal.

 A proposta destaca a necessidade de reparos no telhado, forro e pintura do espaço, além de ações para combater a infestação de pombos, que representam riscos à saúde da população.

Segundo a justificativa, a Rodoviária abriga diversos órgãos que prestam serviços essenciais à comunidade, o que torna urgente a realização das melhorias. O pedido foi encaminhado ao prefeito municipal Jose Antonio Dubiella para avaliação e execução das medidas necessárias.

Na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia (22), a Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 060/2025, de autoria do vereador Manoel Aparecido Nazário (MDB).

A proposta, encaminhada ao prefeito Jose Antonio Dubiella, sugere a instalação de calhas e outras melhorias estruturais no CMEI Professora Mirian Lopes Ramos. De acordo com o vereador, em dias de chuva o pátio onde as crianças lancham fica alagado, e a entrada das salas também é atingida pela água, devido à calçada estreita e à ausência de toldos.

Para Manoel Nazário, a adoção dessas medidas é fundamental para assegurar um ambiente mais seguro, confortável e adequado às crianças atendidas na unidade.

A Indicação segue agora para análise do Poder Executivo.

 A Câmara tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que atendam as necessidades da população. Esta casa seguirá firme nesse propósito. Cada um de nós vereadores e vereadoras, têm a responsabilidade de representar os anseios do povo feliz-natalense, com dedicação, transparência e compromisso.

A fala é do presidente da Câmara de Feliz Natal, vereador Weslei Mirandola, e simboliza o início dos trabalhos legislativos do ano, durante a primeira sessão ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (03). Dos nove vereadores, oito estiveram presentes, participando ativamente das discussões e votações.

Na volta das atividades parlamentares, os vereadores e vereadoras destacaram a importância de um trabalho conectado às demandas da população, sendo um Poder Legislativo, que dialogue com o Executivo para o bem de Feliz Natal, mas que também seja atuante e fiscalizador quando necessário.

O evento também contou com a presença do prefeito, do vice-prefeito e de diversos cidadãos que acompanharam os debates no plenário. Durante seus discursos, os parlamentares agradeceram a confiança da população e reforçaram o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do município.

Entre os temas debatidos, foram aprovados seis projetos e indicações, incluindo a indicação de construção de um novo parquinho infantil no Assentamento Ena.

A Câmara Municipal segue firme em sua missão de legislar em prol do progresso de Feliz Natal e convida a população a acompanhar as sessões e participar ativamente das decisões que impactam a cidade.

📍 As sessões ocorrem todas as segundas-feiras, às 19h00. Acompanhe o trabalho dos vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal!

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Todas as proposituras da sessão ordinária desta semana pode ser conferidas no link: https://sapl.feliznatal.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/119/pdf

A sessão também ficou registrada na página oficial da Câmara no Youtube, podendo ser assistida a qualquer momento. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=VaTYYHs0NTw&t=2384s

A Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio de 2025/2026. Eleita por unanimidade durante a Sessão Solene de Posse que ocorreu no dia 20 de dezembro, a atual Mesa Diretora tem o vereador Weslei Ricardo Mirandola (PSB) como presidente, Carlos Francisco dos Santos (MDB) como vice-presidente, Flávio André Caldeira (MDB) como primeiro-secretário e Manoel Aparecido Nazário (MDB) como segundo-secretário.

O presidente Weslei Ricardo Mirandola está em seu primeiro mandato como vereador, é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), empresário, tem 42 anos, é casado e pai de dois filhos. E foi eleito com 253 votos.

O vice-presidente, o vereador Carlos Francisco dos Santos, também está em seu primeiro mandato e se elegeu com 289 votos.

O primeiro-secretário, da Casa de Leis, Flávio André Caldeira, que inicia o seu segundo mandato como vereador, foi o sexto mais votado nas últimas eleições municipais com o total 244 votos.

Já, o segundo-secretário, Manoel Aparecido Nazário, também está em seu segundo mandato como vereador e já foi presidente da Casa nos anos 2021 e 2022. O parlamentar recebeu no último pleito, 228 votos.

A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, em união com os demais vereadores. Nos termos do Regimento Interno, compete à Mesa: administrar a Câmara Municipal; propor privativamente a criação e a extinção dos cargos da Câmara Municipal e fixação ou alteração dos respectivos vencimentos; propor, cada ano, o orçamento da Câmara para o ano seguinte, encaminhando-o ao Executivo em tempo hábil, bem como abertura de créditos adicionais dentro do exercício em relação as dotações do Legislativo; promulgar as emendas da Lei Orgânica; cumprir as decisões emanadas do Plenário.

“Estamos muito felizes com a formação da nova mesa diretora. Vamos trabalhar unidos e sempre com o compromisso em fazer o melhor pela nossa cidade, priorizando a transparência, ética e o respeito pelo povo feliz-natalense” declarou o presidente, Weslei.

A Câmara Municipal de Feliz Natal, definiu os membros das comissões permanentes de 2025 e 2026. Ao todo, são três comissões, compostas por três vereadores cada, que tem a função de exarar parecer às matérias de sua competência específica.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento tem como presidente, Crisomar Vieira de Carvalho, Manoel Aparecido Nazário, como secretário e Remy de Souza Alves Correa, será o membro.

A presidência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ficou com o vereador Ernandis Quadros Alves, Crisomar como secretário e a vereadora Raquel Pires da Silva Roll de membra.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente tem Manoel Aparecido Nazário como presidente, Raquel Pires da Silva, será secretária e Carlos Francisco dos Santos como membro.

Conheça as funções de cada comissão:  

Constituição, Justiça, Redação Final Finanças e Orçamento

Exarar parecer em todas as proposições que tramitem na Câmara, quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, gramaticais, para efeito de admissibilidade e tramitação, salvo expressa disposição em contrário deste Regimento Interno.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Apreciar e exarar parecer, obrigatoriamente, quanto ao mérito, em todos os projetos e matérias que versem sobre: assuntos educacionais, artísticos, culturais e desportivos, concessão de bolsas de estudo, patrimônio histórico, saúde pública e saneamento básico, assistência social e previdenciária em geral, reorganização administrativa do Poder Executivo nas áreas de educação, saúde e assistência social, implantação de centros comunitários sob responsabilidade do Poder Público Municipal.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente

Exarar parecer, obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: código de obras e código de posturas, plano diretor e de desenvolvimento integrado, aquisição, alienação e concessão de bens móveis e imóveis do Município, quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais, atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município, meio ambiente, políticas agrícolas e outras voltadas à sustentabilidade ambiental.

Atendendo o Decreto Legislativo 06/2024 fica instituído por esse ato, recesso administrativo na Câmara Municipal de Feliz Natal, do dia 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. O atendimento ao público será a partir do dia 06 de janeiro.

Dia 01 de Janeiro começa a nova Legislatura que se estende até o dia 31 de dezembro de 2028. A primeira sessão ordinária do ano de 2025 será dia 03 de fevereiro às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e rádio 104,9.

Os 09 vereadores eleitos para a 8ª legislatura (2025-2028) da Câmara de vereadores de Feliz Natal, foram empossados nesta sexta-feira (20/12/2024), em sessão no Plenário Ilton Provenzi com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025.

Em chamada nominal por vereador, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” atendendo a legislação. A posse aconteceu no dia 20 de dezembro atendendo a Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 2024 e o Projeto Resolução nº 006/2024, Sumula: Altera o caput e o § 1º, do artigo 9º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feliz Natal, que autoriza o legislativo municipal fazer a cerimônia de posse entre os dias 20 de dezembro à 01 de janeiro após o pleito eleitoral.

Foram empossados os vereadores Adriana da Saúde (MDB), Manoelzinho (MDB), André da Van (MDB), Cocão do Bela Vista (MDB), Weslei Mirandola (PSB), Vieira da Saúde (PSB), Professora Raquel Roll (PODE), Remy da Farmácia (PL) e Ernandis Quadros (PL), também foram empossados o Prefeito - Toni Dubiella (MDB) e seu vice-prefeito – Romeu do Mercado (MDB). A solenidade foi conduzida pelo atual Presidente Cabo Odenílio que termina seu mandato no dia 31 de dezembro de 2024.

Os eleitos passam a exercer seu cargo a partir do dia 01 de janeiro de 2025 como determina a legislação.

Mais tarde aconteceu a sessão destinada à eleição do novo presidente da Câmara e da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Por unanimidade o vereador Weslei Mirandola (PSB) foi eleito Presidente do Legislativo Feliz Natalense e terá como vice-presidente o vereador Cocão do Bela Vista (MDB), 1º Secretário André da Van (MDB) e 2º Secretário Manoelzinho (MDB).

“É uma honra pra mim ser presidente desta casa de leis e representar os vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal já em meu primeiro mandato, é uma grande responsabilidade, mas contarei com o apoio de todos para que juntos possamos fazer um grande trabalho.” Disse o futuro presidente Mirandola.

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES

Logo após um pequeno recesso aconteceu a escolha dos membros para as comissões permanentes da câmara municipal.

Na comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, Presidente - Vieira da Saúde (PSB), Secretário - Manoelzinho (MDB), e Membro Remy da Farmácia (PL).

Para a comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente, Presidente Manoelzinho (MDB), Secretária- Professora Raquel Roll (PODE). Mebro – Cocão do Bela Vista (MDB).

Para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Presidente – Ernandis Quadros (PL), Secretário – Vieira da Saúde (PSB), Membro – Professora Raquel Roll (PODE).

Para o Presidente da Câmara Cabo Odenílio a posse foi tranquila e a atual legislatura cumpriu seu papel junto a população de Feliz Natal.

“Hoje demos posse ao Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos que passam a trabalhar pelo povo a partir de 01 de janeiro do ano que vem, foi uma posse tranquila, ainda tivemos a eleição da mesa diretora para os próximo dois anos e constituição das comissões. Me sinto honrado de ter dado posse aos eleitos e mais feliz ainda em saber que cumprimos nosso papel como vereador e presidente desta Câmara, deixamos um legado, um trabalho sério e de resultado para nossa população, boa sorte aos eleitos e que Feliz Natal sempre esteja em primeiro lugar.” Finalizou o Presidênte da Câmara Cabo Odenílio (MDB).

Fonte: Assessoria

Veja os Eleitos:

A 42º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal foi marcada pela primeira votação da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2025.

Com a presença de oito vereadores e a ausência do vereador Raimundex (PL), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 37/ 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, foi aprovado em primeira votação.

Por força de lei na primeira votação da LOA, o Projeto tem que ser a única matéria em pauta e precisa ser votado em sessão ordinária.

Com o voto favorável de todos os vereadores o PL nº 37/2024 foi aprovado em primeira votação e deve voltar a plenário na última sessão ordinária do ano que será no dia 16 de dezembro.

Da Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (04/11), a 36º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo 036/2024, que pede autorização para abertura de crédito adicionais, 037/2024 que estima a receita e fixa as despesas para 2025, e 038/2024 que cria o Procon em Feliz Natal, foram encaminhados para as comissões permanentes da casa de Leis e devem voltar a plenário para votação.

O Projeto de Lei 035/2024 de autoria do Poder Executivo que solicita ao legislativo abertura de crédito adicional para o orçamento de 2024 veio com pedido de urgência e foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

A Câmara também aprovou três moções de aplausos, as matérias são de autoria de todos os vereadores. Foram agraciados a Ex-secretária de Saúde Cristina Rosa, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças Emanuel Lima Costa e a médica Dra. Fátima Aparecida Alves.

O Vereador André da Van (MDB), fez a indicação 042/2024, que solicita ao executivo municipal a construção de um ginásio de esportes na Comunidade Cruzeirinho. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

A Próxima sessão ordinária acontece neste dia 11 de novembro às 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela rádio 104,9.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou na tarde desta segunda-feira (21.10), em seu plenário, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

Esse documento é elaborado anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. 

A Audiência Pública ressaltou a importância de um planejamento financeiro que considere de forma prioritária a garantia dos direitos e a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do poder público em assegurar uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os cidadãos.

O que é LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

Da Assessoria

As audiências públicas de elaboração da LDO são reuniões realizadas pela Câmara Municipal para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na Lei de Diretrizes Orçamentária, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a  Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências. 

Em Feliz Natal a AUDIÊNCIA PÚBLICA À APRESENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA  (LDO), terá audiência pública nesta segunda-feira (21/10), na Câmara Municipal com início as 13h00 e você é nosso convidado especial, lembrando que será transmitida ao vivo pelas nossas redes sociais.

Da Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (07/10), a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. Com a volta do vereador Felipe Faganello (PODE), todos os vereadores participaram da sessão.

Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 033/2024, que trata sobre a Revisão do PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, a matéria foi aprovada em segunda e última votação.

As Contas anuais de Governo - Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, foi encaminhada para análise das comissões e deve voltar para ser votado pelos parlamentares.

Da Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (24/06), a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, com a presença de todos os parlamentares 03 matérias foram apreciadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, solicitou ao Legislativo a autorização para unificação da matrícula de servidores públicos municipaos no exercício do cargo de professor com carga horária de 15 horas. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, altera o anexo I da Lei Complementar nº 088 de 06 de maio de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei nº 017/2024, trata osbre o Sistema ùnico de Assistência Social-SUAS, do município de Feliz Natal. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores e deverá voltar a plenário para analise final.

A Indicação 029/2024 de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), a parlamentar solicitou a Prefeitura Municipal que cconstrua um cômodo (quarto) na capela mortuária para recepcionar parentes e amigos daqueles que estão sendo velados no local. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 01 de julho com início as 19h00.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10/06), a 18ª Sessão ordinária de 2024. Com a presença de todos os vereadores, seis matérias estavam em pauta para apreciação dos parlamentares.

Com licença do vereador Diego Mirandola (Uniã Brasil), a Câmara convocou o suplente de vereador Alysson José (PSL), para assumir a vaga no legislativo Feliznatalense.

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, que altera o inciso IV do artigo 60 da Lei Complementar nº 87 de 06 de maio de 2024 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que altera o anexo I e VI da Leo Complementar nº 86 de maio de 2024, foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024, foi votado em regime de urgência em primeira e única sessão, todos aprovaram a matéria.

Outra matéria que estava com regime de urgência foi o Projeto de Lei nº 020/2024, que fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares que passa ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todos os parlamentares aprovaram o Projeto de lei.

O Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Suas , do município de Feliz Natal - MT, foi  encaminhado para as comissões permanentes da casa.

O Projeto de Lei do Legislativo 005/2024 que dispõe sobre a criação do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT, foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação, a matéria deve voltar a plenário.

A próxima sessão ordinária da câmara municipal de Feliz Natal será dia 17 de junho, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (27/05), a 16ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. Com a presença de oito vereadores, e ausência do parlamentar Felipe Faganello (Podemos), em pauta seis matérias foram apreciadas.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 018/2024, foi solicitado autorização para celebrar termo de doação de uma camionete S10, para a Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 019/2024, acrescenta o inciso I no artigo 1º da Lei nº 936, de 23 de abril de 2024. A lei autoriza o Poder Executivo a repassar de forma direta o fomento financeiro a Polícia Militar de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria do Poder Legislativo, a matéria regulamenta no âmbito do poder legislativo, o dispositivo no Inciso 2º do Artigo 95 da leu 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. O PR foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

A indicação nº 24 de 2024, de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicita ao executivo municipal que efetue o rebaixamento de rede na rua Industrial e implantado a iluminação pública na referia rua.

O vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 022/2024 que a prefeitura fure poços artesianos nas aldeias indígenas que pertencem ao município de Feliz Natal. Todos aprovaram a indicação.

A vereadora Adriana da Saúde, solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 027/2024, que a Prefeitura coloque guarda sol no parquinho CMEI - Mirian Lopes Ramos. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Na 16ª Sessão Ordinária foi concedido o uso da Tribuna Livre para a Secretária Municipal de Saúde Cristina Rosa, que explicou aos parlamentares sobre as mudanças pela pasta na contratação de exames laboratoriais. Segundo Cristina a Prefeitura passou a realizar de forma direta a maioria dos exames eliminando assim grande parte da terceirização.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, será no dia 03 de junho às 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo feliznatalense.

Fonte - Assessoria.