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LEI MUNICIPAL Nº 1003-2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1004-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH, LAR DO IDOSO SÃO FRANCISCO..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
2024
por
Val Correia
—
publicado
05/07/2024
—
última modificação
27/05/2025 16h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
Resolução nº 001-2024 RGA Vereadores e Servidores.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
2024
Resolução nº 002-2024 Regulamenta o uso do veículo do Poder Legislativo.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
2024
Resolução nº 003-2024 Regulamenta do ambito do Poder Legislativo Municipal.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
2024
22ª Sessão Ordinária
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2024
22ª Sessão Ordinária
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2024
LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2024
LEI Nº 950-2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2024
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