Projeto que viabiliza sede do Ministério Público em Feliz Natal recebe aval da Câmara
Imagem Ilustrativa - IA
A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar dois imóveis urbanos ao Estado de Mato Grosso, com destinação específica para a construção da sede da Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o projeto, os imóveis serão adquiridos pelo valor de R$ 135 mil cada e, posteriormente, doados ao Estado para a instalação da estrutura do Ministério Público em Feliz Natal.
A proposta estabelece ainda que o Estado de Mato Grosso terá o prazo de 24 meses para dar início às obras.
Para o presidente da Câmara, vereador Weslei Mirandola (PSB); a aprovação do projeto representa um avanço importante para o município. “Essa é uma decisão que fortalece as instituições e melhora o acesso da população à Justiça. A Câmara cumpre seu papel ao aprovar uma matéria que traz benefícios diretos para Feliz Natal, garantindo mais estrutura, mais dignidade no atendimento e mais presença do Estado no nosso município”, destacou o presidente da Casa.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.