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Resultado da busca por lei

Aprovada por unanimidade a lei que cria o programa ‘Câmara Vai à Escola’: por Ander Santana — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Iniciativa do vereador Ernandis Quadros foi aprovada na 26ª Sessão Ordinária e vai aproximar estudantes do Poder Legislativo.
Localizado em Comunicação / Notícias
12ª SESSÃO ORDINÁRIA-03-05.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei_Munic_687-2020 AUTORISA CONVENIO COM ASS FREI MIGUEL BOTASSIM_IDOSOS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
36ª SESSAO ORDINARIA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
ata_ses_ver_026_2008.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
01ª SESSÃO ORDINÁRIA_13_02_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
LEI MUNICIPAL Nº 987-2025 - CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA EMANUEL DEUS CONOSCO - CTEDC: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei_Munic_711-2020 COR OFICIAL DOS PREDIOS PUBLICOS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei_Munic_681-2020 CREDITO ADICIONAL ESP PATRULHA MECANIZADA, ROLO COMPRESSOR E AGUA ENA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei572-2017 Autoriza Repasse CIDESA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017

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