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Arquivo PDF document LEI Nº 955 - 2024 - EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ 2024.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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Arquivo PDF document LEI Nº 956 - 2024 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 957 - 2024 - ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO I DA LEI Nº 933-2024..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 958 - 2024 - METRAGENS DE VIAS PÚBLICA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “VIVER MELHOR” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO (1).pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 959 - 2024 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E FOLCLÓRICA..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 960 - 2024 - TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 961 - 2024 - TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FELIZ NATAL..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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Arquivo PDF document LEI Nº 962 - ALTERA O § 1º DO ART.1º DA LEI Nº 936-2024..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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Arquivo PDF document LEI Nº 963-2024 - INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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Arquivo PDF document LEI Nº 964-2024 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº846-2022.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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