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Lei_Munic_039_1998_Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
Lei Municipal nº 890-2023 - Acrescenta o parágrafo único no Art. 5º da Lei Municipal 725-2021: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei Complementar nº 075-2022 - ALTERAÇÃO DA CARGAHORÁRIA DOS PROFESSORES PARA 30h e 15h.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Leis Complementares
Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (16).pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
09ª SESSÃO ORDINÁRIA-16-04-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
38ª SESSAO ORDINARIA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
Lei_397_2012 - Altera o anexo III da Lei Municipal 375.2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
LEI Nº 939-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei_Munic_747-2021 - ALTERA A LEI 699_2020 MAUS TRATOS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_646-2019 ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA 2019.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019

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