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Arquivo PDF document Lei_Munic_040_1998_Altera a Lei nº 033_97, criando novas dotações orçamentárias, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 003 Reajusta valor vale alimentação.pdf
por Val Correia — última modificação 14/07/2025 15h19
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2025
Arquivo PDF document 25ª Sessão.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Lei_345_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Arquivo PDF document Lei Munic nº 853-2022 - MALHA VIÁRIA REVOGA A 838_2022.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei_Comp_004_2007_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1002-2025 - DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO PARA FIM DE PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document Lei Munic nº 793-2022 - TERMO DE FOMENTO nº 001_2022 - AMOR DE 4 PATAS.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei 593 - 2018 Estrutura O Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Da Valorização Dos Profissionais Da Educação – Fundeb.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 519-15 Igreja Católica.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
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