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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1006-2025 - BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES..pdf
por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1007-2025 - DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA..pdf
por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1008-2025 - CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO ENA..pdf
por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1009-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA..pdf
por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1010-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. - ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI..pdf
por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1011-2025 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442-2013..pdf
por Val Correia — última modificação 10/06/2025 18h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1012-2025 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS..pdf
por Val Correia — última modificação 10/06/2025 18h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1013-2025 - PRORROGA ATÉ DIA 31-12 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL
por Val Correia — última modificação 11/06/2025 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1014-2025 - INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER..pdf
por Val Correia — última modificação 03/07/2025 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1015-2025 - INSTITUI O BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E SIMILARES..pdf
por Val Correia — última modificação 03/07/2025 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
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