Vereadores aprovam criação de verba indenizatória para policiais militares

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 037/2025, que cria a verba indenizatória para policiais militares que atuarem, de forma voluntária e em período de folga, em atividades de segurança pública delegadas ao Município. A medida será viabilizada por meio de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, via Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A nova lei permite que policiais reforcem o policiamento ostensivo em diferentes áreas da cidade, contribuindo diretamente para o aumento da segurança e bem-estar da população. A verba indenizatória servirá para ressarcir custos com alimentação, deslocamento, manutenção de fardamento e apresentação pessoal, sendo calculada conforme a quantidade de horas trabalhadas.

“A aprovação deste projeto representa um avanço importante para a segurança pública de Feliz Natal. Estamos criando ferramentas para fortalecer o policiamento, apoiar o trabalho dos nossos policiais militares e garantir mais tranquilidade para a nossa população. A Câmara Municipal cumpriu seu papel ao analisar e aprovar uma iniciativa que traz benefícios diretos para o cidadão. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e compromisso para que políticas públicas como esta continuem chegando à nossa comunidade.” – Weslei Mirandola (PSB), Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal.