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Arquivo PDF document LEI Nº 963-2024 - INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 964-2024 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº846-2022.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 965-2024 - CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 966-2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO DO BAIRRO BELA VISTA.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
2025
por Val Correia — publicado 10/03/2025 — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 985-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE FELIZ NATAL – MT
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 987-2025 - CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA EMANUEL DEUS CONOSCO - CTEDC
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Complementares
por Val Correia — publicado 10/03/2025 — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 095 - 2025 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 096 - 2025 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025-2013..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Complementares
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