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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1026-2025 - PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA.pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1027-2025 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1028-2025 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 806, DE 2022, E Nº 929, DE 2024..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1029-2025 - FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1030-2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COOPERATIVA FELIZNATALENSE DE TRANSPORTE DE CARGAS – COOPER FENATRANS..pdf
por Val Correia — última modificação 14/10/2025 16h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1031-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 963-2024 RENOMEAR TRECHO - PAULO MATSUBARA.pdf
por Val Correia — última modificação 14/10/2025 16h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1032-2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)..pdf
por Val Correia — última modificação 11/11/2025 17h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1033-2025_Institui_a_carteira_de_identificacao_da_pessoa_com_deficiencia..pdf
por Val Correia — última modificação 11/11/2025 17h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1034-2025 - DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A PERMUTA DE IMÓVEL COM PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1007-2025..pdf
por Val Correia — última modificação 11/11/2025 17h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1035-2025 - AUMENTAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM 7% DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL Nº 971-2024..pdf
por Val Correia — última modificação 11/11/2025 17h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
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