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por
André
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09/12/2025 11h31
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2025
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topo
Lei Munic nº 815-2022 -DIARIAS E ADIANTAMENTO.pdf
por
adm
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última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2022
Portaria 010-2023 Nomeação Márcia.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
2023
Lei_Munic-189_2006_Reconhece o Jornal Oficial dos município como veículo oficial de publicação dos atos municipais, e dá outras providências.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2006
LEI MUNICIPAL Nº 988-2025 - FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
Lei_Munic_702_2020 AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2020
Lei Munic nº 857-2022 - REVOGAÇÃO DA LEI 447_2013.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2022
368_2011 - Cria Verba de natureza indenizatória pelo exercício das atividades parlamentares, e dá outras providências”..pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2011
Lei_340_2010_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2010
Lei Complementar 056-2019 Altera salário Técnico Agricola.pdf
por
adm
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última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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