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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1024-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS.pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1025-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951-2024.pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1026-2025 - PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA.pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1027-2025 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1028-2025 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 806, DE 2022, E Nº 929, DE 2024..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1029-2025 - FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 004_Regulamenta o teletrabalho aos servidores da camara.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
Arquivo PDF document Resolução nº 005_Altera a Resolução 006.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
Arquivo PDF document Resolução nº 006_2024_Altera Regimento Interno.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
Arquivo PDF document Resolução nº 007_Calendario 2025.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
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