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Lei_Munic-177_2005_Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei_Munic_662-2019 SEMANA DE APOIO AS MULHERES VITIMAS DE CANCER (1).pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei607-2018 Institui no âmbito do Município de Feliz Natal a semana da valorização da Cultura Indígena.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei602-2018 Conceder auxílio Financeiro para festas Juninas - Escolas.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Complementar nº 079-2023 - Homologação da Reavaliação Atuarial 2023: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Leis Complementares
Lei562-16 - LOA 2017.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei_Munic_063_1999_Altera o artigo 1º da Lei nº 054_1999, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
30ª SESSÃO ORDINÁRIA_02_10_2017: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Lei_288_2008_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa de subsídio à habitação de interesse social - PSH, e dá outras providências..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei_Comp_005_2007_Altera a tabela I da Lei Complementar nº 002_2006, que institui o código tributário do município de Feliz Natal..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007

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