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LEI MUNICIPAL Nº 1003-2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI MUNICIPAL Nº 1004-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH, LAR DO IDOSO SÃO FRANCISCO..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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2024: por Val Correia — publicado 05/07/2024 — última modificação 27/05/2025 16h25
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Resolução nº 001-2024 RGA Vereadores e Servidores.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
Resolução nº 002-2024 Regulamenta o uso do veículo do Poder Legislativo.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
Resolução nº 003-2024 Regulamenta do ambito do Poder Legislativo Municipal.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
22ª Sessão Ordinária: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
22ª Sessão Ordinária: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
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LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 950-2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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