Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei598-2018 Autoriza celebração de contrato de rateio com o cidesa.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 595 - 2018 Autoriza Celebração de Contrato com o Consórcio intermunicipal de Saúde.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo Octet Stream 21ª Sessão Ordinária
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo 30ª Sessão Ordinaria
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document 31ª Sessão.pdf
por Val Correia última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Lei_380_2012 - Institui o “Dia do Evangélico”.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 991-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 951-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Val Correia última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document Ata da 38ª Sessão Ordinária_03_12_2018.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Lei_Munic_739-2021 VERBA INDENIZATÓRIA SECRETÁRIOS.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Arquivo PDF document Lei544-2016 - repasse Cidesa p Lic Ambentais.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016